Jefferson Alberto De Souza Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10114202420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011420-24.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.A.A. - A.A.A.A. - Vistos. Autos recebidos do E. Tribunal de Justiça. I - Fls. 113/117: ciência aos interessados. II - Cumpra-se o V. Acórdão de fls.248/254, que negou provimento ao recurso. Sem custas. Nada havendo aqui a ser feito, anote-se a extinção e arquivem-se. Int. - ADV: JEFFERSON ALBERTO DE SOUZA SANTANA (OAB 449976/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)
3. Processo 10026816420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Jefferson Alberto de Souza Santana (OAB 449976/SP) Processo 1002681-64.2024.8.26.0266 - Guarda de Família - Reqte: R. F. da S. - Reqda: P. S. P. da S. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se.
4. Processo 00006558920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jefferson Alberto de Souza Santana (OAB 449976/SP) Processo 0000655-89.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Exectdo: Nilson Silvério Cinta - Vistos. Providencie a exequente a retificação do cálculo atualizado juntado às fls.69, no prazo de 05 dias, uma vez que os honorários e a multa prevista no art. 523, §1°, CPC, possuem a mesma base de cálculo, ou seja, são calculados com base no valor do débito e não sobre a somatória do valor do débito e da multa prevista em referido artigo (nesse sentido: REsp 1757033/DF, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 09/10/2018, DJe 15/10/2018). Intime-se.