Henrique Ferreira Roldão

Processos do Advogado

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2. Processo 10020448720248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002044-87.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apte/Apdo: Mundim Veículos e Financiamento Ltda - Apdo/Apte: Valter de Carvalho Chaves (Justiça Gratuita) - VISTOS, etc... I - Nos termos do quanto restou consignado na decisão de fl.192, necessária a prova documental irrefutável da alegada precária situação financeira e econômica da pessoa jurídica requerente da justiça gratuita, circunstância esta inexistente nos autos, não socorrendo à ora apelante os documentos juntados às fls.203/207, que não refletem a impossibilidade financeira da requerida em honrar com o preparo recursal, razão pela qual indefiro o benefício da Justiça Gratuita requerido. Vale acrescentar que a decisão de fl.198 ofereceu nova oportunidade à apelante para trazer aos autos os documentos indicados na decisão de fl.192, mas optou pela recorrente por não o fazer de forma integral, deixando de carrear aos autos extratos bancários recentes, bem como certidão da Junta Comercial indicando sua inatividade, como anteriormente determinado. II. Intime-se, portanto, a parte requerente da benesse para, no prazo de 05 dias, recolher o preparo correspondente, sob pena de deserção de seu recurso. III. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Gustavo Amaro Stuque (OAB: 258350/SP) - Rafael Vilela Marcorio Batalha (OAB: 345585/SP) - Henrique Ferreira Roldão (OAB: 446787/SP) - Rodrigo Costa de Barros (OAB: 297434/SP) - Maria Eduarda Scofoni Borges (OAB: 460400/SP) - Andreza Aparecida Scofoni (OAB: 313757/SP) - 5º andar
3. Processo 15014525920198260210
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501452-59.2019.8.26.0210 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcia Inacio Diolanda - Vistos. Fls. 173/174: manifeste-se a executada, na pessoa de seu curador especial (fls. 149), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de extinção da execução postulado pela exequente. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FERREIRA ROLDÃO (OAB 446787/SP)
4. Processo 15008701220248260557
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500870-12.2024.8.26.0557 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Maus Tratos - J.E.R.S. - Vistos. Considerando a petição apresentada por Maria do Carmo Silva, por meio de sua advogada (fls. 220/227), verifica-se que os fatos ali narrados notadamente o suposto descumprimento das medidas protetivas de urgência por parte de José Eduardo Reis Silva e Millene Fernandes Reis Silva já foram objeto de apreciação por este Juízo, conforme decisão proferida às fls. 228. Naquela ocasião, acolhido o parecer ministerial, entendeu-se que a visita do requerido José Eduardo à genitora hospitalizada, embora em desacordo com o dia previamente autorizado, não caracterizou, por si só, desrespeito grave ou apto a ensejar a decretação de prisão preventiva, diante da ausência de indícios de violência ou coação, além de ter sido determinada a intimação das partes para reforço do cumprimento das medidas fixadas. Assim, não havendo fatos novos ou elementos adicionais que justifiquem reanálise ou decretação de medidas mais gravosas, intime-se a parte requerente para ciência de que a matéria já foi decidida, não havendo inovação suficiente nos elementos apresentados que justifique nova deliberação sobre os mesmos fundamentos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 228 com a urgência necessária. Prov. - ADV: HENRIQUE FERREIRA ROLDÃO (OAB 446787/SP)
5. Processo 00010074220248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001007-42.2024.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Henrique Ferreira Roldão - Vistos. Ante o depósito nos autos, julgo extinta a Requisição de Pequeno Valor/Precatório, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde já, mandado de levantamento eletrônico - Formulário de MLE - fls.55. Certifique-se nos autos principais, extinguindo-os pelo mesmo fundamento. Após, arquivem-se, procedendo às anotações necessárias. P.I.C. - ADV: HENRIQUE FERREIRA ROLDÃO (OAB 446787/SP)
6. Processo 00010074220248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001007-42.2024.8.26.0210/02 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Gabriela de Oliveira da Silva - Vistos. Manifeste-se a entidade devedora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão e depósito de fls.48/50, inclusive, sobre o pedido de levantamento formulado pela autora às fls.54. Int. - ADV: GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 460781/SP), HENRIQUE FERREIRA ROLDÃO (OAB 446787/SP)
7. Processo 00003263820258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000326-38.2025.8.26.0210 (processo principal 1000934-58.2021.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.V.M.B. - R.M.P.S. - Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, acerca do AR negativo (fls. 78), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 300610/SP), HENRIQUE FERREIRA ROLDÃO (OAB 446787/SP), GUSTAVO AMARO STUQUE (OAB 258350/SP), RODRIGO COSTA DE BARROS (OAB 297434/SP)
8. Processo 10020059020248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002005-90.2024.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcela Gaspar Paulino Gonçalves - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELA GASPAR PAULINO GONÇALVES contra MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação da parte vencida em custas e despesas processuais nesta fase processual, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. - ADV: RODRIGO COSTA DE BARROS (OAB 297434/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), HENRIQUE FERREIRA ROLDÃO (OAB 446787/SP)