Valerio Augusto Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10011329020258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001132-90.2025.8.26.0037 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Interior – Aoc - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a se abster de promover, por qualquer meio (redes sociais, panfletos, cartazes ou outro meio físico/digital), publicidade com referência à realização de exames de vista, consultas, prescrição de lentes de grau, de órteses ou de qualquer atividade privativa de profissional médico oftalmologista, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 100.000,00. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela autora, por ausência de comprovação mínima dos fatos alegados. Diante da parcial sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de metade das custas,despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.500,00 (art. 85, §8º, CPC). Nos termos do art. 18, da Lei nº 7.347/85, não há condenação da autora pagamento de honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP)
3. Processo 10019111520238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001911-15.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adliz Iashinishi Morikuni - Ana Carolina Porto Bugalho - - Centro Medico Jundiai S/c Ltda - Vistos. Expeça-se mandado para intimação pessoal do Diretor do IMESC para que dê cumprimento à ordem judicial de designação de data para realização da perícia determinada, observando que já foram feitas diversas determinações nesse sentido via portal eletrônico e que o feito se arrasta sem solução desde outubro de 2023 em razão disso. Ressalto, mais uma vez, que nova inércia será comunicada às autoridades policiais para apuração da prática do crime de desobediência. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP), LIZE SCHNEIDER DE JESUS (OAB 265375/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP)
4. Processo 10006095820248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-58.2024.8.26.0443 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região – Aoc - Nossa Otica Piedade - Vistos. Ao distribuidor para correção de SUBFLUXO, para constar FAZENDA PÚBLICA. Int. - ADV: ELIO LEITE JUNIOR (OAB 162825/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP)
5. Processo 10006095820248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-58.2024.8.26.0443 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região – Aoc - Nossa Otica Piedade - Vistos. Ao distribuidor para correção de SUBFLUXO, para constar FAZENDA PÚBLICA. Int. - ADV: ELIO LEITE JUNIOR (OAB 162825/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP)
6. Processo 10006095820248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-58.2024.8.26.0443 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região – Aoc - Nossa Otica Piedade - Vistos. Ao distribuidor para correção de SUBFLUXO, para constar FAZENDA PÚBLICA. Int. - ADV: ELIO LEITE JUNIOR (OAB 162825/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP)
7. Processo 10006095820248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-58.2024.8.26.0443 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região – Aoc - Nossa Otica Piedade - Vistos. Ao distribuidor para correção de SUBFLUXO, para constar FAZENDA PÚBLICA. Int. - ADV: ELIO LEITE JUNIOR (OAB 162825/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP)
8. Processo 10006095820248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-58.2024.8.26.0443 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região – Aoc - Nossa Otica Piedade - Vistos. Ao distribuidor para correção de SUBFLUXO, para constar FAZENDA PÚBLICA. Int. - ADV: ELIO LEITE JUNIOR (OAB 162825/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP)