Rafael Boreli Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10083184320248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008318-43.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio Tercílio Pereira de Castro - - Neiva Pereira de Castro - BANCO BMG S/A - Vistos. Fls. 494/499: 1. Trata-se de petição da parte autora requerendo a reserva dos honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 800,00) e contratuais (R$ 1.950,00), totalizando R$ 2.750,00, em razão de penhora no rosto dos autos anteriormente anotada (fls. 467). Pois bem. 2. Considerando que o acordo homologado (fls. 457/461) incluiu expressamente a previsão de honorários sucumbenciais em favor do patrono da autora, defiro a reserva do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), correspondente aos honorários de sucumbência, que constituem verba autônoma e de titularidade exclusiva do advogado. 3. Ressalto que quanto aos honorários contratuais, ainda que se trate de verba de natureza alimentar, o reconhecimento da preferência para pagamento deve ser apreciado pelo juízo da execução, mediante provocação da parte interessada. A este juízo compete, tão somente, a anotação da penhora e, se for o caso, a posterior transferência dos valores ao juízo deprecante, para deliberação quanto à destinação. 4. Dessa forma, aguarde-se a manifestação do requerido, nos termos da decisão de fls. 488. 5. Sem prejuízo, verifiquei, por meio de consulta ao Portal de Custas, que o requerido realizou o depósito dos honorários periciais, os quais, contudo, não foram utilizados. 6. Assim, deverá o requerido providenciar a juntada do formulário de levantamento eletrônico, devidamente preenchido. Com o protocolo, expeça-se MLE em seu favor. Int. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
3. Processo 00012546220258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001254-62.2025.8.26.0024 (processo principal 1003935-22.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Zenaide Turini dos Santos - BANCO BMG S/A - Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção após intimação pessoal ou arquivamento provisório automaticamente independentemente de nova intimação (fase de cumprimento de sentença ou execução), e com a obrigação de recolhimento de taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) tanto para processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, quanto para processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
4. Processo 00012529220258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001252-92.2025.8.26.0024 (processo principal 1003935-22.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Zenaide Turini dos Santos - BANCO BMG S/A - Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção após intimação pessoal ou arquivamento provisório automaticamente independentemente de nova intimação (fase de cumprimento de sentença ou execução), e com a obrigação de recolhimento de taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) tanto para processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, quanto para processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
5. Processo 00012485520258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001248-55.2025.8.26.0024 (processo principal 1005545-25.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Janete Aparecida - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção após intimação pessoal ou arquivamento provisório automaticamente independentemente de nova intimação (fase de cumprimento de sentença ou execução), e com a obrigação de recolhimento de taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) tanto para processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, quanto para processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP)
6. Processo 00122224720245150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATOrd 0012222-47.2024.5.15.0056 AUTOR: RENATO SANGALI BETE RÉU: SAO FRANCISCO RESGATE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8271c0e proferido nos autos. DESPACHO Considerando os esclarecimentos prestados pela parte reclamante (id. 1a8a3b0), dentro do prazo legal, mantenho o arquivamento, porém, isento o reclamante do pagamento das custas processuais arbitradas. Remetam-se os autos ao arquivo. ANDRADINA/SP, 7 de julho de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO SANGALI BETE
7. Processo 00122224720245150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATOrd 0012222-47.2024.5.15.0056 AUTOR: RENATO SANGALI BETE RÉU: SAO FRANCISCO RESGATE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8271c0e proferido nos autos. DESPACHO Considerando os esclarecimentos prestados pela parte reclamante (id. 1a8a3b0), dentro do prazo legal, mantenho o arquivamento, porém, isento o reclamante do pagamento das custas processuais arbitradas. Remetam-se os autos ao arquivo. ANDRADINA/SP, 7 de julho de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A - SAO FRANCISCO RESGATE LTDA
8. Processo 00109236920235150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0010923-69.2023.5.15.0056 AUTOR: ADRIANO BARROS LIMA RÉU: PROMOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b19b3e8 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela parte reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ANDRADINA/SP, 07 de julho de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular IFS Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO BARROS LIMA