Mariana Queiros Reis

Processos do Advogado

1. Processo 02434776120253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016496/SP (2025/0243477-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : MARIANA QUEIROS REIS ADVOGADO : MARIANA QUEIROS REIS - SP449368 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MAXWELL RODRIGUES SOARES INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
2. Processo 02435044420253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016501/SP (2025/0243504-2) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : MARIANA QUEIROS REIS ADVOGADO : MARIANA QUEIROS REIS - SP449368 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : YURI BATISTA RODRIGUES LIMA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
3. Processo 00044615120178260347
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004461-51.2017.8.26.0347 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.R.S.M. - - R.H.C. - - L.A.M. - Vistos. 1. Nos termos do Prov. CG 05/2022 e arts. 479 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, foi expedida a certidão da sentença/acórdão que impôs a pena de multa ao(à)(s) sentenciado(a)(s) Luiz Antonio Mansi e, por conseguinte, aberto vista ao Ministério Público para providências cabíveis ao ajuizamento de ação à execução da multa penal. O Ministério Público, então, ajuizou a respectiva ação, na qual foi distribuída sob nº 1003888-20.2022.8.26.0347 ao Juízo da Execução Criminal competente. Advém a Defesa e peticiona pela extinção da pena de multa, com fundamento no Decreto de indulto natalino nº 12.338/2024. Contudo, compete exclusivamente ao Juízo da Execução a análise dopedido ora formulado, conforme artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nada obstante, com bem salientou o Ministério Público, no respectivo processo de execução da pena de multa do(a)(s) sentenciado(a)(s) já foi extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei º 7.210/84, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 17/10/2022, conforme ofício de comunicação juntado neste processo de conhecimento (fls. 1073/1074). Assim, por estar a apreciação atrelada à fase de execução da pena de multa (processo nº 1003888-20.2022.8.26.0347), e ainda por já extinta a punibilidade do(a)(s) sentenciado(a)(s) por decisão proferida pelo Juízo da Execução Criminal competente, dou por prejudicado o pedido ora formulado. 2. Em relação ao(à)(s) sentenciado(a)(s) Roberson Henrique Cardoso prescrição prevista para 21/06/2037 (art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06). 3. Realizem-se pesquisas eletrônicas de praxe visando obter informações sobre o paradeiro do(a)(s) sentenciado(a)(s) Roberson Henrique Cardoso, inclusive no sistema informatizado próprio (FA/DIPOL/SAP), no sentido de obter informação sobre eventual prisão. Sendo obtida nova localização, diligencie-se pelo cumprimento do(s) mandado(s) de prisão. 4. Anualmente, diligencie o Cartório pesquisas eletrônicas de praxe visando obter informações sobre o paradeiro do(a)(s) sentenciado(a)(s) Roberson Henrique Cardoso, inclusive no sistema informatizado próprio (FA/DIPOL/SAP), no sentido de obter informação sobre eventual prisão. Sendo positiva, promova-se o cumprimento do(s) mandado(s) de prisão. 5. Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento definitiva do(a)(s) sentenciado(a)(s) Roberson Henrique Cardoso, encaminhando-a, devidamente instruída, à Vara das Execuções Criminais competente / Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM, para execução da(s) pena(s) aplicada(s), nos termos do v. acórdão, remetendo-se cópia à autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde o(a)(s) condenado(a)(s) se encontra(m) recolhido(a)(s). 6. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações de estilo, observando-se que já foram realizadas todas as providências em relação ao(à)(s) sentenciado(a)(s) Diogenes Rodrigo dos Santos Muniz e Luiz Antonio Mansi, e ainda que os réus são beneficiários da justiça gratuita e, portanto, isentos do pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP), PAULO HENRIQUE SCUTTI (OAB 87258/SP)
4. Processo 15002435520258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500243-55.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDNILSON ALMEIDA DA SILVA - Vista ao Ministério Público. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
5. Processo 70068410520158260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7006841-05.2015.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - William Cesar Ribeiro - Posto isso, DOU PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração oposto; e DETERMINO a elaboração de novo cálculo de penas para constar a revogação do tempo remido, nos termos da decisão proferida a fls. 458/462. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
6. Processo 15010369720248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501036-97.2024.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Amparo - Apelante: Leandro Aparecido da Silva - Apelante: Baltazar Jose Pinheiro Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Advogada) Dra. Mariana Queiros Reis, constituída pelo apelante Leandro Aparecido da Silva, a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP) - Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 15019962220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1501996-22.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1501996-22.2025.8.26.0506; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: N. B. J.; Advogada: Mariana de Oliveira (OAB: 445573/SP); Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
8. Processo 15012063420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501206-34.2024.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIQUE SILVA LIMA - - GILBERTO GARCIA DUARTE JUNIOR - - MAICOM JORGE GOMES e outro - 1. Fls. 544/545: Defiro a habilitação requerida. Proceda-se à atualização cadastral, cientificando-se a Defensoria Pública e excluindo-a do cadastro dos autos. 2. Após, aguarde-se a audiência designada para o dia 20 de agosto de 2025, às 14h30min. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), DIELLEN CATANIO DE SOUZA (OAB 416677/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), GUSTAVO RENE MANTOVANI GODOY (OAB 301097/SP)
9. Processo 15007557220248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500755-72.2024.8.26.0530 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JULIANA ANGÉLICA VIENA DA SILVA - Acolho a justificativa apresentada à pág. 174. Aguarde-se o cumprimento integral da condição de comparecimentos bimestrais em juízo. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
10. Processo 15012063420248260066
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501206-34.2024.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIQUE SILVA LIMA - - GILBERTO GARCIA DUARTE JUNIOR - - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR - - MAICOM JORGE GOMES - 1. Fls. 544/545: Defiro a habilitação requerida. Proceda-se à atualização cadastral, cientificando-se a Defensoria Pública e excluindo-a do cadastro dos autos. 2. Após, aguarde-se a audiência designada para o dia 20 de agosto de 2025, às 14h30min. - ADV: GUSTAVO RENE MANTOVANI GODOY (OAB 301097/SP), DIELLEN CATANIO DE SOUZA (OAB 416677/SP), DIELLEN CATANIO DE SOUZA (OAB 416677/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)