Gabriel Toscano Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00158981020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015898-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1017324-40.2024.8.26.0100) (processo principal 1017324-40.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Edinho Carlos Peirot - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência às partes do resultado do Sisbajud de fls. 356. - ADV: MATHEUS ROCHA DOS SANTOS (OAB 424009/SP), GABRIEL TOSCANO PEREIRA (OAB 448546/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNA BORGHI TOMÉ (OAB 305277/SP)
3. Processo 10508865020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050886-50.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Maria da Glória Pires Claro Pereira - - Carlos Francisco Pereira - - José Antonio Pereira - Vistos. Maria da Glória Pires Claro Pereira e outros interpôs o presente Mandado de Segurança contra o Secretário da Fazenda Pública do Estado de São Paulo alegando que são herdeiros dos seguintes imóveis: 1 - situado à Rua Alves de Almeida, nº 809, Vila Formosa, com Cadastro na Prefeitura sob o nº 303.002.0062-2 e matrícula nº 38.040, do 9º RGI; 2 - situado à Rua Eufrates, nº 11, Vila Formosa, com Cadastro na Prefeitura sob o nº 055.226.0044-6 e matrícula nº 81.752, do 9º RGI; 3 - situado à Rua Juruaia, nº 23, Vila Formosa, com Cadastro na Prefeitura sob o nº 116.166.0051-8 e matrícula nº 8.228, do 9º RGI; 4 - situado à Rua Planeta, nº 58, Vila Formosa, com Cadastro na Prefeitura sob o nº 053.125.0033-1 e matrícula nº 141.084, do 9º RGI; 5 - situado à Rua Urucanga, nº 59 - 59 A, Santo Estevão, com Cadastro na Prefeitura sob o nº 054.129.0059-3 e matrícula nº 1.498, do 9º RGI. Aduzem ser ilegal a quantia exigida pela Autoridade Impetrada a título de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações nos termos do Decreto Estadual nº 55.002/2009. É a breve síntese do necessário. Decido. É de rigor o reconhecimento da adoção como base de cálculo o valor venal utilizado no lançamento do IPTU adotado na Lei Estadual nº 10.705/2000. Ademais, em caso de denegação da segurança, ao final, o Fisco Estadual poderá utilizar-se dos meios necessários à cobrança, inclusive com o acréscimo de juros moratórios, multa moratória e consectários legais aplicáveis à espécie, observando-se a inexistência de autuação. Neste termos, DEFIRO A LIMINAR para afastar o valor venal de referência e determinar que seja utilizado o valor venal do IPTU como base de cálculo para o ITCMD. Como consectário, as taxas, custas, emolumentos e demais despesas a serem quitadas no Tabelionato de Notas e no Cartório de Registro de Imóveis também devem adotar como base de cálculo o valor venal do IPTU. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Tratando estes autos de processo digital, eventual resposta e/ou documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Providencie a parte impetrante o recolhimento de uma diligência do oficial de justiça referente à notificação da autoridade impetrada e uma custa de citação pelo portal eletrônico (conforme provimento CSM nº 2739/2024), conforme certidão retro. Providenciado, oficie-se e notifique-se a autoridade impetrada para informações no decêndio legal, servindo a presente como mandado. Cientifique-se a Fazenda do Estado de São Paulo, pelo portal. Após, ao Ministério Público e conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GABRIEL TOSCANO PEREIRA (OAB 448546/SP), GABRIEL TOSCANO PEREIRA (OAB 448546/SP), GABRIEL TOSCANO PEREIRA (OAB 448546/SP)
4. Processo 00158981020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015898-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1017324-40.2024.8.26.0100) (processo principal 1017324-40.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Edinho Carlos Peirot - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência às partes do saldo remanescente nas contas vinculadas ao processo (fls.370/371). Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo, conforme fl.364. - ADV: PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), GABRIEL TOSCANO PEREIRA (OAB 448546/SP), MATHEUS ROCHA DOS SANTOS (OAB 424009/SP), BRUNA BORGHI TOMÉ (OAB 305277/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 10079649720238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007964-97.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rinaldo Loturco (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Vistos. Não havendo, por ora, nada mais a deliberar, após a publicação desta, tornem-me conclusos para aguardar a ordem cronológica de julgamento dos recursos de 2024. Int. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Gabriel Toscano Pereira (OAB: 448546/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
6. Processo 10092973120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009297-31.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lenilson Inhari Pereira - Vistos. Fls. 130/132: Com venia ao autor, o comprovante de protocolo do ofício não se confunde com emenda à inicial. Rogo que nos próximos requerimentos o autor atente-se à correta nomenclatura da peça. No mais, aguarde-se a citação. Intime-se. - ADV: GABRIEL TOSCANO PEREIRA (OAB 448546/SP)
7. Processo 00099327720248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriel Toscano Pereira (OAB 448546/SP) Processo 0009932-77.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: LIVE DESING DECORAÇÕES E COM. DE MÓVEIS - Diante do exposto, com fundamento no art. 3º combinado com o art. 51, inciso II, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe o art. 55, da lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese de recurso, é de R$ 591,06, acrescido das despesas processuais, conforme disposto no item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 (guia DARE-SP, código 230-6). Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe.
8. Processo 10009779320198260394
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Simões (OAB 225949/SP), Camilla dos Santos Silva (OAB 406574/SP), Victoria Santiago Figueredo (OAB 426164/SP), Poliana Dias de Lima (OAB 447853/SP), Gabriel Toscano Pereira (OAB 448546/SP) Processo 1000977-93.2019.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W. J. N. - Reqda: E. M. de L. - Vistos. Fls. 1204/1207:- Anote-se, junto ao cadastro de partes. Por ora, manifeste-se o Procurador o autor, constituído nos autos, Dra. LUCIANO SIMÕES, no prazo de quinze (15) dias, quanto a eventual renúncia, haja vista a nomeação de defensor dativo à parte autora. Int.