Carolina Ormelese De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 10767727520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076772-75.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Isabel Cristina de Fatima Claro - Sermac Administradora de Consórcios Ltda Me – Sob Regime de Intervenção Federal - Vivante Gestão e Administração Judicial - Vistos. Fls. 63: Fica suspenso o presente incidente, até nova deliberação nos autos principais. Int. - ADV: ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 21669/PE), CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP)
3. Processo 00063884620248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006388-46.2024.8.26.0302 (processo principal 1006939-09.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Anulação - Rodrigo Aparecido Orgaide - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP)
4. Processo 00037864820258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003786-48.2025.8.26.0302 (processo principal 1001664-45.2025.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Angelica Fernandes - Vistos. Ante a manifestação da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 01/03. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP)
5. Processo 10059194620258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005919-46.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Alencar Fernandes do Nascimento - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP), MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP)
6. Processo 00020205720258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002020-57.2025.8.26.0302 (processo principal 1000815-73.2025.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Anulação - Cassia Aparecida Cezario Carvalho - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 01/03. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP)
7. Processo 00020266420258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002026-64.2025.8.26.0302 (processo principal 1012429-12.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Anulação - Thiago Salles Ferrazoli - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 01/03. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP)
8. Processo 10015926320228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001592-63.2022.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.R.R. - - G.V.R.R. - M.E.S. e outro - Vistos. Com a devida venia, indefiro o requerimento de fls. 210, considerando tratar-se de processo ainda em fase de conhecimento. Assim, intime-se novamente a parte requerente para que se manifeste, considerando-se a decisão de fls. 201, a certidão de fls. 205 e o parecer do Ministério Público de fls. 213. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP), GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP), CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP)