Alexandre Da Rosa Rocca

Processos do Advogado

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2. Processo 10023253820248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002325-38.2024.8.26.0438 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.B.S. - L.M.O.L. e outro - L.M.O.L. - R.B.S. - Como controvérsia verifico que as partes discordam sobre a duração da união estável e, por consequência, temos repercussões sobre a partilha. DEFIRO a produção de prova oral para que sanar a dúvida sobre o início e fim da união estável, devendo as partes arrolarem até três testemunhas no prazo de 15 dias. Após retornarão os autos conclusos para designação de audiência. DEFIRO a expedição de ofício ao empregador do autor qualificado às fls. 270, para proceder ao desconto em folha da obrigação alimentar a ser depositada na conta ali indicada, assim como para solicitar os três últimos holetires de RODRIGO BACHIEGA DA SILVA. Indefiro o pedido de avaliação do bem já que o valor não importa para a definição da partilha sendo medida desnecessária para a formação da convicção sobre os bens que devem integrar a meação. - ADV: FLÁVIA MONTEIRO DA COSTA (OAB 399325/SP), ALEXANDRE DA ROSA ROCCA (OAB 447789/SP), ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 106773/SP), FLÁVIA MONTEIRO DA COSTA (OAB 399325/SP), ALEXANDRE DA ROSA ROCCA (OAB 447789/SP), ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 106773/SP)
3. Processo 15000724720228260484
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500072-47.2022.8.26.0484 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - DENER APARECIDO VALERO - Vistos. A defesa de Dener Aparecido Valero apresentou manifestação às fls. 1013/1016, requerendo: a) a oitiva de 6 (seis) pessoas para a sessão plenária do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, incluindo 1 (um) assistente técnico; b) a consideração de profissionais indicados como assistentes técnicos, com vistas à elaboração de parecer pericial e posterior oitiva em plenário; c) a autorização para que o assistente técnico MARCELO BROCKESTAYER seja ouvido por videoconferência ou, em caso de impossibilidade, a substituição por outro profissional indicado; d) a disponibilização da mídia da audiência realizada em 03/10/2023, com abertura de prazo para eventual substituição de testemunhas. O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se às fls. 1019, impugnando parcialmente os pedidos formulados pela defesa. Argumenta, em síntese, que o assistente técnico não pode ser ouvido em plenário na qualidade postulada, requerendo que, caso haja oitiva, esta se dê como testemunha comum, sem caráter de imprescindibilidade. Requereu, ainda, que a defesa adeque o rol de testemunhas ao número legal de até 5 (cinco) pessoas, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. I - Inicialmente, no que diz respeito à oitiva do assistente técnico em plenário, assiste razão ao Ministério Público quanto à distinção entre a figura do perito oficial e do assistente técnico. De fato, o artigo 473, § 3º, do Código de Processo Penal prevê a possibilidade de esclarecimentos dos peritos durante a sessão plenária, não se estendendo tal prerrogativa aos assistentes técnicos, que atuam como auxiliares da parte e não do juízo. Assim, eventual manifestação do assistente técnico no plenário só poderá ocorrer na condição de testemunha comum, desde que respeitado o limite legal de até 5 (cinco) testemunhas previsto no artigo 422 do Código de Processo Penal, não havendo previsão legal para que se manifeste tecnicamente durante o julgamento na condição de especialista. II - No tocante à mídia da audiência realizada em 03/10/2023, verifica-se que a gravação da respectiva audiência se encontra regularmente inserida nos autos, às fls. 595/596. Assim, não há providência a ser tomada pela serventia quanto à sua disponibilização, cabendo à defesa consultar a mídia através dos meios técnicos disponíveis. III - Intime-se a defesa para que, no prazo de 3 (três) dias, adeque seu rol de testemunhas ao limite de 5 (cinco), nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, indicando expressamente quais das pessoas arroladas pretende ouvir como testemunhas na sessão plenária e quais atuarão exclusivamente como assistentes técnicos. Ressalte-se que o assistente técnico não poderá ser ouvido durante o julgamento, podendo apenas elaborar parecer técnico, cuja leitura ou utilização estará condicionada à sua juntada com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, nos termos do artigo 479 do Código de Processo Penal. Advirta-se, ainda, que a não observância da adequação ora determinada poderá ensejar a preclusão quanto à prova testemunhal. IV - Quanto ao pedido de oitiva por videoconferência, a apreciação ficará condicionada à adequação do rol de testemunhas pela defesa, cabendo eventual deliberação posterior, caso o(a) profissional indicado(a) seja mantido(a) como testemunha no rol ajustado e seja demonstrado nos autos motivo idôneo que justifique a medida. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FLÁVIA MONTEIRO DA COSTA (OAB 399325/SP), ALEXANDRE DA ROSA ROCCA (OAB 447789/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP)
4. Processo 10093446620228260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleber Dias Martins (OAB 302451/SP), Alexandre da Rosa Rocca (OAB 447789/SP) Processo 1009344-66.2022.8.26.0438 - Interdição/Curatela - Reqte: A. M. B. - Reqdo: N. M. B. - Vistos. Arquivem-se estes autos procedendo-se à anotações de praxe. Intime-se.
5. Processo 10045871120238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP), Alexandre da Rosa Rocca (OAB 447789/SP) Processo 1004587-11.2023.8.26.0077 - Inventário - Invtante: R. S. , V. dos S. S. , J. M. S. , S. I. dos S. F. , T. S. L. , S. M. S. - Manifeste-se a parte inventariante, tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento.
6. Processo 10017555420245020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI RORSum 1001755-54.2024.5.02.0314 RECORRENTE: FABIOLA CRISTINA MOREIRA RECORRIDO: GEISA ADRIANA SORATO NUNES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aef5b97 proferida nos autos. RORSum 1001755-54.2024.5.02.0314 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. FABIOLA CRISTINA MOREIRA LEANDRO DA GLORIA (SP366103) NICOLAS DA GLORIA PEREIRA (SP476344) Recorrido:   Advogado(s):   COMPANHIA NACIONAL DE ALCOOL ADRIANA APARECIDA GIORI DE BARROS (SP121688) Recorrido:   Advogado(s):   GEISA ADRIANA SORATO NUNES ALEXANDRE DA ROSA ROCCA (SP447789)   RECURSO DE: FABIOLA CRISTINA MOREIRA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 0be1acb; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 4e682e6). Regular a representação processual (Id 1bebe97). Preparo dispensado (Id 3c3e1bb).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / VALE TRANSPORTE 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /cte SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ALCOOL - GEISA ADRIANA SORATO NUNES
7. Processo 10017555420245020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI RORSum 1001755-54.2024.5.02.0314 RECORRENTE: FABIOLA CRISTINA MOREIRA RECORRIDO: GEISA ADRIANA SORATO NUNES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aef5b97 proferida nos autos. RORSum 1001755-54.2024.5.02.0314 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. FABIOLA CRISTINA MOREIRA LEANDRO DA GLORIA (SP366103) NICOLAS DA GLORIA PEREIRA (SP476344) Recorrido:   Advogado(s):   COMPANHIA NACIONAL DE ALCOOL ADRIANA APARECIDA GIORI DE BARROS (SP121688) Recorrido:   Advogado(s):   GEISA ADRIANA SORATO NUNES ALEXANDRE DA ROSA ROCCA (SP447789)   RECURSO DE: FABIOLA CRISTINA MOREIRA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 0be1acb; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 4e682e6). Regular a representação processual (Id 1bebe97). Preparo dispensado (Id 3c3e1bb).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / VALE TRANSPORTE 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /cte SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FABIOLA CRISTINA MOREIRA
8. Processo 10045871120238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Sandro Lima da Silva (OAB 394671/SP), Alexandre da Rosa Rocca (OAB 447789/SP) Processo 1004587-11.2023.8.26.0077 - Inventário - Invtante: R. S. , V. dos S. S. , J. M. S. , S. I. dos S. F. , T. S. L. , S. M. S. - Manifeste-se a parte inventariante, tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento.