Matheus Miguel Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10462446420238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046244-64.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cub Servicos de Engenharia Eireli - Bella Milão Empreendimento Imobiliário – Spe Ltda - - M Zacaro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Vistas à d. prolatora da sentença a respeito dos embargos de declaração. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), REBECA RODRIGUES PRA-BALDI (OAB 446930/SP), MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP)
3. Processo 10183333020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018333-30.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Giovanna Gasparini da Cruz Ltda - Higor Augusto da Silva Toledo - Higor Augusto da Silva Toledo - ( À parte requerida/reconvinte para réplica.) - ADV: FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP), MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP)
4. Processo 10199604120228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019960-41.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Matheus Miguel dos Santos - Vistos. Defiro a expedição de alvará para apuração de endereço do réu/executado em órgãos públicos e privados, com exceção dos órgãos a seguir listados, que possuem sistema de pesquisa em convênio com o TJ-SP. Pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, AUTORIZO o(a) autor(a)/exequente a requerer mediante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente ALVARÁ aos órgãos públicos e empresas privadas informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) observando-se que AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO PARA SEREM JUNTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO MENCIONADO (e-mail: upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br). EXCEÇÕES: BANCO CENTRAL, DETRAN, RECEITA FEDERAL, TRE, SERASA, SCPC e COMGÁS (tais órgãos possuem sistema de pesquisa pelo Juízo e não recebem ofício/alvará para localização de endereço) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como alvará, devendo a parte autora comprovar o encaminhamento nos autos, no prazo de 30 dias. Dados para pesquisa: Nome: Daniela Rosário de Oliveira CPF/CNPJ nº : 17034742790 CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025 - ADV: MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP)
5. Processo 00052421120238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005242-11.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - HENRIQUE GAMA DE SOUSA - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de HENRIQUE GAMA DE SOUSA, CPF: 44315453870, MTR: 977315-1, RG: 52007383, RJI: 170292235-55, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP)
6. Processo 10014981920258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001498-19.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - André Moreno Fernandez - - Alexandre Mesquita - Vistos. INTIME-SE o(a) autor(a) para promover o andamento do processo, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando o(a) autor(a), ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP), MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP)
7. Processo 00068147020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006814-70.2024.8.26.0007 (processo principal 0015257-50.2000.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.S.O. - J.V.O. e outro - Vistos. Indefiro as pesquisas SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) e INFOSEG, uma vez que são mecanismos voltados à prevenção e repressão de crimes, e não à localização de bens penhoráveis, ou à apuração de eventual fraude contra credores, não havendo motivo apto a justificar a sua utilização, pois o juízo de família não tem competência para apurar. Dou por penhorado o valor bloqueado, o qual se encontra depositado a fls.63/67. Intime-se o executado por carta para que se manifeste em 15 (quinze) dias (art. 523, § 1º do NCPC), salientando que, em se tratando de embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa expressamente prevista pela legislação processual. Decorrido o prazo supra, sem apresentação de impugnação, expeça-se guia de levantamento. Após, indique o exequente outros bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução aguardando-se em arquivo eventual provocação das partes. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com as advertências legais. Int. - ADV: ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP), MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP), NATASHA NEVES LOPES CASSIANO (OAB 346210/SP)
8. Processo 00056850220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005685-02.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1017140-78.2024.8.26.0005) (processo principal 1017140-78.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - R.D.L. - A.A.S. - Vistos, As custas judiciais ficam postergadas por força do Art. 82 §3º do CPC, ficando a parte exequente dispensada do recolhimento das custas de distribuição. No entanto, deverá emendar a inicial a fim de retificar a planilha de débito, a fim de incluir a taxa de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, a ser paga pela parte executada. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Prazo: 15 dias. Destaco, desde já, que o § 3º do art. 82 do CPC, com a nova redação estabelecida pela Lei n° 15.109/2025 estabeleceu claramente que o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais. Notadamente, as custas processuais referem-se ao valor devido pelas partes ao Estado em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações, que deve ser recolhido na ocasião da distribuição da ação ou no ato da instauração do incidente de cumprimento de sentença, enquanto as despesas, por sua vez, referem-se ao custeio de atos processuais, de natureza não tributária, tais como citação, intimação, pesquisas de bens/endereços etc. (art. 2°, parágrafo único, da Lei Estadual n° 11.608/2003). Recomendo o uso do link Petição Intermediária de 1º Grau e o cadastro na categoria Petições Diversas, pelo tipo de petição 8431 - Emenda à Inicial, a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais. Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo, aguardando provocação. Intimem-se. - ADV: MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP), GUSTAVO ARRUDA CAMARGO DA CUNHA (OAB 306483/SP), EVANDRO BLUMER (OAB 247659/SP)