Soraya Rodrigues Da Costa Balduino

Processos do Advogado

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2. Processo 10147322620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014732-26.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Henrique Paulo Alves Joazeiro - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - 1- Porque quanto possível cabe buscar solução consensual, inclusive por isso nos últimos finais de ano, por determinação superior, quanto a processos especificados, o ato adiante tem sido realizado, na forma da atual redação do CPC, designo para audiência de conciliação, SEM prova oral, o dia 14 / JULHO / pf, às 16:00 horas. Essa audiência será POR VIDEOCONFERÊNCIA pela Vara. Intimação para isso será apenas por intermédio dos Advogados. 2- Fls. 102 e anteriores : vista ao contrário (parte acionada) por 10 dias. 3- Depois disso, caso sem sucesso, tudo mais será revisto para prosseguimento ou eventual julgamento antecipado. Int. Dilig. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP)
3. Processo 00056643520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005664-35.2025.8.26.0196 (processo principal 1014895-06.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jacqueline Balduino Rezende - Banco Bradesco S/A - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos. Trata-se de pedido para início da fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513, §2º, I, do CPC, fica a parte executada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Consigne-se que fica a parte executada desde já advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito executado será acrescido de multa de dez por cento, além de honorários de advogado, também de dez por cento, a serem considerados nos próximos cálculos. Ausente notícia de pagamento no prazo legal, havendo pedido e comprovação dos respectivos recolhimentos (salvo hipótese de gratuidade de justiça), providencie pesquisa e bloqueio de licenciamento (salvo em caso de veículo objeto de alienação fiduciária, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69) via sistema Renajud. De igual forma requisição dos dados cadastrais (informações econômico-financeiras) à Receita Federal, via sistema Infojud. Os resultados obtidos serão juntados aos autos e, considerando-se a preservação do sigilo fiscal, nos termos do Provimento CG 13/2023, deverão ser classificados como documentos sigilosos. Por fim, nos termos do art. 854, CPC, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, via Sisbajud, na forma requerida e observada as limitações do sistema, para que sejam tornados indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte executada, observando-se que a determinação atende à ordem legal para penhora (art. 835, I, do CPC). Com relação à penhora pelo sistema Sisbajud, conforme a situação dentre as seguintes, independente de nova conclusão, observe-se e cumpra-se: 1. Ausência de bloqueio: dê-se vista à parte credora para manifestação quanto ao prosseguimento, no prazo acima. 2. Bloqueio em valor superior ao débito pelo fato de atingir contas em bancos distintos: incidindo o bloqueio sobre contas de um único banco, providencie-se o desbloqueio do valor remanescente. Caso atinja contas de mais de um banco, por cautela, intime-se a parte credora para manifestação, em 24 horas, aguardando-se somente por igual prazo a sua indicação sobre qual das contas terá o bloqueio mantido, para o desbloqueio das demais. No silêncio, será mantido o bloqueio, em sendo possível, na ordem constante da minuta, desbloqueando-se o restante. 3. Bloqueio até o valor do débito: intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 dias (na pessoa do procurador, se o caso), nos termos do art. 854, §2º e 3º, do CPC. Reiterações requeridas (acompanhadas dos respectivos recolhimentos, ressalvado gratuidade de justiça deferida), por até 03 (três) vezes, desde que não em prazo inferior a 03 (três) meses (Renajud e Sisbajud) e existência de novo exercício (Infojud), serão atendidas nos termos acima consignados, salvo eventuais casos expressamente justificados, que deverão ser submetidos à apreciação do Juízo. Após, se o caso, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do regular seguimento. Intime-se. - ADV: ALEX GOMES BALDUINO (OAB 292682/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 123907/MG), SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP)
4. Processo 00056652020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005665-20.2025.8.26.0196 (processo principal 1014895-06.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jacqueline Balduino Rezende - Banco Bradesco S/A - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos. Tratando-se de obrigação de fazer, atribuo ao presente incidente o mesmo valor da causa do processo principal, para fins de eventual futura cobrança de custas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (item 7: No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença [itens 4 e 5] deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial [item 1]). Anote-se. Nos termos da sentença, intime-se pessoalmente a parte executada para cumprimento da obrigação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa diária a ser fixada oportunamente. Fica a parte executada intimada de que poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente, sendo considerada realizada a intimação na pessoa do advogado. Int. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 123907/MG), ALEX GOMES BALDUINO (OAB 292682/SP), SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
5. Processo 50002054420224036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000205-44.2022.4.03.6113 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: LORIVAL DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEX GOMES BALDUINO - SP292682, SORAYA RODRIGUES DA COSTA - SP449983 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos dos artigos 93, XIV, da Constituição Federal e 203, § 4º, do Código de Processo Civil e, ainda, das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF Nº 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR as partes do retorno dos autos da E. Turma Recursal, para querendo, requerer o que de direito no prazo de (05) cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. FRANCA, 5 de junho de 2025.
6. Processo 50002054420224036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000205-44.2022.4.03.6113 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: LORIVAL DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEX GOMES BALDUINO - SP292682, SORAYA RODRIGUES DA COSTA - SP449983 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos dos artigos 93, XIV, da Constituição Federal e 203, § 4º, do Código de Processo Civil e, ainda, das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF Nº 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR as partes do retorno dos autos da E. Turma Recursal, para querendo, requerer o que de direito no prazo de (05) cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. FRANCA, 5 de junho de 2025.
7. Processo 10148950620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB 123907/MG), Soraya Rodrigues da Costa Balduino (OAB 449983/SP) Processo 1014895-06.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jacqueline Balduino Rezende - Reqdo: Banco Bradesco S/A, GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Intimação da(s) parte(s) interessada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar integralmente preenchido o formulário pertinente (disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento.
8. Processo 10070363620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Carmo dos Reis (OAB 357443/SP), José Alfredo Carvalho Júnior (OAB 362899/SP), Soraya Rodrigues da Costa Balduino (OAB 449983/SP), Mariane de Paula Rodrigues (OAB 481515/SP) Processo 1007036-36.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. de O. S. - Reqdo: H. E. T. de Á. e D. A. P. - Vistos. Para análise da gratuidade, providencie a requerida a juntada dos 6 últimos balanços mensais e 03 últimos balanços anuais; certidão de inexistência de bens móveis junto ao DETRAN; 03 últimas declarações de imposto de renda (bens e rendimentos); certidão de inexistência de bens imóveis junto aos CRI's de sua sede/domicílio. Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento da gratuidade. Intimem-se. Franca, 20 de maio de 2025.