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Patricia De Lacerda Baptista

Patricia De Lacerda Baptista

Número da OAB: OAB/SP 449698

📋 Resumo Completo

Dr(a). Patricia De Lacerda Baptista possui 34 comunicações processuais, em 24 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2012 e 2025, atuando em TJSP, STJ e especializado principalmente em APELAçãO CíVEL.

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJSP, STJ
Nome: PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA

📅 Atividade Recente

9
Últimos 7 dias
30
Últimos 30 dias
34
Últimos 90 dias
34
Último ano

⚖️ Classes Processuais

APELAçãO CíVEL (16) AGRAVO DE INSTRUMENTO (9) AGRAVO INTERNO CíVEL (3) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (2) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1040742-85.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040742-85.2023.8.26.0053; Contratos Administrativos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador); Advogado: Vitor Gomes Moreira (OAB: 430738/SP) (Procurador); Apelado: Preserva Engenharia Ltda; Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A; Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1040742-85.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040742-85.2023.8.26.0053; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador); Advogado: Vitor Gomes Moreira (OAB: 430738/SP) (Procurador); Apelado: Preserva Engenharia Ltda; Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A; Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1044448-13.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Fundação Cesp - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1774-90) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Miguel Pereira Neto (OAB: 105701/SP) - Gustavo Henrique Willrich (OAB: 463996/SP) (Procurador) - Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1044448-13.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Fundação Cesp - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1794-806) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Miguel Pereira Neto (OAB: 105701/SP) - Gustavo Henrique Willrich (OAB: 463996/SP) (Procurador) - Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1058200-86.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apdo/Apte: Encalso Construções Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 1068/1086), com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador) - Marco Antonio Vasquez Rodriguez (OAB: 195578/SP) - Jonathas Lisse (OAB: 224776/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075059-12.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sertão de Minas Gerais - Magistrado(a) Tania Ahualli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:  DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CREDENCIAMENTO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A RECORRIDA BUSCA O CREDENCIAMENTO JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO PARA OPERAR CRÉDITOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, APÓS INCORPORAR A COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RECORRIDA TEM DIREITO AO CREDENCIAMENTO PARA OPERAR CRÉDITOS CONSIGNADOS, CONSIDERANDO A INCORPORAÇÃO DA COOPERATIVA E SUA NATUREZA JURÍDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CONFORME A LEI Nº 5.764/71, ABSORVEM O PATRIMÔNIO E DIREITOS DA COOPERATIVA INCORPORADA, INCLUINDO CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO.4. O DECRETO Nº 60.435/2014 E SUAS ALTERAÇÕES PERMITEM O CREDENCIAMENTO DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO QUE ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, SEM EXIGIR EXCLUSIVIDADE DE FORMAÇÃO POR SERVIDORES PÚBLICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCORPORAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO PERMITE A SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS E CREDENCIAMENTO JUNTO À SEFAZ. 2. A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO EXCLUSIVA POR SERVIDORES PÚBLICOS NÃO É APLICÁVEL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 5.764/71, ART. 59; DECRETO Nº 60.435/2014, ARTS. 6º E 8º; DECRETO Nº 61.750/2015, ART. 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador) - Reginaldo Ferreira Lima (OAB: 16510/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075059-12.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sertão de Minas Gerais - Magistrado(a) Tania Ahualli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:  DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CREDENCIAMENTO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A RECORRIDA BUSCA O CREDENCIAMENTO JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO PARA OPERAR CRÉDITOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, APÓS INCORPORAR A COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RECORRIDA TEM DIREITO AO CREDENCIAMENTO PARA OPERAR CRÉDITOS CONSIGNADOS, CONSIDERANDO A INCORPORAÇÃO DA COOPERATIVA E SUA NATUREZA JURÍDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CONFORME A LEI Nº 5.764/71, ABSORVEM O PATRIMÔNIO E DIREITOS DA COOPERATIVA INCORPORADA, INCLUINDO CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO.4. O DECRETO Nº 60.435/2014 E SUAS ALTERAÇÕES PERMITEM O CREDENCIAMENTO DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO QUE ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, SEM EXIGIR EXCLUSIVIDADE DE FORMAÇÃO POR SERVIDORES PÚBLICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCORPORAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO PERMITE A SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS E CREDENCIAMENTO JUNTO À SEFAZ. 2. A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO EXCLUSIVA POR SERVIDORES PÚBLICOS NÃO É APLICÁVEL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 5.764/71, ART. 59; DECRETO Nº 60.435/2014, ARTS. 6º E 8º; DECRETO Nº 61.750/2015, ART. 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador) - Reginaldo Ferreira Lima (OAB: 16510/SP) - 1º andar
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