Douglas Ribeiro Marques

Processos do Advogado

1. Processo 15004579120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500457-91.2025.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.M.A.M. - Ficam os(as) advogados(as) cientificados(as) de suas habilitações nos autos. - ADV: DOUGLAS RIBEIRO MARQUES (OAB 446520/SP), GABRIELY LIMEIRA DE SOUZA (OAB 485843/SP)
2. Processo 10136354520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013635-45.2025.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.H.A. - Vistos. Primeiramente, observo que a presente ação reitera pedido anteriormente deduzido em ação extinta sem julgamento do mérito (1010824-59/2018 - fls. 60), de forma que há que se reconhecer a incidência da hipótese de prevenção descrita no art. 286, inc. II, do CPC. Ante o exposto, redistribua-se o presente feito à E. 1ª Vara de Família e Sucessões local, com as cautelas de praxe. Publique-se. - ADV: DOUGLAS RIBEIRO MARQUES (OAB 446520/SP)
3. Processo 10075707220258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007570-72.2025.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.S.R. - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. - ADV: DOUGLAS RIBEIRO MARQUES (OAB 446520/SP), GABRIELY LIMEIRA DE SOUZA (OAB 485843/SP)
4. Processo 10049591620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004959-16.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.N.J. - K.O.N. - Ciência quanto ao resultado da pesquisa Prevjud às fls. 115/116, manifestando-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: GABRIELY LIMEIRA DE SOUZA (OAB 485843/SP), DOUGLAS RIBEIRO MARQUES (OAB 446520/SP), BRUNO VIDULIC VILA REAL (OAB 499010/SP)
5. Processo 10057095920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005709-59.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Luis Fabiano Calixto - Vistos. Promova a serventia a consulta ao sistema CRCJUD, para a busca da certidão de casamento e/ou união estável via CRCJUD do Executado. Após, dê-se ciência à parte EXEQUENTE para manifestação quanto aos resultados obtidos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. - ADV: GABRIELY LIMEIRA DE SOUZA (OAB 485843/SP), DOUGLAS RIBEIRO MARQUES (OAB 446520/SP), FELIPE CONDEZ OGANDO (OAB 310836/SP)
6. Processo 50066119420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006611-94.2025.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CINTIA CRISTINA MARQUES MARCELINO Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS RIBEIRO MARQUES - SP446520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da sentença homologatória, implantação do benefício e o cálculo dos atrasados, sob pena de preclusão. Em caso de aceitação, será expedido ofício requisitório para pagamento. O silêncio faz presumir sua aceitação. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Na ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
7. Processo 10175706520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017570-65.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.A.S.S. - Vistos. Para verificação de eventual litispendência, traga aos autos a certidão de trânsito em julgado da ação nº 1012637-49.2025.8.26.0564. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: GABRIELY LIMEIRA DE SOUZA (OAB 485843/SP), DOUGLAS RIBEIRO MARQUES (OAB 446520/SP)
8. Processo 00323115120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032311-51.2023.8.26.0224 (processo principal 1035633-33.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.C.A. - G.L.A.S. - Fl. 222: Providencie o(a) autor(a) a retirada do ofício expedido, disponível no site www.tjsp.Jus.br através de consulta de processo, no qual o documento deve serimpresso para encaminhamento. Deverá, ainda, comprovar o encaminhamento no prazo de 30 dias. - ADV: JORGE BARUTTI LORENA (OAB 215553/SP), DOUGLAS RIBEIRO MARQUES (OAB 446520/SP), GABRIELY LIMEIRA DE SOUZA (OAB 485843/SP)
9. Processo 00323123620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032312-36.2023.8.26.0224 (processo principal 1035633-33.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.C.A. - G.L.A.S. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos provisórios ajuizada por I.C.A., representada por C.C.C., contra G.L.A.S., referente às pensões vencidas no período de outubro de 2023 a maio de 2024. O executado, citado, apresentou impugnação de forma intempestiva (fls. 111/114), pugnando pela extinção da presente execução, diante da duplicidade de cobrança do débito, conforme cumprimento de sentença nº 0032311-51.2023.8.26.0224, requerendo o reconhecimento da litispendência. A exequente se manifestou a fls. 347/354 pelo prosseguimento da execução, uma vez que o período de cobrança é distinto no cumprimento de sentença acima referido, pugnando pela condenação do executado por litigância de má-fé. O Ministério Público se manifestou pela prisão do executado. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Defiro o benefício da justiça gratuita ao executado. Em que pesem as alegações do executado, não há que se falar em litispendência, uma vez que nos autos do cumprimento de sentença nº 0032311-51.2023.8.26.0224 são cobrados alimentos pelo rito da penhora, referentes ao período de novembro de 2021 até setembro de 2023, portanto, não há cobrança em duplicidade, sendo indevida a extinção da execução. Dessa forma, não restou comprovado nos autos o pagamento total dos alimentos devidos pelo executado, referentes ao período em cobro na presente execução, nem demonstrada a impossibilidade absoluta de realiza-lo. Ante o exposto, diante da falta de prova de pagamento integral do débito, rejeito a justificativa apresentada pelo executado. Considerando que a exequente já apresentou a planilha do débito atualizado (fl. 344), intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de prisão e protesto judicial do título executivo. Por fim, observo que não há que se falar em litigância de má-fé por parte do executado. O processo é regido por normas de direito público, não devendo as partes vir a Juízo vindicar direitos pelos quais não acreditam, ou indicar fatos que não são verdadeiros, atrasando a prestação jurisdicional, e causando transtorno para a parte contrária. Da mesma forma, e com base nos mesmos fundamentos, ou seja, pelo fato de se tratar de matéria de ordem pública, não há necessidade de pedido da parte contrária para a fixação de litigância de má-fé, bastando que isso fique caracterizado nos autos, de forma insofismável. Na litigância temerária, a má-fé não se presume, exigindo prova satisfatória, e, no caso em tela, ao menor por ora, não há prova inconcussa, tampouco meros indícios de dolo por parte do executado. Intime-se. - ADV: JORGE BARUTTI LORENA (OAB 215553/SP), GABRIELY LIMEIRA DE SOUZA (OAB 485843/SP), DOUGLAS RIBEIRO MARQUES (OAB 446520/SP)
10. Processo 10637000320248260224
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1063700-03.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.S. - E.L.S. - Certidão de honorários disponível em folha retro para impressão e encaminhamento pelo interessado. - ADV: AGNALDO ROGÉRIO PIRES (OAB 237424/SP), DOUGLAS RIBEIRO MARQUES (OAB 446520/SP)