Rafael Mateussi Favaro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00016759620238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001675-96.2023.8.26.0032 (processo principal 1003153-93.2021.8.26.0032) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucas Francisco dos Santos - - Andréa Ferreira dos Santos - - Julia Gabriele Ferreira dos Santos - Jorge Alves Comercio de Moveis Me - - Jorge Alves - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 99/100 celebrado nestes autos da ação e partes mencionadas em epígrafe. Aguardem os autos o integral cumprimento do acordo em arquivo, devendo o exequente informar, no prazo de 15 (quinze) dias após o pagamento da última parcela, a satisfação da obrigação. - ADV: GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), ROSENILDA ALVES DOURADO (OAB 202179/SP), ROSENILDA ALVES DOURADO (OAB 202179/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP)
3. Processo 10033882620178260024
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003388-26.2017.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Joao Roberto Fonseca Favaro - - Aércio Favaro Neto e outros - Wilson Pimentel - Fls. 523/520: REJEITO a impugnação à penhora, visto que a matéria já foi apreciada às fls. 313/315 e pelo v. acórdão de fls. 370/376, existindo preclusão sobre a questão. O Banco Bradesco S/A, credor do executado (fls. 509/510), foi intimado às fls. 443 (fls. 489) e às fls. 521 e deixou de se manifestar. Certifique a z. serventia. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico formulado pela exequente (fls. 441/442). O imóvel foi avaliado em R$ 353.000,00 (fls. 497/504) inexistindo impugnação específica do executado quanto ao valor indicado na avaliação apresentada pelo exequente, apesar de intimado para tanto. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LeiloeiroEduardo Jordão Boyadjian JUCESP nº 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HastaVipLeilões www.hastavip.com.brcom endereço à Praça dos Omaguás, n° 98, Alto de Pinheiros São Paulo/SP - CEP 05419-020 e endereço eletrônico para intimaçõescontato@hastavip.com.bre juridico@hastavip.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Confira-se se o executado possui advogado constituído e se o cadastro está correto no feito. Após, como diligência do juízo, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Certifique-se a regularidade de todas as intimações daquelas pessoas constantes no CPC 799 para garantir a regularidade do leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GIOVANI MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP), BRUNO HENRIQUE DOURADO (OAB 391196/SP), AÉRCIO FAVARO NETO (OAB 424888/SP), AÉRCIO FAVARO NETO (OAB 424888/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP)
4. Processo 15057220520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505722-05.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - G.L.O. - 1- Atenda-se a cota do Ministério Público (fls. 106), expeça-se o necessário para intimação da vítima, no endereço indicado, sobre a audiência designada para o dia 16/06/2025 às 15:45h. 2- Diante da proximidade da audiência designada, expeça-se mandado para tentativa de intimação da vítima, com urgência. 3- No mais, aguarde-se a realização da audiência. Int. - ADV: RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP)
5. Processo 00031246020218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003124-60.2021.8.26.0032 (processo principal 1001909-08.2016.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.M.M.M. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 161, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Int. - ADV: RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP)
6. Processo 00067796920238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006779-69.2023.8.26.0032 (processo principal 1017127-03.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeferson Pereira dos Santos - - Jhesley Ismaily Rosa - - Anderson Barbosa dos Santos - - Anderson Rodrigues de Carvalho - - Edvaldo Fernandes Brito - - Gilmar Florentino Albano - - Janiel Matias dos Santos - - Jonatan Pereira de Alencar Fortin - - Adrian Calacio Imiani - - José Carlos Agnelli Junior - - Lucas Gonçalves da Silva - - Ricardo Francisco da Costa - - Sergio Reis Bertolino de Oliveira Suss - - Valdemir Luqueti - - Vanderlei Jose dos Santos - Univep Ensino Profissional Ltda - - Daniela Stopa de Souza - - Jose Antonio de Souza Neto - Vistos. 1. Conforme certificado às págs. 193 e 227, decorreram em branco os prazos para impugnação aos bloqueios de valores procedidos às págs. 175/185 e 196/221. 2. Assim, por se tratarem de quantias incontroversas, expeça-se, de imediato, desde que não exista penhora impeditiva, mandado de levantamento eletrônico dos numerários bloqueados nos valores de R$ 838,49 e R$ 255,29 (vinculado ao feito original), em favor da parte exequente, em nome próprio e/ou do advogado com poderes para levantamento. Verifique-se a regularidade do formulário apresentado, cadastrado como peça sigilosa. Int. - ADV: GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GEOVANA BOLDRIN MATINATA (OAB 342989/SP), GEOVANA BOLDRIN MATINATA (OAB 342989/SP), GEOVANA BOLDRIN MATINATA (OAB 342989/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP)
7. Processo 00013100820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001310-08.2024.8.26.0032 (processo principal 1015283-86.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.G.S.L. - I.K.S.C.L. - Vistos. F. 147: vista ao executado para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. - ADV: GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), OCTÁVIO BUENO DO PRADO NETO (OAB 475720/SP)
8. Processo 00100181820228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010018-18.2022.8.26.0032 (processo principal 1003303-79.2018.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.R.S.S. - A.R.S. - Vistos. O exequente indica débito em aberto as fls. 313/314. Contudo, antes de intimar o executado a efetuar o pagamento do débito em aberto, sob pena de restabelecimento do decreto de prisão, apresente o exequente planilha de débito atualizada, onde deverão constar os pagamentos efetuados, observando que tanto as parcelas vencidas como os pagamentos efetuados deverão ser igualmente atualizados. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP)