Rodolfo Henrique Monteiro Janelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10001257120258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000125-71.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Adriano Soares Dias Borges - - Adriano Soares Dias Borges - Jusimaria Aparecida Pereira Gomes - Ante o exposto, e tudo o que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 21.160,00 (vinte e um mil, cento e sessenta reais), que será corrigida da data da emissão da nota fiscal (junho/2021), acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a contar da citação. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA (CPC, art. 389, p. único) desde a data do ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora conforme a taxa legal(CC, art. 406) - diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024, a partir da citação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Int. - ADV: JOÃO GONÇALVES VICENTE NETO (OAB 301653/SP), RODOLFO HENRIQUE MONTEIRO JANELLI (OAB 447733/SP), JOÃO GONÇALVES VICENTE NETO (OAB 301653/SP)
3. Processo 00047697420238260154
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004769-74.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Lucas de Paula Ferreira - Vistos. Requisitem-se ao diretor do presídio a vinda dos atestados de trabalho, estudo e atestado de bom comportamento carcerário, para fins de remição de penas, referente ao sentenciado LUCAS DE PAULA FERREIRA, MTR: 877460-6, RG: 47760627, RJI: 170463146-36, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 17 de junho de 2025. - ADV: RODOLFO HENRIQUE MONTEIRO JANELLI (OAB 447733/SP)
4. Processo 10441451120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044145-11.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - M.C.P.S. - O.L.J. - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o autor se manifestasse conforme decisão de fl. 157 e ato ordinatório de fl. 170. /////------/////-----////// Ante a certidão retro: ao autor para cumprir as determinações da r. Decisão de fl. 157 no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EVERSON ARISTIDES LINO (OAB 400674/SP), RODOLFO HENRIQUE MONTEIRO JANELLI (OAB 447733/SP)
5. Processo 10068198920248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006819-89.2024.8.26.0358 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Nara Lucia Guerreiro Galavotti Gazoni - Miraco Comercio de Sucatas Ltda Epp - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido inicial formulado por Nara Lucia Guerreiro Galavotti Gazoni em face de Miraco Comercio de Sucatas Ltda Epp, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, para DESCONSTITUIR a penhora e a restrição judicial do veículo Honda/Biz 125, placa EEE5B48, ano/modelo 2018/2018, cor branca, Renavam 01172533080, chassi 9C2JC4830JR217068, oriunda do Processo nº 0000595-55.2024.8.26.0358. Em razão da causalidade dada pela Embargante em não ter registrado o veículo em seu nome, como afirmado na inicial, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despedidas pelo Embargado, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do Embargado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o julgamento definitivo destes Embargos na ação executiva principal (0000595-55.2024.8.26.0358) para fins de levantamento da penhora e restrição judicial e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), RODOLFO HENRIQUE MONTEIRO JANELLI (OAB 447733/SP)
6. Processo 10362784020198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036278-40.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcos Alves Pintar - José Miguel da Silva - Fls. 760/761: manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. - ADV: RODOLFO HENRIQUE MONTEIRO JANELLI (OAB 447733/SP), GABRIELA PAGANELLI SERAPIAO (OAB 416725/SP), MARCOS ALVES PINTAR (OAB 199051/SP)
7. Processo 10089627620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008962-76.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas Raphael da Silva - P&g Imoveis Ltda e outro - Ciência à parte interessada da juntada da(s) pesquisa(s) deferida(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: RODOLFO HENRIQUE MONTEIRO JANELLI (OAB 447733/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP)
8. Processo 00112582520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011258-25.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1026204-53.2021.8.26.0576) (processo principal 1026204-53.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cooperativa Regional de Educação e Cultura de São José do Rio Preto - Nilson Tiago Godinho Camargo - Isto posto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 57/58 e DETERMINO a intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novos cálculos, devidamente atualizados, com a exclusão do valor de R$185,29, correspondente aos 11% dos honorários sucumbenciais, dos seus cálculos iniciais de fl. 49. CONDENO a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do excesso de execução apurado, nos moldes do art. 85, §1º e §2º, do CPC. Com a apresentação da nova planilha de cálculos, INTIME-SE o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da penhora de bens. Intimem-se. São José do Rio Preto, 17 de junho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), DANIELLE DE ASSIS BERNAL (OAB 430026/SP), RODOLFO HENRIQUE MONTEIRO JANELLI (OAB 447733/SP)