Valerio Augusto Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10006095820248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-58.2024.8.26.0443 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região – Aoc - Nossa Otica Piedade - Vistos. Ao distribuidor para correção de SUBFLUXO, para constar FAZENDA PÚBLICA. Int. - ADV: ELIO LEITE JUNIOR (OAB 162825/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP)
3. Processo 10006095820248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-58.2024.8.26.0443 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região – Aoc - Nossa Otica Piedade - Vistos. Ao distribuidor para correção de SUBFLUXO, para constar FAZENDA PÚBLICA. Int. - ADV: ELIO LEITE JUNIOR (OAB 162825/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP)
4. Processo 10054969820248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005496-98.2024.8.26.0568 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região – Aoc - Raquel Faria Fonseca da Silveira Me - Relação: 0504/2025 Teor do ato: Ante o exposto, acolho os embargos para retificar o dispositivo da sentença para que dele conste: Fica a associação autora isenta do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/1985. Int. Advogados(s): Ronaldo Frigini (OAB 58351/SP), Valerio Augusto Ribeiro (OAB 451277/SP) - ADV: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP), RONALDO FRIGINI (OAB 58351/SP)
5. Processo 00083248620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008324-86.2025.8.26.0071 (processo principal 1025634-59.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Valerio Augusto Ribeiro - Marcia Aparecida Valério Rocha - - Marcia Aparecida Valerio Rocha Me - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, referente aos honorários sucumbenciais. (R$2.200,00) Ressalta-se que nos termos do art. 82, § 3º, do CPC, alterado pela Lei 15.109/25, "nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo". Assenta-se que referida isenção se limita às custas de distribuição do incidente, não englobando as demais despesas processuais eventualmente devidas no curso do processo. Assim, deverá o executado promover o pagamento da taxa referente à instauração deste incidente mediante recolhimento na guia correta (Guia DARE-SP, Código 230-6), no valor de R$185,10, não sendo admitido o depósito judicial desse valor, sob pena de não reconhecimento do pagamento, impossibilitando a extinção do feito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FILIPE PANACE MENINO (OAB 336461/SP), FILIPE PANACE MENINO (OAB 336461/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP)
6. Processo 10248934720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024893-47.2024.8.26.0309 - Ação Civil Pública - Irregularidade no atendimento - Associação de Oftalmologia de Campinas e Interior – Aoc - Clínica Saúde Visual e outro - Vistos. Fls. 164: Tendo em vista a devolução do AR, expeça-se nova carta de citação, observando-se o endereço constante na petição de fls. 159. Intime-se e cumpra-se. - ADV: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP), NELSON GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 170335/SP)
7. Processo 10171464720208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017146-47.2020.8.26.0451 - Ação Civil Pública - Irregularidade no atendimento - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região - Aoc - Adilson Rodrigues - Vistos. Ciente da certidão supra. Considerando que diversos devedores efetuam o pagamento das custas logo após a expedição da certidão para inscrição na Dívida Ativa, o que gera transtornos tanto para os servidores quanto para os próprios devedores que têm seu nome protestado / negativado, concedo prazo suplementar de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e, consequentemente, nos órgãos de proteção ao crédito, ficando o devedor intimado desta decisão na pessoa de seu advogado, pelo DJE. Não recolhidas, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Ressalto que o devedor deverá juntar a guia e o comprovante de pagamento aos autos, enviar para o endereço eletrônico piracicaba2cv@tjsp.jus.br ou entregar no balção desta serventia. Intime-se. - ADV: SERGIO RAMOS SANTANA (OAB 378694/SP), VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP)
8. Processo 10292076920208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029207-69.2020.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Irregularidade no atendimento - Associação de Oftalmologia de Sorocaba e Região - Aos - Ótica Sorocaba (O. P. Ótica do Prédio) - Vistos. Recebo os embargos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento, pois não foram identificadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material no aspecto afirmado pela parte. O vício alegado pela embargante não é intrínseco à decisão embargada, de modo que reflete descontentamento da embargante com o conteúdo do decisum, o que deve ser objeto do competente recurso. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/SP), RENATO DA ROCHA DELCAMIN (OAB 395105/SP), RICHARDSON RAMOS SILVA (OAB 104954/SP), JOSE ANCHIETA BRASILINO TORRES (OAB 100372/SP)