Jéssica Guimarães Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10031551620258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003155-16.2025.8.26.0358 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elaine Cristina Batista Benho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Leandro Batista Benho e Elaine Cristina Batista Benho com fundamento no Art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conta disso, AUTORIZO o levantamento das importâncias relativas ao PIS, FGTS e/ou resíduo de benefício previdenciário deixado pelo(a) de cujus Renato Vicente Benho, podendo para tanto assinar os documentos necessários ao cumprimento do Alvará. Custas processuais pelo(a) requerente, observando eventual gratuidade judiciária. Sem condenação em honorários sucumbenciais na espécie. Ainda, defiro a pesquisa de valores em nome do falecido, via Sisbajud. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP), JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP)
2. Processo 10002583620258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000258-36.2025.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aparecido Setolin Chagas - Realizada a pesquisa Sisbajud, com a finalidade de tornar indisponíveis eventuais ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), decorrido o prazo necessário para obtenção da resposta da referida ordem, com a realização das buscas, foi efetuado o bloqueio de numerário existente na(s) conta(s) do(a) executado(a), a saber: a) R$ 1.092,98 (fls. 32/33). Assim, nos termos dos §§ 2.º e 3.º, incisos I e II, do artigo 854 do NCPC, fica o(a) executado(a) intimado(a), através de seu advogado, através de publicação no D.J.E., para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-o que decorrido o prazo legal sem apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, 5º). Decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, deverá a serventia transferir o valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo Após, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação. Quanto as demais pesquisas, diante da possibilidade de acordo entre as partes, conforme noticiado na petição de fl.31, aguarde-se manifestação da exequente nesse sentido. - ADV: JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP)
3. Processo 10086034120158260189
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008603-41.2015.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Ferdinando Favero - - Eunice Martins - - Fernanda de Cassia Martins Favero - Geremias dos Santos Filho - - Luiz Fávaro - - Geni de Souza Favaro - - Jeferson Teófilo de Souza e outros - Tomoko Nakamura Kurokawa e outros - Vistos. Fl. 923, petição da parte autora: citem-se LUIS FERNANDO FÁVARO e ROTIL DE SOUZA FILHO, por correspondência postal, para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as provas que pretendem produzir, sob pena dos fatos articulados na inicial presumirem-se aceitos se não contrariados, observando-se todo o regramento dos arts. 252, III, 335, 344, todos do CPC. Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO GILBERTO DE FREITAS (OAB 110689/SP), ANTONIO GILBERTO DE FREITAS (OAB 110689/SP), ANTONIO GILBERTO DE FREITAS (OAB 110689/SP), JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), SELMA SANCHES MASSON FÁVARO (OAB 168989/SP), SELMA SANCHES MASSON FÁVARO (OAB 168989/SP), INARA KUNCEVICIUS BUENO PANDIN (OAB 175448/SP), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP), FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB 213673/SP)
4. Processo 10013999120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001399-91.2025.8.26.0189 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.S. - U.A.C.S. - Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para DECRETAR a interdição de U. A. C. D. S., reconhecendo a causa permanente, da qual não pode exprimir sua vontade, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 1.782 do CC). Nomeio como curador o requerente R. D. S., intimando-o, por intermédio de seu procurador, acerca da proibição de contratação de empréstimo bancário, cartão de crédito, reserva de margem de crédito consignado ou outros serviços bancários equivalentes em nome do interditado, sem prévia autorização judicial, bem como para providenciar a relação dos bens do curatelado para recebimento mediante termo nos autos (art. 1.745 c/c art. 1.774, do CC). Em obediência ao artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil, publique-se na imprensa local por 01 (uma) vez e no órgão oficial por 03 (três) vezes (RT 717/128), com intervalo de 10 (dez) dias. Não obstante o disposto no artigo 759, § 1º, do Código de Processo Civil, o Código Civil atual não exige a especialização de hipoteca legal pelo curador que, porém, poderá ser obrigado a prestar caução suficiente quando o patrimônio do curatelado for de valor considerável (Cezar Peluso Coord. Código Civil Comentado. 4. ed. p. 2037). Mesmo assim, ou seja, ainda que o patrimônio do interditado seja considerável, a caução pode ser dispensada em caso de reconhecida idoneidade financeira do curador (art. 1.745, § único, do CC). Diante disso, após a relação dos bens do curatelado, será analisada a necessidade ou não da caução. Com o trânsito em julgado: 1) expeça-se mandado de registro da interdição ao Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da comarca através do sistema CRC-JUD; 2) lavre-se o termo de Curador Definitivo, no qual deverá constar expressamente a proibição de contratação em nome do interditado, sem prévia autorização judicial, de empréstimo bancário, cartão de crédito, reserva de margem de crédito consignado ou outros serviços bancários equivalentes, intimando o requerente, através de seu procurador, para impressão diretamente do sistema SAJ; 3) expeça-se ofício à Justiça Eleitoral comunicando acerca da interdição; 4) expeça-se certidão de honorários ao curador especial nomeado ao requerido, que arbitro no valor máximo previsto na tabela vigente, nos termos do convênio DPE/OAB-SP, ficando o advogado responsável pela impressão da certidão no sistema SAJ, assim que liberada nos autos. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contraria para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.TJSP. Ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615). PI. - ADV: JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP), DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP)
5. Processo 10039475620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003947-56.2025.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruno Rafael Sant Ana Soler - Posto isso, NEGA-SE provimento aos embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença. Publique-se e intime-se. - ADV: JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP)
6. Processo 10013886220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001388-62.2025.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Zilma Aparecida de Oliveira Pestana - Vistos. Fls. 93/96 (resposta de ofício - Banco Santander S/A): Vista à Autora. Prazo, 05 dias.. Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. - ADV: JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP)
7. Processo 15017780920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501778-09.2024.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARIA JOSÉ PADILHA - III DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de condenar, com fundamento no art. 387, caput, do CPP, a parte ré MARIA JOSÉ PADILHA, portadora do RG n. 41.731.230 - SSP/SP, como incursa no art. 155, § 1º, do CP, às penas de 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, cujo valor diário da multa penal determino em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. 3.1Das providências preliminares Expeça-se, nos termos dos arts. 409 e 410 das NJCGJ, alvará de soltura clausulado (se por outro motivo não estiver presa) em favor da parte ré; com o trânsito em julgado, tornem-me conclusos os autos para deliberação (art. 472 das NJCGJ). - ADV: JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP)
8. Processo 10013349620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001334-96.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Dorival José Donizeti Esteves - Constroeste Construtora e Participações Ltda - Fica(m) o(s) requerente(s) intimado(s) a se manifestar(em) no prazo de 15 dias sobre a contestação e documentos de fls. 84/114. - ADV: LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP), JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP), LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP)
9. Processo 10043450320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004345-03.2025.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruno Rafael Sant Ana Soler - Autos nº 2025/000859. Vistos. O negócio jurídico celebrado entre as partes é de considerável valor, a presumir que a parte exequente reúne condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, para fins de análise do pedido de gratuidade processual, junte a parte autora cópia dos três últimos demonstrativo de pagamento (se empregado ou então comprovação de desemprego), da última declaração do imposto de renda, do extrato bancário dos três últimos meses, de certidão do Detran e do Registro de Imóveis, além de demonstrar efetiva e pormenorizadamente que o pagamento das custas e despesas processuais poderá acarretar dificuldade ao seu sustento. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse. Intime-se. - ADV: JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP)
10. Processo 10045627920258260189
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004562-79.2025.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Teixeira Lino Gonçalves - - Mara Elisa Goncalves Cândido - - Regina Marcia Lino Gonçalves - - Edison Gonçalves Filho - Posto isso, DEFIRO o pedido constante formulado na inicial, para autorizar o requerente Aparecida Teixeira Lino Gonçalves, RG n 6037348-9 SSP/SP, CPF n. 169.865.888-52, a efetuar o levantamento do saldo depositado nas contas bancárias de titularidade do falecido Edson Gonçalves, assinando o requerente todo o necessário para efetivação da medida. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária consensual, declaro transitada em julgado a presente decisão (código 60690), dispensada a certificação nos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como alvará. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade da justiça. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Anote-se no SAJ. Cessada a instância, arquivem-se os autos. (código 61615) Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP), JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP), JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP), JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 451211/SP)