Rafael Boreli Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10010491620258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001049-16.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Batista - Aasap Associação de Amaparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Fls. 138/139: Durante os 10 (dez) dias seguintes, o Advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Aguarde-se a constituição de novo advogado pelo requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de o processo seguir à sua revelia. Decorrido, exclua-se a renunciante. Sem prejuízo, conforme restou decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que envolvam a matéria sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada (Tema 59 do IRDR). Em cumprimento a determinação, providencie a z. Serventia o lançamento das movimentações 75059 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - indevido - dano moral) e 60975, nessa ordem, encaminhando-se os autos a fila de Processos Suspensos, aguardando-se o desfecho do referido Tema. Intime-se. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP)
3. Processo 10045189320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004518-93.2025.8.26.0566 - Monitória - Cheque - Gilberto Luvizuto Botelho - Manifeste-se a parte requerente, em 15 dias, sobre os AR às fls. 68 e 69. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), BORELI & BRUNI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP)
4. Processo 10082733920248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008273-39.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli Ribeiro Guimarães do Nascimento - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - No bojo do IRDR n. 59 foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a existência de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido de benefício previdenciário por associação, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC. Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". Sendo assim, anote-se o sobrestamento e aguarde-se o julgamento definitivo do IRDR 59 (Movimentação Cód. 75059). Em caso de eventual levantamento da suspensão a ser informado pela parte autora, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), RODRIGO TREPICCIO (OAB 228188/SP)
5. Processo 50018951320244036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001895-13.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: ADRIANO DOS SANTOS NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS - SP446620, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e do art. 10, inc. XVI, da Portaria nº 167, de 28 de novembro de 2024 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto desta 37ª Subseção Judiciária, expeço o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora cientificada acerca da petição/ofício de cumprimento apresentado pelo réu e de que possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. ANDRADINA, 9 de julho de 2025.
6. Processo 50020813620244036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002081-36.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: ELIANE RIBEIRO CAETANO Advogados do(a) AUTOR: CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS - SP446620, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e do art. 10, inc. XVI, da Portaria nº 167, de 28 de novembro de 2024 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto desta 37ª Subseção Judiciária, expeço o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora cientificada acerca da petição/ofício de cumprimento apresentado pelo réu e de que possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. ANDRADINA, 9 de julho de 2025.
7. Processo 10061194820248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006119-48.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Iarossi - Banco Bradesco Financiamento S/A - Ciência acerca da manifestação do perito solicitando o comparecimento de Luiz Iarossi, assim como das demais partes interessadas, no Fórum da Comarca de Andradina/SP, no dia 24 de julho de 2025, às 09 horas e 40minutos, para realização de coleta de padrões. Anoto que o requerente deverá apresentar os seguintes documentos originais: RG, título de eleitor e carteira nacional de habilitação (caso possua). Int. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
8. Processo 10083184320248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008318-43.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio Tercílio Pereira de Castro - - Neiva Pereira de Castro - BANCO BMG S/A - Vistos. Fls. 500 e fls. 502/503: Em acréscimo à decisão anterior, considerando a comprovação de fls. 501, no sentido de que o requerido efetuou o depósito do valor integral do acordo diretamente na conta do procurador da parte autora, após a ciência deste acerca da penhora no rosto dos autos, intime-se o patrono da autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o depósito judicial do montante recebido, deduzidos apenas os valores reservados a título de honorários sucumbenciais (R$ 800,00), sob pena de determinação de sequestro dos valores e configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, CPC). Prazo: 48 horas. Com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)