Jaqueline Da Silva Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00004451120258272719
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0000445-11.2025.8.27.2719/TO (originário: processo nº 00024351320208272719/TO) RELATOR : VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR : JOSE EXPEDITO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB SP450890) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 25/06/2025 - PETIÇÃO Evento 5 - 29/04/2025 - Despacho Mero expediente
3. Processo 10030960920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003096-09.2024.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.R.C. - R.R.C. - 1- Pág./Págs. 126-127, do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Adoto como relatório a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Foi decretada a prisão do devedor (fls. 110/111). A fls. 114, o executado postula a suspensão da execução, alegando que lhe foi concedida a guarda provisória do exequente. A seu turno, o exequente pleiteia o prosseguimento da execução, sustentando que se trata de débito anterior à concessão da guarda provisória (fls. 120/122). Conforme se vê dos documentos juntados pelo devedor, este passou a exercer a guarda provisória do exequente, fato este incontroverso, diante do teor da manifestação da parte contrária. Assim, a considerar que os alimentos são devidos ao menor e não a sua genitora, e considerando que o exequente está sob a guarda do executado, tenho que o presente feito perdeu seu objeto, sendo impossível o prosseguimento da ação, pois houve alteração do representante legal do menor, não podendo continuar a genitora figurando como tal. Ademais, não é possível prosseguir a execução, figurando o menor como exequente, representado pelo genitor, diante da guarda provisória concedida, e ao mesmo tempo o pai estar no polo passivo da execução. A meu ver, resta a genitora, em autos próprios, buscar, em querendo, o ressarcimento das despesas efetuadas em benefício do menor, em face do genitor, que deveria, oportunamente, ter feito. Desta forma, diante da inviabilidade do prosseguimento da execução, opino seja extinta, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Assim, e considerando o pedido e as demais provas constantes dos autos, em especial os documentos de págs. 115-119, quanto à concessão da guarda unilateral do menor E. G. R. C., ora exequente para genitor R. R. C., ora executado, ACOLHO o parecer ministerial de págs. 126-127 e, sob o fundamento do CPC, art. 485,VI, dá-se a extinção do processo. 2- Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VI, e, em consequência, revogo o decreto de prisão de pág./págs. 110-111. 3- EXPEÇA-SE O CONTRAMANDADO DE PRISÃO e encaminhe-se, conforme a praxe. 4- Sem custas, pois concedido os benefícios da justiça gratuita aos interessados (com anotação no SAJ). 5- Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: TALYSIE GABRIELA MITROVINI (OAB 469551/SP), JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP)
4. Processo 10364529220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036452-92.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.S. e outro - E.F.R.S. - A seguir pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho:Encaminhem-se os autos ao MPSP para manifestação/deliberação.NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____________ (Felipe Alberto Barros de Andrade), escrevente, lavrei este termo. - ADV: JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP), HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR (OAB 178592/SP)
5. Processo 10148992320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014899-23.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcos Vinicius da Silva Rodrigues - Jenifer Carollini Oliveira Souto e outro - Vistos. Fls. 228/231: impugnação ao bloqueio no sistema Sisbajud formulada por Jeniffer Carollini Oliveira Souto. Advogada da devedora cadastrada no sistema. Defiro justiça gratuita a ela. Processo de bloqueio na modalidade "teimosinha". Diante da impugnação, interrompa-se o procedimento, liberando-se nos autos todas as peças sigilosas, inclusive o resultado da penhora. Manifeste-se a parte credora, com urgência, sobre a impugnação (artigo 10 do Código de Processo Civil). Após, tornem para decisão. Intime-se. - ADV: JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), LUCIANA FERRAZ NACARATO (OAB 288329/SP)
6. Processo 50060619120244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006061-91.2024.4.03.6315 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
7. Processo 10133934120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013393-41.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.V.C.A. - Vistos, etc. 1)Fls. 47/48: recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2)Defiro os benefícios da assistência judiciária requeridos na inicial. Anote-se. 3)O pedido de liminar deve ser deferido, pelos fundamentos expostos a seguir. O documento de fls. 48 comprova o quadro de saúde da menor e indica as necessidades que ela possui em sala de aula para que tenha condições de receber aprendizado digno. Logo, presente fumaça do bom direito. O risco à educação da jovem, por outro lado, é evidente, se mantida a situação atual. Assim, concedo a liminar, para que a parte ré seja obrigada a disponibilizar, no prazo de trinta dias, um professor auxiliar em sala de aula para a autora em todos os dias letivos (dispensada, porém, a exclusividade de atendimento), sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada ao teto de R$ 25.000,00. Expeça-se mandado de intimação. 4)Como a parte ré é pessoa jurídica de direito público, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, VI; Enunciado n.º 35, do Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, verbis: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5)Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ficando ela ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Código de Processo Civil, artigo 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6)Intime-se a Secretaria Municipal da Educação de Sorocaba(educacao@sorocaba.sp.gov.br), por e-mail, para as providências cabíveis em relação ao cumprimento da liminar ora deferida, devendo a intimação ser acompanhada de senha para acesso aos autos (senha: Senha de acesso da parte passiva principal). 7) Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 8)Int. - ADV: BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP), JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP)
8. Processo 10184472220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018447-22.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Daniele Ramos Consentino - Richard Rodrigues Consentino - Intimação da parte contrária para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para julgamento da apelação. As petições deverão ser corretamente classificadas como "contrarrazões de apelação" (código 38024). - ADV: LARYSSA DE MOURA BLANCO (OAB 423564/SP), GIOVANA MANTELLI GUIDORIZZI (OAB 423505/SP), JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP)