Jaqueline Da Silva Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10057688220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005768-82.2025.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.K.C.R.S.G.A.R.M. - - H.K.M.C. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita aos exequentes. Anote-se. Tratando-se de título executivo judicial, INTIME-SE o executado para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado na inicial, devidamente atualizado, sob pena de multa de dez por cento e fixação de honorários de advogado também em dez por cento, conforme previsto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da penhora de bens e protesto do pronunciamento judicial. Advirta-se-o, ainda, de que, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP), JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP)
3. Processo 10100348320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010034-83.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - José Carlos dos Santos - Vistos. Recebo como emenda à inicial. Anote-se, adequando-se a classe/assunto da ação considerando tratar-se de ação de cobrança a tramitar pelo procedimento comum. No mais, diante das especificidades da causa que ora analiso, vislumbro, ao menos nesse exame perfunctório, dificuldades no sucesso da conciliação das partes em audiência preliminar. Ainda, considerando-se o direito fundamental constitucional do jurisdicionado à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVII da CF), que há risco de a pauta do Juízo se estender por demais no tempo e, por fim, a falta de meios viáveis para o CEJUSC local realizar audiência em todos os processos com rito comum, determino a não realização da audiência conciliatória por ora, de modo a designar no momento oportuno a análise da conveniência de sua realização. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente no endereço indicado às fls. 56, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Anoto que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação vai acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Expeça-se o competente mandado de citação. Intime(m)-se. - ADV: BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP), JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP)
4. Processo 10061825120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006182-51.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.L.F.S. - Apresentar réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP)
5. Processo 00026647020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002664-70.2025.8.26.0602 (processo principal 1036067-47.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Compra e Venda - Priscila Cristina Silva Rodrigues - Ciência à exequente, quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. - ADV: BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP), JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP)
6. Processo 10164861220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016486-12.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Regina Célia Cavallaro - Nº de Ordem: 2025/001214 Vistos. Por ora, fica dispensada a designação de audiência de conciliação, considerando (i) a pequena estrutura de conciliadores a disposição do juízo, (ii) a extensa pauta para as audiências de conciliação já designadas anteriormente, (iii) os princípios da celeridade e informalidade que regem o sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), e (iv) a observação cotidiana de que a referida audiência, em casos semelhantes, não tem alcançado resultados proveitosos para as partes e para o bom andamento do processo. Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC/2015). A citação do(a)(s) ré(u)(s) *** deverá ocorrer por meio de Portal Eletrônico. Anoto que a realização da audiência pode ocorrer a posteriori, se houver recíproco interesse das partes; caso a parte requerida tenha interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação (sem prejuízo de eventual contato direto entre os advogados). Int. - ADV: JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP)
7. Processo 10054457720258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005445-77.2025.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.K.C.R.S.G.A.R.M. - - H.K.M.C. - Determino que os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, emendem a petição inicial, a fim de esclarecer se pretendem a cobrança dos alimentos em atraso pelo rito do artigo 523 ou 528 do Código de Processo Civil, a fim de que não se ocasione tumulto processual, haja vista a diversidade dos procedimentos em que se busca (penhora e prisão). No mesmo prazo acima indicado, deverá ser apresentada procuração outorgada pelo adolescente Carlos, assistido pela genitora, assinada por ambos, haja vista que completará a maioridade no mês de setembro p.f. Int. - ADV: JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP), BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP), BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP)
8. Processo 00132210520248260521
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013221-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - HESPARTAKUS ORMY PINTO - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Sorocaba-SP (Código 0602). - ADV: BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP), JAQUELINE DA SILVA REIS (OAB 450890/SP)