Alex Dos Santos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00010875720258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001087-57.2025.8.26.0505 (processo principal 1004239-33.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.S.F. - Vistos. Estendo os benefícios da gratuidade judiciária concedidos à parte autora nos autos principais. Anote-se. Intime-se o devedor para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica o devedor desde já advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se o devedor não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, será determinado o protesto, bem como será decretada sua prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, nos termos do art. 528, § 3º, do CPC. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte autora, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se, servindo o presente de mandado, na forma e sob as penas da lei. Expeça-se a Serventia respectiva folha de rosto, encaminhando o expediente à Central de Mandados para cumprimento. Int. - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP)
3. Processo 10694321220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069432-12.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Amanda do Santos Mello Iokoi - Cumpra-se a requerente a decisão de fls. 15/16. - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP)
4. Processo 10019951720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001995-17.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.E.S.Z. - C.N.U.C.C. - Fls. 81/209: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP)
5. Processo 10148055420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014805-54.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - William de Jório - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem apreciação do mérito, para: 1) Para concessão do benefício de gratuidade, providencie a parte autora a juntada aos autos de (i) suas duas últimas declarações de imposto de renda, ou de declarações na qual conste como dependente, (completa, inclusive com declaração de bens) ou, caso seja isenta, declaração em tal sentido, acompanhada de documento expedido pelo site da Receita Federal, atestando que não há declaração de imposto de renda em seu banco de dados para o CPF informado; (ii) comprovante de regularidade do CPF perante a Receita Federal; (iii) de seus dois últimos comprovantes de rendimentos; (iv) de sua carteira de trabalho atualizada e (v) extratos dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas bancárias (corrente e poupança) mantidas pela parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Após, conclusos com presteza, para apreciação do pedido de liminar. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial). Int. - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP), ROSEMEIRE DA CONCEIÇÃO LIMA (OAB 479151/SP)
6. Processo 10070493020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007049-30.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciano Guimaraes dos Santos - Vistos. 1. Existindo nos autos indícios da ausência dos requisitos legais para concessão da gratuidade da justiça (art. 99, §2º, do Código de Processo Civil), deverá a parte autora comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o preenchimento de tais pressupostos, mediante a juntada dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento: Ultima declaração de imposto de renda completa (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) ou, em caso de isenção/dispensa, comprovante de situação de regularidade fiscal emitido pela Receita Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais) acompanhado de declaração de rendimentos dos últimos 12 meses sob as penas da lei; Certidão de propriedade de bens imóveis (matrícula atualizada) ou negativa de propriedade, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis; Comprovantes de rendimentos ou holerites atualizados; Para profissionais liberais, autônomos ou empresários: relatório de faturamento empresarial dos últimos 12 meses, acompanhado dos valores recebidos a título de pró-labores e/ou distribuição de lucros no mesmo período, bem como declarações fiscais da pessoa jurídica (DEFIS, DASN-SIMEI, DIRPJ ou equivalente, conforme o regime tributário); Em caso de desemprego, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou comprovante de recebimento de seguro-desemprego, se aplicável; Relatório Registrato do Banco Central, que pode ser emitido diretamente no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/registrato), e relatório CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), contendo a relação completa de todas as contas bancárias; Extratos de movimentação financeira dos últimos seis meses de todas as contas bancárias e cartões de crédito emitidos em seu nome, bem como de eventual empresa, para empresários e autônomos. 2. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais". 3. Sem prejuízo o pedido de tutela de urgência deve ser indeferido, pois, não se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, isto é, haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A parte autora não juntou aos autos qualquer documento que confira verossimilhança às suas alegações ou aponte claramente a probabilidade do seu direito, não sendo possível presumir a existência de qualquer de vício, fraude ou descumprimento contratual descritos na causa de pedir. Além disso, o processo ainda é embrionário, a matéria controvertida e demandará dilação probatória exauriente. Logo, por cautela, a discussão posta nos autos deve aguardar maiores elementos de prova após a instauração do contraditório. Também não vislumbro a ocorrência de fundado receio de dano de difícil reparação, pois, reconhecido o direito da parte autora em sede meritória, ela poderá se ressarcir das eventuais perdas e danos comprovadamente ocorridas. Portanto, indefiro a tutela de urgência requerida. Int. - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP)
7. Processo 15000938120258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500093-81.2025.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mongaguá - Apelante: R. F. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Alex dos Santos Reis e Cristiane Alves dos Santos para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Cristiane Alves dos Santos (OAB: 461593/SP) - Alex dos Santos Reis (OAB: 448466/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 15000938120258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1500093-81.2025.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500093-81.2025.8.26.0366; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. F. R.; Advogada: Cristiane Alves dos Santos (OAB: 461593/SP); Advogado: Alex dos Santos Reis (OAB: 448466/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.