Marcos Eugênio Lucas De Godoy

Processos do Advogado

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2. Processo 05190947220098260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0519094-72.2009.8.26.0223 (223.01.2009.519094) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vera Maria Arruda Estefano - Intime-se a parte passiva para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: ANNA BEATRICE DIEDRICH (OAB 503320/SP), MARCOS EUGÊNIO LUCAS DE GODOY (OAB 450197/SP)
3. Processo 05190981220098260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0519098-12.2009.8.26.0223 (223.01.2009.519098) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vera Maria Arruda Estefano - Intime-se a parte passiva para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: MARCOS EUGÊNIO LUCAS DE GODOY (OAB 450197/SP), ANNA BEATRICE DIEDRICH (OAB 503320/SP)
4. Processo 05108355920078260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0510835-59.2007.8.26.0223 (223.01.2007.510835) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vera Maria Arruda Estefno - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade para discussão. Dê-se vista à Fazenda Pública para impugnação em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANNA BEATRICE DIEDRICH (OAB 503320/SP), MARCOS EUGÊNIO LUCAS DE GODOY (OAB 450197/SP)
5. Processo 05191041920098260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0519104-19.2009.8.26.0223 (223.01.2009.519104) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - VERA MARIA ARRUDA ESTEFNO - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade para discussão. Dê-se vista à Fazenda Pública para impugnação em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS EUGÊNIO LUCAS DE GODOY (OAB 450197/SP), ANNA BEATRICE DIEDRICH (OAB 503320/SP)
6. Processo 10301647220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030164-72.2024.8.26.0071 - Habeas Corpus Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Mario Frederico Leão Balistieri - Vistos. Em atenção ao que foi determinado pela 14ª Câmara de Direito Criminal do E. TJSP, em sede de julgamento do Recurso em Sentido Estrito (fls. 135/144), EXPEÇA-SE SALVO CONDUTO em prol do paciente MÁRIO FREDERICO LEÃO BALISTIERI, com urgência, para que fique autorizado a plantar 15 mudas de Cannabis Sativa a cada três meses, totalizando 60 por ano, para uso exclusivo próprio, enquanto durar o tratamento, nos termos de autorização médica, a ser atualizada anualmente, até a regulamentação do artigo 2º, parágrafo único, da Lei n. 11.343/06. Expeça-se mandado no urgente-plantão, para o Delegado Seccional de Bauru e para o Comandante do 4º BPMI da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com cópia desta decisão e do acórdão de fls. 135/144, bem como da certidão de trânsito em julgado de fls. 154, para as providências cabíveis. Ciência ao Ministério Público e aos impetrantes. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E SALVO CONDUTO. Intime-se. - ADV: MARCOS EUGÊNIO LUCAS DE GODOY (OAB 450197/SP), ANNA BEATRICE DIEDRICH (OAB 503320/SP)
7. Processo 05190808820098260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0519080-88.2009.8.26.0223 (223.01.2009.519080) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vera Maria Arruda Estefano - Intime-se a parte passiva para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: MARCOS EUGÊNIO LUCAS DE GODOY (OAB 450197/SP), ANNA BEATRICE DIEDRICH (OAB 503320/SP)
8. Processo 50097533020254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009753-30.2025.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ASSOCIACAO ESPORTIVA POLITECNICA DE RUGBY Advogados do(a) IMPETRANTE: ANNA BEATRICE DIEDRICH - SP503320, MARCOS EUGENIO LUCAS DE GODOY - SP450197 IMPETRADO: COORDENADORA GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, DIRETORA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, COORDENADORA GERAL DE ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DO OBJETO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O ANÁLISE DA LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES Trata-se de mandado de segurança impetrado por ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA POLITÉCNICA DE RUGBY contra ato da COORDENADORA GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DIRETORA DO PROGRAMA E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE e pela COORDENADORA GERAL DA ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DO OBJETO objetivando provimento liminar que suspenda ao ato administrativo que rejeitou a prestação de contas do projeto “Manutenção Rugby Poli Ano 4’”. A gratuidade da justiça foi indeferida (ID 363672465) e, após o recolhimento das custas, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Postergo a análise da liminar para após a vinda das informações. À CPE: 1- Notifique a autoridade coatora, nos termos do art. 7ª, inciso I, da Lei 12.016/09 para informações em dez dias. 2- Dê-se ciência ao representante legal, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. 3- Após, retornem os autos conclusos para apreciação da liminar. SÃO PAULO, 26 de maio de 2025. mv