Giuliano Gonçalves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10020996020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002099-60.2023.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.M. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para confirmar a tutela provisória de evidência concedida a fls. 33/34, que decretou o divórcio das partes, com fulcro no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, declarando dissolvido o casamento e cessados os deveres previstos no artigo 1.566 do Código Civil, assim como o regime de bens entre os cônjuges. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Providencie-se, caso ainda não tomada tal providência, o encaminhamento de vias da r. decisão de fls. 33/34 e desta sentença, com assinatura digital certificada à margem direita dos documentos, para a averbação do divórcio no assento de casamento (fls. 31), observado o benefício da justiça gratuita concedido ao autor. Sem condenação de qualquer das partes aos ônus da sucumbência, por se tratar de ação de jurisdição necessária e dada a ausência de resistência ao pedido, indicativo de ausência, igualmente, de causalidade, à míngua de demonstração de contrariedade pelo réu antes da propositura da ação. Nesse sentido: "APELAÇÃO DIVÓRCIO RÉU CITADO POR EDITAL AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA CONTRA PRETENSÃO INCABÍVEL ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO" (TJSP; Apelação Cível 0019890-96.2012.8.26.0003; Relator (a):Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/07/2013; Data de Registro: 06/08/2013). Determino, desde logo e independentemente de nova determinação, na hipótese de interposição de recurso de apelação contra esta sentença e considerando não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido em primeiro grau, por inteligência do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, que a zelosa Serventia providencie a intimação da parte contrária, caso representada por advogado(a)(s) e na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo os autos, em seguida, com a apresentação de contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento do recurso, com as nossas homenagens, certificando-se o quanto necessário. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, uma vez encaminhado o mandado de averbação para cumprimento, arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, observando-se que inexiste taxa judiciária em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, à míngua de condenação de qualquer das partes a arcar com os ônus da sucumbência. Ciência à Defensoria Pública. P. I. C. - ADV: GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP)
3. Processo 00098763120248260521
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009876-31.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS DANIEL MORAES DA SILVA - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de CARLOS DANIEL MORAES DA SILVA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP)
4. Processo 00098763120248260521
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009876-31.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS DANIEL MORAES DA SILVA - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de CARLOS DANIEL MORAES DA SILVA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP)
5. Processo 00087311320198260521
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008731-13.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Natanael Diego Ângelo - Fls.332: Defiro. Retifique-se o cálculo de penas a fim de considerar como data base para progressão de regime a data da falta grave praticada pelo sentenciado, qual seja, 04/08/2023, conforme r. Decisão de fls. 296/298. Após, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP)
6. Processo 70020148920098260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002014-89.2009.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MADSON SHELBER ALVES QUIRINO - Assim, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará a devolução à Vara de Execuções Criminais da comarca de Tatuí-SP, para regularização. - ADV: GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP)
7. Processo 00019728720228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001972-87.2022.8.26.0663 (processo principal 1000990-56.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Emerson Cremm Busnel - Adilson Mazzaro e outros - À parte autora para se manifestar quanto a certidão de fls 228, no prazo de 30 dias. - ADV: ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP), GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP), JEFERSON NUNES DE ALMEIDA (OAB 450185/SP)
8. Processo 00062845220198260521
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006284-52.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Magno Juliano Pinto Silva - Cobre a resposta do ofício de fls. 477, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. - ADV: LEONELSON DOS SANTOS (OAB 460513/SP), GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP)