Fernanda De Mello Ferrari Granai

Processos do Advogado

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2. Processo 10002557520258260062
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000255-75.2025.8.26.0062 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.V.B.M. - Vistos. 1. À vista da nomeação pelo Convênio da OAB/DPE-SP, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. 2. Intime-se a parte executada, por mandado, para, em 3 dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 840,36 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (CPC, art. 528). Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (CPC, art. 528, § 2º). Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, será decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (CPC, art. 528, § 3º), e protestada a dívida alimentar (CPC, art. 528, § 1º). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (CPC, art. 528, § 7º). O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (CPC, art. 528, § 5º). Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá a presente decisão como mandado. Int. - ADV: FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP)
3. Processo 10007315020248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000731-50.2024.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sebastiao de Oliveira Junior - Emerson Luis Vitorio - Nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único, do CPC, intime-se o (a) executado (a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça e incidir em multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em favor do credor. - ADV: FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP), VANESSA CAROLINE BERNARDINO ELEUTERIO (OAB 470084/SP)
4. Processo 10009454120248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000945-41.2024.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elsa Andrade dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciências às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. 2) Manifeste-se a parte autora em réplica, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, em igual prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência e relevância. Int. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP)
5. Processo 00002446120208160080
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 199) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00002446120208160080
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 196) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00029944120178160080
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 266) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10076012120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007601-21.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Amanda Aparecida João - - Alcides Aparecido Joao - Sobre o conteúdo da petição de fls. 159, dos executados, veiculando proposta de acordo, pronuncie-se a exequente. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP), FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP)