Eduardo Luiz Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00259596620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025959-66.2020.8.26.0100 (processo principal 1071922-22.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurício Ozi Sociedade de Advogados - Valmir Francisco Vieira da Silva - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), EDUARDO LUIZ GONÇALVES (OAB 448216/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), MAURICIO OZI (OAB 129931/SP)
3. Processo 00215629320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021562-93.2022.8.26.0002 (processo principal 0059505-48.2002.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - K.S.E. - S.M.C. e outro - Vistos. Fls. 433/434. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a fls. 434, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 206 e 408/411, nos valores de R$ 1.141,90 e R$ 17.853,62, em favor da parte exequente, cujos valores serão transferidos para conta de titularidade do Patrono constituído, DR. GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB/SP 99.985), com poderes para "dar e receber quitação" conforme procuração carreada a fls. 169. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por meio de ato ordinatório. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ GONÇALVES (OAB 448216/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
4. Processo 11010042320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101004-23.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.M.T.J. - P.M.T.J. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LUIZ GONÇALVES (OAB 448216/SP), EDUARDO LUIZ GONÇALVES (OAB 448216/SP)
5. Processo 15008082920228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500808-29.2022.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ERIK RIBEIRO LUCAS - VALDEMIRA MOREIRA DA SILVA (Representada por Clito Oliveira da Silva) - Vistos etc. Intime-se a Defesa, para apresentação de seus memoriais, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), EDUARDO LUIZ GONÇALVES (OAB 448216/SP), EDUARDO LUIZ GONÇALVES (OAB 448216/SP)
6. Processo 00042543920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004254-39.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1030217-66.2024.8.26.0002) (processo principal 1030217-66.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.A.A. - F.S.A. - Vistos. Noticiada a satisfação do débito (fls. 75), julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Defiro ao executado a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária concedida. Publique-se e intimem-se. - ADV: EDUARDO LUIZ GONÇALVES (OAB 448216/SP), IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA (OAB 369109/SP)
7. Processo 20757743120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075774-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. M. T. J. - Agravado: S. T. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REGIME DE VISITAS SUPERVISIONADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MAJOROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E FIXOU REGIME DE VISITAS SUPERVISIONADAS EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E A NECESSIDADE DE SUPERVISÃO NAS VISITAS PATERNAS, CONSIDERANDO O MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS OBEDECE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, SENDO JUSTIFICADA PELA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DOS MENORES. 4. O REGIME DE VISITAS SUPERVISIONADAS É ADEQUADO, CONSIDERANDO A TENRA IDADE DOS MENORES E O ALTO GRAU DE LITIGIOSIDADE ENTRE AS PARTES, VISANDO O MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 2. O REGIME DE VISITAS DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS, CONSIDERANDO ASPECTOS AFETIVOS E DE SEGURANÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 227; ECA, ART. 4º; CC, ART. 1.694, §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9057607-37.2008.8.26.0000, REL. EGIDIO GIACOIA, 3ª CÂMARA D. PRIVADO, J. 11.11.2008.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9023626-80.2009.8.26.0000, REL. ELCIO TRUJILLO, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.09.2009. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Luiz Gonçalves (OAB: 448216/SP) - Jurandy Santana da Rocha (OAB: 121595/SP) - 4º andar
8. Processo 10009615120245020502
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO ROT 1000961-51.2024.5.02.0502 RECORRENTE: RAIMUNDO ALVES DE MORAES RECORRIDO: JOSE RONALDO DA SILVA RESTAURANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e367b8d proferida nos autos. ROT 1000961-51.2024.5.02.0502 - 9ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. RAIMUNDO ALVES DE MORAES ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA (SP337047) THAIS FERREIRA GALATTE (SP252241) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE RONALDO DA SILVA RESTAURANTE EDUARDO LUIZ GONCALVES (SP448216)   RECURSO DE: RAIMUNDO ALVES DE MORAES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id aef332e; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id a3060bd). Regular a representação processual (Id aa22af2). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PISO SALARIAL DA CATEGORIA/SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL Consignado no v. acórdão que a gratificação paga extra folha integrava o salário, resultando em remuneração acima do piso salarial da categoria, não havendo, portanto, diferenças salariais devidas, não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais e constitucionais apontados. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /cjvcj SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RONALDO DA SILVA RESTAURANTE