Mona Chena Goncalves Santa Rosa Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 21720789220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2172078-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Marcelo Silva do Nascimento - Agravado: RGS Móveis Planejados representantes Reginaldo e sua esposa Camila Michele Vitor Ribeiro - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de efeito ativo, interposto por Marcelo Silva do Nascimento, em razão da r. decisão de fls. 104 da origem, proferida na ação nº 1007400-45.2025.8.26.0625, pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, que indeferiu o requerimento de gratuidade processual. Inicialmente, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, providencie o agravante, no prazo de dez dias, a juntada dos seguintes documentos: 1) extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos três meses; 2) faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; 3) cópia do registrato emitido pelo Banco Central do Brasil comprovando a inexistência de outras contas bancárias em seu nome; 4) outros documentos que entenda pertinentes à prova da alegada hipossuficiência. Quanto aos documentos porventura já juntados, indique a localização nestes autos e nos autos de origem. No mais, presentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, c.c. o art. 1.019, I, ambos do CPC, defiro efeito ativo ao recurso, apenas para evitar a extinção prematura da ação na origem antes do julgamento. Comunique-se ao r. Juízo de origem, servindo cópia desta decisão de ofício. Dispenso as informações judiciais e a intimação da parte agravada para apresentação de resposta ao recurso, porquanto ainda não citada, bem como diante da ausência de prejuízo, eis que poderá impugnar posteriormente eventual concessão da benesse. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. Proceda a Serventia à anotação da tarja Concessão de Liminar/Tutela Antecipada, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ/SP nº 114/2018, publicado no DJE d
3. Processo 08006979120238190255
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao MP
4. Processo 10021304020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002130-40.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.P.C. - Procuração da parte regularizada. - ADV: MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA LIMA (OAB 449741/SP)
5. Processo 00064728220238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006472-82.2023.8.26.0625 (processo principal 0014107-37.2011.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.F.F. - M.F.S. - Vistos. 1) Fls. 172: intime-se o executado, por seu patrono através de publicação no DJEN, para que promova o pagamento do débito alimentar remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nova decretação de prisão. O devedor informou estar exercendo atividade informal, conforme declarado a fls.88: "exercendo suas atividades laborativas de Uber" (fls. 88). O título executivo, por sua vez, dispõe: "Em caso de desemprego involuntário ou emprego informal, o divorciando pagará, a título de alimentos à prole, a quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, mantido o indexador para reajustes futuros. Que o pagamento da pensão alimentícia, neste caso, será efetuado todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária da genitora da prole acima mencionada, valendo o comprovante bancário como recibo de pagamento, vedado o depósito no sistema autoatendimento" (grifo meu - fls. 14/17). 2) Decorrido o prazo sem pagamento (devidamente certificado nos autos), deverá a parte credora manifestar-se em termos de prosseguimento, trazendo planilha atualizada do débito. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exequente, para que proceda ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil) - servindo a presente decisão como mandado. 3) Fls. 167/168: observo que o alimentando ainda não atingiu a maioridade (fls.08). Assim, indefiro o pedido de abertura de conta bancária em nome do menor, diante da expressa discordância de sua representante legal. Ademais, nos termos do artigo 517, § 4º, do Código de Processo Civil, a análise do pedido de retirada do protesto exige a comprovação da satisfação integral da obrigação. Int. - ADV: MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA LIMA (OAB 449741/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO (OAB 172772/SP), CIBELE BARBOSA SOARES (OAB 168014/SP)
6. Processo 21720789220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172078-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA; Foro de Taubaté; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007400-45.2025.8.26.0625; Compra e Venda; Agravante: Marcelo Silva do Nascimento; Advogada: Mona Chena Gonçalves Santa Rosa Lima (OAB: 449741/SP); Agravado: RGS Móveis Planejados representantes Reginaldo e sua esposa Camila Michele Vitor Ribeiro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21720789220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2172078-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007400-45.2025.8.26.0625; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Marcelo Silva do Nascimento; Advogada: Mona Chena Gonçalves Santa Rosa Lima (OAB: 449741/SP); Agravado: RGS Móveis Planejados representantes Reginaldo e sua esposa Camila Michele Vitor Ribeiro
8. Processo 00089921520238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008992-15.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1016778-30.2022.8.26.0625) (processo principal 1016778-30.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cantagallo Produtos Alimentícios Ltda. - Lara Cavalcante Rios 15938640784 - CERTIFICO e dou fé que, não se tratando de parte interessada beneficiária da Justiça Gratuita e nem isenta por disposição legal/normativa, encaminhei intimação ao DJE para que, nos termos do Comunicado n. 41/2024, providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe equivalente a 1,212 UFESP (Guia FEDTJ - Código 206-2), sem o que os autos permanecerão arquivados. - ADV: HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), GUILHERME MARTINS BARBATTO PIVA (OAB 444034/SP), MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA LIMA (OAB 449741/SP)