Mariana Queiros Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 15012378320258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501237-83.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSÉ VICTOR DA SILVA PEREIRA - Posto isso, julgo procedente o pedido e, em consequência, condeno JOSÉ VICTOR DA SILVA PEREIRA, qualificado nos autos, à pena de um ano e dois meses de reclusão (regime aberto) e ao pagamento de onze dias-multa, cada unidade equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal. Com fundamento no artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, o acusado arcará com valor equivalente a 100 UFESPs, a título de custas. Tendo em vista o regime imposto, faculto ao acusado o apelo em liberdade. Expeça-se alvará de soltura. Transitada em julgado, expeça-se guia de execução e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal) e à vítima (artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal). Publicada em audiência. Ribeirão Preto, 26 de junho de 2025. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
3. Processo 10020607520238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002060-75.2023.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coopam - Cooperativa Educacional de Pais de Alunos da Alta Mogiana - Ricardo Militão da Silva - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fl.126), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença/execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários advocatícios englobados. Ante o desinteresse recursal, dou a sentença por transitada na presente data. LANCE-SE o trânsito em julgado no sistema SAJ. Lance-se a movimentação de baixa nos autos principais, movendo para fila de arquivamento, se o caso. Tudo cumprido (custas recolhidas), arquivem-se estes autos, COM BAIXA. P. e intimem-se. - ADV: SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP)
4. Processo 15004899620248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500489-96.2024.8.26.0300 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOCSA DOS REIS PEREIRA DO CARMO - - EVERTON LUIS SESTARI - - ISABELA TREVISAN - - CAUÃ RICARDO LUCIO SANTOS VIEIRA - - KEMILY EMANUELE DOS SANTOS - Vistos. 1) - Fl. 467: para garantia aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, defiro a habilitação postulada pelo patrono do réu Éverton Luís Sestari, Dr. Ariovaldo Sérgio Moreira Valforte - OAB/SP 299.559, viabilizando-se, desta forma, amplo acesso aos autos nº 1500491-66.2024.8.26.0300 (cautelar inominada criminal) e nº 1500761-90.2024.8.26.0300 (medidas investigatórias sobre organizações criminosas), ambos em apenso, bem como às mídias de extração de dados dos celulares apreendidos. Sem prejuízo, defiro o pleito defensivo de fl. 475. Expeça-se e providencie-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. 2) - Nos moldes do parecer ministerial de fl. 473, que ora defiro, expeçam-se novos mandados para tentativa de citação pessoal dos réus Éverton e Isabela, consignando-se os endereços ali apontados. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. 3) - Fls. 421/434, 441/456 e 461/462: não se vislumbra a inépcia preliminarmente arguida pelas Defesas dos réus Jocsã e Éverton, haja vista que, pela simples leitura da peça acusatória, observa-se que houve o cumprimento do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, já que contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e rol das testemunhas. Portanto, afasto a aludida preliminar. Ainda, não cabe falar em revogação da prisão preventiva decretada em desfavor dos réus Jocsã (preso) e Éverton (foragido). Em nada se alteraram as condições que ensejaram a custódia cautelar dos acusados. Ademais, tem-se que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantia da ordem pública, de modo que indefiro os pleitos e, à r. decisão de fls. 350/354, reporto-me para, integralmente, mantê-la. Acolho, no mais, os pareceres ministeriais lançados às fls. 469/473, como razões de decidir e, assim, afasto as demais preliminares arguidas pela doutas Defesas, certo que os argumentos específicos ali reproduzidos demandam dilação probatória. No mais, as defesas preliminares apresentadas não trouxeram aos autos novos elementos para afastar a prova da materialidade e os indícios de autoria. Assim, nos termos do artigo 397, do CPP, deixo de absolver sumariamente os réus Jocsã, Éverton, Cauã e Kemily. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE (OAB 299559/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP), VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
5. Processo 15008110820248260530
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2973896/SP (2025/0232280-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : RODRIGO MARCHIOTTO MARTINS ADVOGADO : MARIANA QUEIROS REIS - SP449368 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
6. Processo 15016950320258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501695-03.2025.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANTONIO BORGES NETTO - Vistos. Observado artigo 6º, da Resolução 939/2024 - expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento Juiz das Garantias no Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), e a Resolução CNJ n.º 562, de 03 de junho de 2024 - constado oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, encerra-se competência desde Juízo para tramitação do feito. Determino a redistribuição dos autos (e de eventuais cautelares distribuídas por dependência, com urgência). Int. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
7. Processo 02435096620253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016508/SP (2025/0243509-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : MARIANA QUEIROS REIS ADVOGADO : MARIANA QUEIROS REIS - SP449368 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : GABRIEL BRASSAROLA DOS SANTOS INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
8. Processo 02434776120253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016496/SP (2025/0243477-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : MARIANA QUEIROS REIS ADVOGADO : MARIANA QUEIROS REIS - SP449368 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MAXWELL RODRIGUES SOARES INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.