Raphaela Da Silva Gamo

Processos do Advogado

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2. Processo 00102282620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010228-26.2025.8.26.0562 (processo principal 1005422-33.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.a. - Allcomp Comercio Representacao e Importacao S.a - Para o início do Cumprimento de sentença, deve o peticionário recolher a taxa devida no valor de R$1.603,12 , na Guia DARE - código 230-6, vinculando-a junto ao SAJ, no prazo de 15 dias. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: RAPHAELA DA SILVA GAMO (OAB 446827/SP), SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB 78868/RS)
3. Processo 50327775020244025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032777-50.2024.4.02.5001/ES AUTOR : OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO(A) : RAPHAELA DA SILVA GAMO (OAB SP446827) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para  reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente quanto às multas impostas à autora nos autos dos Processos Administrativos 10320-721.136/2009-34 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0024-70), 10711.732.266/2013-85 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0020-47), 10711.732.267/2013-20 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0020-47), 10711.732.268/2013-74 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0020-47), 10711.732.332/2013-17 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0020-47), 10711.732.340/2013-63 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0020-47), 11128.720.046/2012-71 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0020-47), 11128.721.694/2016-78 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0009-31), 11119-720.005/2011-11 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0024-70), 12689-000.107/2009-91 (R$ 95.000,00 - CNPJ 32.082.489/0013-18), 11613-000.183/2010-51 (R$ 50.000,00 - CNPJ 32.082.489/0013-18), 10235-001.275/2010-41 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0029-85), 11613.720.038/2013-33 (R$ 65.000,00 - CNPJ 32.082.489/0013-18), 11128.729.661/2013-23 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0009-31), 12689.000.141/2010-08 (R$ 75.000,00 - CNPJ 32.082.489/0013-18), 18336.720779/2012-07 (R$ 30.000,00 - CNPJ 32.082.489/0026-32), 10711.732.326/2013-60 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0020-47), 10711.732.333/2013-61 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0020-47), 10711.732.355/2013-21 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0020-47), 11128.723.535/2016-16 (R$ 15.000,00 - CNPJ 32.082.489/0009-31), 12689.720.785/2011-99 (R$ 80.000,00 - CNPJ 32.082.489/0013-18), 12689.721.039/2013-84 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0013-18), 11128.005087/2009-38 (R$ 5.000,00 - CNPJ 32.082.489/0013-18), 12689.722.024/2012-52 (R$ 10.000,00 - CNPJ 32.082.489/0013-18), 11613.000.094/2010-13 (R$ 55.000,00 - CNPJ 32.082.489/0013-18), 10711.723755/2014-27 (R$ 75.000,00 - CNPJ 32.082.489/0021-28), por suposta infração ao  artigo 107, IV, e, do Decreto-Lei nº 37/1966, e, sucessivamente, determino à ré que extingua os respectivos débitos por prescrição intercorrente. Quanto ao pedido de tutela provisória encartado na Inicial (art. 300 do CPC), tenho que a verossimilhança do direito alegado, consubstanciada na evidência do direito afirmado, já foi aqui examinada em juízo de cognição exauriente, o que, com mais razão, justifica o deferimento da tutela de urgência. A par disso, presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando que a demora no provimento jurisdicional pode gerar sensível restrição de direitos na esfera da autora, determino a suspensão da exigibilidade da penalidade administrativa lançada nos respectivos processos administrativos, tudo nos termos do artigo 300, do CPC. ex lege Considerando a sucumbência da ré, condeno a União Federal ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo nos percentuais mínimos sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 00077001920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007700-19.2025.8.26.0562 (processo principal 1016883-36.2021.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Créditos / Privilégios Marítimos - Ega Assessoria Em Comércio Exterior Ltda. - Vistos. Verifico que o AR foi assinado por terceiro, fato este que faz pairar dúvidas quanto à efetiva ciência do réu. Para evitar nulidade futura, providencie o autor a diligência para posterior expedição de mandado, para regular citação pessoal, nos termos do artigo 242 do CPC. Inconformado com a decisão, comprove o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, possuir o condomínio para onde foi remetida a carta de citação, serviço de portaria, com funcionário responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, § 4º, do CPC). Intime-se. - ADV: REGINALDO EGERTT ISHII (OAB 245249/SP), RAPHAELA DA SILVA GAMO (OAB 446827/SP), TÁLITA CRISTINA DIAS SANT'ANA (OAB 379732/SP)
5. Processo 00398338220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039833-82.2024.8.26.0002 (processo principal 1027869-09.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - E.g.a. Assessoria Em Comércio Exterior Ltda. - Fl.110: Ciência sobre a Inclusão no Cadastro de Inadimplentes levado a efeito junto ao Sistema SerasaJud. - ADV: REGINALDO EGERTT ISHII (OAB 245249/SP), RAPHAELA DA SILVA GAMO (OAB 446827/SP)
6. Processo 20498017420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2049801-74.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Energea Itacarambi Ltda. e outros - Embargdo: Eadi Taubaté Ltda. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO OMISSÕES VÍCIOS INEXISTENTES MERO INCONFORMISMO PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA INADMISSIBILIDADE REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Kukulka Figuinha (OAB: 358723/SP) - Diogo de Castro Coimbra (OAB: 180474/RJ) - Flavio Spaccaquerche Barbosa (OAB: 235398/SP) - Larissa Barcellos Carrasqueira Duarte (OAB: 236171/RJ) - Raphaela da Silva Gamo (OAB: 446827/SP) - Reginaldo Egertt Ishii (OAB: 245249/SP) - 4º andar
7. Processo 10005592320175020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000559-23.2017.5.02.0402 RECLAMANTE: ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: PORT SERVICE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 776872b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. CAMILA SILVA DOS SANTOS   DECISÃO  Vistos. Exclua-se o reclamado CONDOMINIO EDIFICIO VIVIAN do BNDT, na forma da Lei 12440/2011. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M DE ARAUJO ANDRE DA SILVA TERCEIRIZACAO - ME - CONDOMINIO EDIFICIO VIVIAN - PORT SERVICE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME
8. Processo 10005592320175020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000559-23.2017.5.02.0402 RECLAMANTE: ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: PORT SERVICE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 776872b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. CAMILA SILVA DOS SANTOS   DECISÃO  Vistos. Exclua-se o reclamado CONDOMINIO EDIFICIO VIVIAN do BNDT, na forma da Lei 12440/2011. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS