Giovanna De Mello Franca Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10004121620255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000412-16.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: JOICE FATIMA DA SILVA TELES RECLAMADO: 52.052.879 FLAVIO SOARES PESSOA E OUTROS (1) Destinatário: 52.052.879 FLAVIO SOARES PESSOA   INTIMAÇÃO - Processo PJe    DESPACHO Vistos. Por ora o processo permanecerá em pauta de audiência. É necessário que a parte autora ratifique os termos do acordo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Assim, deverá ela, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de próprio punho ou mídia com gravação da mesma, sendo relevante que declare conhecer e concordar com os termos do acordo, que sabe o que é quitação geral, devendo ser consignado, ainda, que tais declarações foram feitas sem qualquer ingerência em sua vontade, estando livre de qualquer coação ou vício de consentimento. Com a ratificação, os autos serão encaminhados à conclusão. Cumprida a determinação supra, as partes estarão dispensadas de comparecer à audiência, caso até lá o acordo não tenha sido apreciado. PRAIA GRANDE/SP, 07 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - 52.052.879 FLAVIO SOARES PESSOA
3. Processo 10004121620255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000412-16.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: JOICE FATIMA DA SILVA TELES RECLAMADO: 52.052.879 FLAVIO SOARES PESSOA E OUTROS (1) Destinatário: MESSIAS MANOEL SOARES PESSOA CONVENIENCIA   INTIMAÇÃO - Processo PJe    DESPACHO Vistos. Por ora o processo permanecerá em pauta de audiência. É necessário que a parte autora ratifique os termos do acordo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Assim, deverá ela, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de próprio punho ou mídia com gravação da mesma, sendo relevante que declare conhecer e concordar com os termos do acordo, que sabe o que é quitação geral, devendo ser consignado, ainda, que tais declarações foram feitas sem qualquer ingerência em sua vontade, estando livre de qualquer coação ou vício de consentimento. Com a ratificação, os autos serão encaminhados à conclusão. Cumprida a determinação supra, as partes estarão dispensadas de comparecer à audiência, caso até lá o acordo não tenha sido apreciado. PRAIA GRANDE/SP, 07 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MESSIAS MANOEL SOARES PESSOA CONVENIENCIA
4. Processo 00019063020258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001906-30.2025.8.26.0590 (processo principal 1005646-13.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alex Santos Lima - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Diante do depósito de fls. 91/92, intime-se a Sra. Perita nomeada às fls. 83, para dar início à perícia. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ P . GONDIN (OAB 62192/RJ), GIOVANNA DE MELLO FRANÇA SANTOS (OAB 449080/SP), CARMEN LÚCIA DE MELLO FRANÇA SANTOS (OAB 129215/SP)
5. Processo 10013785020235020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001378-50.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: CAIO BARBOSA SILVA RECLAMADO: TOP GRAIN REPRESENTACOES, TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed21660 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id 75b6f41: Reporto-me ao despacho Id f6141f6. Intime-se. Após, aguarde-se, por ora, pelo decurso do prazo concedido para parte reclamante cumprir o despacho Id f6141f6. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 07 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIO BARBOSA SILVA
6. Processo 10006993020255020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000699-30.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: DIOGO MACIEL KOGUT RECLAMADO: COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6732429 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas, pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 10.04.202. e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DIOGO MACIEL KOGUT em face de COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, condenando a ré a, nos termos da fundamentação, pagar: -  aviso-prévio indenizado de 51 dias (levando em conta, na apuração, o salário-base mais o adicional de periculosidade, conforme pedido); - FGTS + 40% em aberto, conforme extrato da conta vinculada (por meio de recolhimento ao fundo). Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observando-se a limitação ao valor dado a cada pedido (art. 840, § 1º, da CLT c/c art. 492 do CPC). Atualização monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora pelo resultado da subtração da taxa Selic menos IPCA (art. 406, § 1º, do CC), admitida a taxa zero (mas não negativa), nos moldes do § 3º do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24; TST-SBDI-1-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029). Os juros de mora da fase processual já se encontram embutidos nos índices acima, sendo indevidos outros cômputos. Cálculos e retenções de imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da Súmula nº 368 do TST. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições sociais sobre valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Em relação às incidências de FGTS + 40% sobre as parcelas salariais da condenação, observem-se as disposições contidas no art. 15, caput e § 6º, da Lei n° 8.036/90. A propósito, incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula nº 305 do TST) e sobre a gratificação natalina proporcional (art. 15 da Lei nº 8.036/90). Não incide a indenização de 40% do FGTS, todavia, sobre o aviso-prévio indenizado (OJ nº 42, item II, da SBDI-1 do TST). A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução de parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas. Deduza-se, inclusive, o valor já pago no TRCT a título de aviso-prévio (campo 0069). Não deve ser deduzida, entretanto, nenhuma outra integração já realizada no aviso-prévio pago (como a que consta do campo 0095.0 do TRCT). Efetuados os recolhimentos ao FGTS, expeça-se alvará em favor da parte autora. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Observe-se o disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT, com a interpretação conferida pelo STF na ADI nº 5.766, quanto aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 , valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré. Intimem-se.   MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO MACIEL KOGUT
7. Processo 10006993020255020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000699-30.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: DIOGO MACIEL KOGUT RECLAMADO: COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6732429 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas, pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 10.04.202. e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DIOGO MACIEL KOGUT em face de COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, condenando a ré a, nos termos da fundamentação, pagar: -  aviso-prévio indenizado de 51 dias (levando em conta, na apuração, o salário-base mais o adicional de periculosidade, conforme pedido); - FGTS + 40% em aberto, conforme extrato da conta vinculada (por meio de recolhimento ao fundo). Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observando-se a limitação ao valor dado a cada pedido (art. 840, § 1º, da CLT c/c art. 492 do CPC). Atualização monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora pelo resultado da subtração da taxa Selic menos IPCA (art. 406, § 1º, do CC), admitida a taxa zero (mas não negativa), nos moldes do § 3º do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24; TST-SBDI-1-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029). Os juros de mora da fase processual já se encontram embutidos nos índices acima, sendo indevidos outros cômputos. Cálculos e retenções de imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da Súmula nº 368 do TST. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições sociais sobre valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Em relação às incidências de FGTS + 40% sobre as parcelas salariais da condenação, observem-se as disposições contidas no art. 15, caput e § 6º, da Lei n° 8.036/90. A propósito, incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula nº 305 do TST) e sobre a gratificação natalina proporcional (art. 15 da Lei nº 8.036/90). Não incide a indenização de 40% do FGTS, todavia, sobre o aviso-prévio indenizado (OJ nº 42, item II, da SBDI-1 do TST). A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução de parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas. Deduza-se, inclusive, o valor já pago no TRCT a título de aviso-prévio (campo 0069). Não deve ser deduzida, entretanto, nenhuma outra integração já realizada no aviso-prévio pago (como a que consta do campo 0095.0 do TRCT). Efetuados os recolhimentos ao FGTS, expeça-se alvará em favor da parte autora. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Observe-se o disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT, com a interpretação conferida pelo STF na ADI nº 5.766, quanto aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 , valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré. Intimem-se.   MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
8. Processo 10008106620255020303
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000810-66.2025.5.02.0303 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 02/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417574823900000408771902?instancia=1