Rayanny Nara Gama Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 08007294320258140004
   Tribunal: TJPA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 1almeirim@tjpa.jus.br / (93) 3191-0554 / Balcão Virtual Processo nº 0800729-43.2025.8.14.0004 REQUERENTE: LUCAS GONDE DO NASCIMENTO SOUZA Advogado(s) do reclamante: YURI CAMARGO KERN, RAYANNY NARA GAMA VIEIRA Nome: LUCAS GONDE DO NASCIMENTO SOUZA Endereço: Avenida Industrial, S/N, Quadra 34, Alta Floresta, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 INVENTARIADO: GSELY OLIVEIRA DO NASCIMENTO Nome: GSELY OLIVEIRA DO NASCIMENTO Endereço: Rua São Benedito, 773, Aeroporto, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão 1 – Recebo a inicial, pois presentes os requisitos legais, nos termos do art. 319 c/c 320 e 610 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). 2 - Por ora, deixo para analisar o pedido de justiça gratuita ao fim do processo. 3 - Trata-se de Inventário dos bens deixados por GSELY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, falecida em 21.04.2025, (Certidão de Óbito no Id. Num. 146388071 - Pág. 1). Nomeio inventariante o Sr. LUCAS GONDE DO NASCIMENTO SOUZA, nos termos do art. 617, inciso II do CPC (filho), que deverá subscrever o termo de compromisso em 5 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo, de acordo com o que dispõem os arts. 617, parágrafo único, e 620, ambos do CPC. 4 - As declarações devem ser prestadas com observância estrita das determinações contidas no art. 620 do CPC. Outrossim, a inventariante fica advertida que deverá indicar a existências de eventuais herdeiro(s) bem como onde podem ser encontrado(s) para compor a presente demanda ou quais esforços foram feitos para localizá-los. Ou declarar expressamente que não há outros herdeiros, sob as penas do art. 299 do Código Penal 5 - Sobre as declarações deverão falar os demais herdeiros. Assim, citem-se para os termos do inventário os herdeiros especificados; intime-se a Fazenda Pública; e dê-se vista ao Ministério Público, conforme dispõe o art. 626, do CPC. 6 – Após as citações/intimações e havendo impugnação, retornem os autos conclusos. Não havendo, providencie a inventariante as certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças, e de regularidade dos imóveis inventariados em relação ao IPTU. 7 – Cumprido o item 5, retornem os autos conclusos. 8 – Expeça-se o Termo de Compromisso do Inventariante. Deverá o inventariante comparecer ao Fórum de Almeirim para prestar compromisso. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Sob as penas da lei, eu, LUCAS GONDE DO NASCIMENTO SOUZA, brasileiro, solteiro, convive em união estável, pedreiro, natural de Almeirim, PA, nascido em 08/04/1996, filho de Benedito Lucival de Souza e de Gsely Oliveira do Nascimento, CPF/MF n° 038.354.952-32, identidade n° 669914 PTC, AP, telefone e WhatsApp (93) 98426-6513, endereço de e-mail lucasgonde055@gmail.com, residente e domiciliado na Avenida Industrial, Quadra n° 34, Bairro Cidade Alta, em Alta Floresta, MT, CEP.: 78.580-000, comprometo-me a cumprir os deveres bem e fielmente, previstos no Arts. 618, 619 e 620, do CPC/2015 a função de INVENTARIANTE, referente ao Inventário e Partilha de GSELY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, de cujus, falecida em 21.04.2025, nos termos da decisão exarada pelo MMº. Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim, Dr. FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE, o qual aceito o encargo e prometo bem e fielmente desempenhá–lo, com observância de todas as formalidades legais, tudo sob pena da Lei. Por este ato formal, o LUCAS GONDE DO NASCIMENTO SOUZA está incumbido de todos os poderes referentes a função de INVENTARIANTE, incumbidos nos arts. 618 a 625 do CPC. Deve o inventariante, nos termos do art. 618: Representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; Administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; Prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; Exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; Juntar aos autos certidão do testamento, se houver; Trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; Prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar; Requerer a declaração de insolvência. Ainda, conforme art. 619 do CPC, incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e somente após autorização do juiz: Alienar bens de qualquer espécie; Transigir em juízo ou fora dele; Pagar dívidas do espólio; Fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio. Após 20 (vinte) dias de prestar o compromisso, contado da data da assinatura do presente termo no Fórum de Almeirim, o inventariante fará as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, das quais se lavrará termo circunstanciado na Secretaria, assinado pelo juiz, pelo escrivão e pelo inventariante, no qual serão exarados os requisitos previstos no art. 620 do CPC. Assinale-se que as primeiras declarações poderão constar da própria petição subscrita pelo advogado, desde que a ele tenham sido conferidos na procuração ad judicia poderes especiais para esse fim, devendo o termo, nesse caso, àquela petição se reportar (CPC, § 2º do art. 620). Fica advertido que no caso o inventariante será removido de ofício ou a requerimento no caso de incidência nas hipóteses do art. 622 do CPC. Do que, para constar lavrei o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. ___________________________________________ LUCAS GONDE DO NASCIMENTO SOUZA Almeirim, 16 de junho de 2025. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
3. Processo 08013048520248140004
   Tribunal: TJPA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
4. Processo 00144941720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014494-17.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 0005515-66.2024.8.26.0554) (processo principal 0005515-66.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Busca e Apreensão de Menores - R.N.G.V. - B.P.N.Q. - Ciência à parte autora do decurso in albis do prazo de defesa da parte requerida, que ora certifico, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Subsistindo débito em aberto, deverá a parte autora também juntar a planilha atualizada com abatimento de eventuais pagamentos realizados pela parte contrária. - ADV: RAYANNY NARA GAMA VIEIRA (OAB 449969/SP), JEAN BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 3634/AP)
5. Processo 08000131620258140004
   Tribunal: TJPA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
6. Processo 10011992220248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001303-94.2025.8.26.0318 (processo principal 1001199-22.2024.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - V.S.R.E. - - T.A.S. - Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória. - ADV: GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP), GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP)
7. Processo 00013039420258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001303-94.2025.8.26.0318 (processo principal 1001199-22.2024.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - V.S.R.E. - - T.A.S. - Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória. - ADV: GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP), GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP)
8. Processo 00013039420258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001303-94.2025.8.26.0318 (processo principal 1001199-22.2024.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - V.S.R.E. - - T.A.S. - J.J.R.E. - Relação: 0471/2025 Teor do ato: Fls. 33/64, manifeste a parte autora sobre a proposta de acordo, no prazo legal. Advogados(s): Guilherme Nogueira Ramos (OAB 349338/SP), Rayanny Nara Gama Vieira (OAB 449969/SP) - ADV: GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP), RAYANNY NARA GAMA VIEIRA (OAB 449969/SP), GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP)