Joelma Dias Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10002259620238260260
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000225-96.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Farma Participacoes S.a. - - Drogaria Marcelo Filial Santo Antônio Ltda. - - Rede Nacional de Drogarias S.a - - Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - - Nova Poupafarma Litoral S/A - - Farmaclub Drogarias Ltda - - Farmacia e Drogaria Popular de São Bernardo Ltda. - - Farmácia e Drogaria Estação Ltda. - - Investfarma S/A - - Drogaria Nova Dm Ltda - - Drogaria Marcelo Ltda - - Drogaria Flaquer Ltda. - - Drogaria Estação Rudge Ramos Ltda. - - Drogaria Estação de Mauá Ltda. - - Drogaria Enfarma do Taboão Ltda. - - Dissim Distribuidora de Medicamentos Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Ems S/A - - Germed Farmacêutica Ltda. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Myralis Indústria Farmacêutica Ltda - - Myralis Indústria Farmacêutica Ltda - - Bernardo Wajsman (Espólio) - - Banco Safra S/A - - Sanofi Medley Farmacêutica Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Google Brasil Internet Ltda - - BLUE LIKE AN ORANGE SUSTAINABLE CAPITAL FUND SICAV-SIF SCS - - LOCMEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA - - Maria Aparecida Garrotti - - Neide Aparecida de Andrade - - Sofia Campos de Almeida - - Sigvaris do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - ALFREDO EVARISTO VIEIRA - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Rioquimica S.a. - - Comercial Polimar Ltda - - Coopeficente – Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços Em Instituições Beneficentes, Filantrópicas, Religios - - Fresenius Kabi Brasil Ltda - - Indústria de Artefatos de Borracha Inovatex Ltda. - - Luana Rodrigues de Carvalho - - Rdgs Cerruti Transportes e Logistica Ltda - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Althaia S.a. Industria Farmaceutica - - Natulab Laboratorio S.a - - Santos Safety Consultoria e Soluções Em Segurança - - ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA - - Thyago Bastos de Almeida - - Rachid Araujo da Silva - - Charlene da Silva Santos de Paula - - Maria da Luz Lopes dos Santos - - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LOPES - - MÁRCIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA - - Janaina Rodrigues Almeida - - Nayra Lyssandra da Silva Santos - - BRUNA GRAZIELE DA SILVA RODRIGUES VELLOSO - - Gpz Comercial Ltda - - Supermedy Importação e Exportação Ltda - - TEX'S SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP - - Priscila Silverio da Silva - - Baratão das Tintas Rondon Ltda - - Miraflores Comércio de Artigos para Presentes Ltda. - - Denise da Silva de Souza - - Benigno da Cruz Rocha - - Iveli Santillo dos Santos - - Avanti Industria e Comércio de Cosméticos Ltda - - Gerson dos Santos Alves - - Marivaldo Jacinto Galdino - - Hejonile Administração e Participações Ltda - - Vanessa Mendes - - Associação Comercial e Industrial de Santo André -acisa - - Airan Sampaio dos Santos - - Ana Maria Aquino da Cunha - - Melhoramentos Papéis Ltda. - - Inroots Serviços de Marketing e Comunicação Ltda - - ANDRÉ DE SÁ & ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Miriane Cesario de Miranda - - Alba Paulina Santiago Santos - - Luiz Fernando Nascimento - - Comércio de Calçados Di Gaspi Viii Ltda. - - Bravir Industrial Ltda - - Mundipharma Brasil Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda. - - MEDIBRAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - - Robson Delgado Iupi - - Bdf Nivea Ltda - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - - Laticínios Bela Vista Ltda - - Servimed Comercial Ltda. - - Labofarma Produtos Farmaceuticos Ltda - - Ache Laboratórios Farmacêuticos S.a. - - Cifarma Cientifica Farmacêutica Ltda - - LUCIANA DOS SANTOS - - Candido Giraldez Vieitez - - Celia Giraldez Vieitez Barros - - Glenmark Farmaceutica Ltda - - Skytef Soluções Em Captura de Transações Ltda - - VTEX BRASIL TECNOLOGIA PARA E-COMMERCE LTDA - - Joana Meireles Ribeiro Bezerra - - Merck Sa - - Classy Brands Importação e Comércio de Cosméticos Ltda. - - Fabiana Pinheiro Rocha - - Sindicato dos Praticos de Farmacia e dos Empre - - Sindicato Praticos de Farm. e Emp. Com. Drogas Medctos. Prod. Farm. de Sjcampos - - Vanessa Gouveia Coqueiro - - Hidrolight do Brasil S.a. - - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - - Catia Schneider Silva - - Claudia Fátima dos Santos Cardoso - - Flavia Miranda Salles Lacerda - - Ana Carolina dos Santos Silva - - Nova Bm Serviços de Controle de Acesso Ltda. - - Bayer S A - - J. K. Medicamentos Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Caixa Econômica Federal - - Edna Correa - - LUCIANE APARECIDA TIAGO - - DISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS OLIMPIA LTDA - - David Silva de Araujo - - EDSON GERALDO MARQUES DESIDERIO - - Paulo Vinicius Tavares de Oliveira - - Pollyanna Alves Francisco - - BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA - - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO - ABCFARMA - - JULIANA GONÇALVES FELIX - - MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLÓGICOS - EIRELI - - Prati Donaduzzi & Cia Ltda - - Fernanda Rocha Lourenço Levy - - Pamela Cristina Silva do Rosário - - Daniela Aparecida dos Santos Nascimento - - Beatriz Alves dos Santos Souza - - Alaize Alves Mariano - - Thais Fernanda Pernambuco da Silva - - Taiane Maiara de Abreu - - Santa Fernandes do Nascimento - - Sidmrc Administração de Bens Ltda - - Vemer Atacadista Ltda. - - Roberlania Aparecida Gomes Dantas do Nascimento - - Cleiberson de Jesus - - Melhoramentos Papéis Ltda. - - Rodrigo José das Virgens - - Meline Correa Ferreira - - Marcio Antonio Leite - - Kelly Aparecida Mariano Aquino - - Fábio Nunes da Silva - - Edimar Lica Roberto - - Camila Rodrigues da Luz Santos - - Melhoramentos Papéis Ltda. - - Daniele de Freitas Sandes - - David Felix Alves - - Diego Dias Doria - - Francisco Fábio Ferreira da Silva - - Francisco Fernandes Rocha Neto - - Izaias João do Nascimento - - Jania Cristina Viana de Oliveira - - Juliana Aparecida Zaccanini de Carvalho - - Danielle Ramos de Paiva - - Julio Cesar Nunes de Faria - - Leandro José Maria - - Sheila Arquino da Silva - - Vander Gomes - - Maquetassia da Conceição Bizarrias Carneiro - - Luci Mara Amorim da Silva - - Priscila Regiane Prado Candido - - Johnatan Libano de Lima - - Paulo Henrique Kofity - - Jaqueline Alves Araujo - - Exata Distribuidora de Medicamentos Eireli Me - - Ana Claudia Ferreira de Jesus - - Officer S.a. Distribuidora de Produtos de Tecn - - União Química Farmacêutica Nacional S/A - - Bassili Demetrio Bassili - - Maria Cecília Antunes Bassili - - Demetrio Antunes Bassili - - Claudia Maria Antunes Bassili - - M3a Empreendimentos e Participações Ltda - - F&F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - - Natalia Silva da Fonseca Andrade - - ROSIMEIRE MARTINS DE SOUZA - - Jeferson Alberto Souza da Silva - - Sislei Rodrigues de Jesus - - Myralis Indústria Farmacêutica Ltda - - Banco Pine S/A - - OLIVEIRA & ALVES LTDA - - Elaine Cristina de Almeida - - A D Aguiar Locacoes Ltda - - José Carlos da Silva - - Lores Comercial Ltda - - Sidmrc Administração de Bens Ltda - - Maria Rosalina dos Santos - - José Eduardo Madelli - - Sandra Jesus de Souza - - Wsm Sistema de Segurança - Eireli - Epp - - W. S. Malo Servicos de Monitoramento - - Arnaldo Bernucci Junior - - ANDRESSA ARNALDO LEITE - - Cristiane Aziz Nakamoto - - Fernandes Bastos Construtora e Incorporadora Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Farmácia e Drogaria Nissei S/A - Catho Online Ltda - - Leão Alimentos e Bebidas Ltda - - Mc4 Marketing e Negocios Digitais Ltda - - ANDRÉ DE SÁ & ADVOGADOS ASSOCIADOS - - ESPOLIO DE MANOEL DA CRUZ JUNIOR - - Cimed & Co. S.a - - Falcon Distribuição, Armazenamento e Transportes S.a. - - Mesqui Serviços de Apoio Ltda - - Digno Prado Gago Eireli - Epp - - Candido Giraldez Vieitez - - Taro Kato - - Laboratorio Industrial Farmaceutico Lifar - - Protege S/A - Proteção e Transporte de Valores - - Protege S/A Serviços Especiais - - FERNANDA ROSA MARTINS - - Flavia Miranda Salles Lacerda - - Daiana dos Santos Nobre - - CARLOS EDUARDO MARTINIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - - Bdf Nivea Ltda - - Cosmania Cosmeticos Eireli - - Spal Industrias de Bebida Sa - - José Humberto Conceição do Nascimento - - Paulo Vinicius Tavares de Oliveira - - Pollyanna Alves Francisco - - BANCO BRADESCO S/A - - Equinix do Brasil Soluções de Tecnologia Em Informática Ltda - - Amflor- Ampulheta Florestal Ltda - - Luali Prado Reis Figueiredo - - Galena Química e Farmacêutica Ltda - - Alexandre Luiz Marques - - Catia Schneider Silva - - Belquice Rivelli Antunes da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e outros - Ibero Eskelsen Manzanete - - Larissa dos Reis Anjos - - CPFL ENERGIA - - Elobrasil Construtora Ltda. - - Koncili Sistemas Ltda - - DISLAB COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA e outros - Danilo Cunha Gorres - - Regina M. Stalva C. Balau - - Glaucia de Oliveira Ferreira Santos - - Mariana de Oliveira Sousa - - Algar Multimidia S/A - - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - - Layza Araujo Lima Barreto - - Aline Aparecida Barbosa Cornelio - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Baston Industria de Aerossois Ltda - - Laylla da Silva Santos - - Ponteland Distribuição S.a. - - Sunflower Indústria e Laboratório Fitoterápico Ltda - - Nutri Haji Ind. e Com. de Alimentos Ltda. Ltda. - - Engeterpa - Construcoes e Participacoes Ltda - - Medquimica Industria Farmaceutica Ltda. - - Zerbini do Brasil Ltda - Rafael do Nascimento Tome e outros - Macsuel Araujo Rodrigues - - José Marcos dos Santos - - Daniel de Lima e Silva - - Nestle Industrial e Comercial Ltda - - America Net LTDA - - Maiara Teodoro de Freitas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - José Carlos da Silva - - Estela Tomazoli Alves - - Roche Diabetes Care Brasil Ltda. - - Patrícia Bernardo Naia - - Edna Cristina Demesio Medinas - - Directnet Prestação de Serviços Ltda. - - Melhoramentos Papéis Ltda. - Laurita Treiger - - Roche Diagnostica Brasil Ltda. - - Luciana Beatriz do Espírito Santo Souza Cruz - - Flavia Miranda Salles Lacerda - - Daniele Martins Costa - Me - - Sandra Alves de Souza - - Granville Equipamentos de Segurança Ltda - - Larissa Santos de Menezes - - Azenilda Pereira dos Santos - - Kevin Gabriel Pereira Pinto - - Espólio de Jose Benito Alvarez Alvarez - - Rosimeire da Silva Ferreira e outros - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - Hygieline Indústria e Comércio Ltda - - Florence Industrial e Comercial Limitada - - Francisco Adriano Costa de Oliveira - - Suely Arese Kalil - - Célia Perrenoud Arese - - Manuel Virgilio Aguiar Fernandes - - Maurelen Aparecida Gonçalves Fernandes - - Renata Virginia Fernandes - - Ricardo Aguiar Fernandes - - Rafael Virgílio Fernandes - - Espólio de Jose Benito Alvarez Alvarez - - JOSÉ RODRIGUES SALGADO - - Bruno de Oliveira Santos - - Jose Aparecido Costa - - Danilo Tenorio de Carvalho - - Astrazeneca do Brasil Ltda. - - Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A - - Harati Participações Ltda - - Lucineide Gualberto da Mota - - Simone Melito - - Daniel Medeiros Junior - - Rodrigo César dos Santos - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - - GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA - - Adriana Alessandra de Oliveira - - Sandoz do Brasil Industria Farmacêutica Ltda - - Maira Vieira Godinho Julio - - Tafnes Libório Pereira - - Suely Mayumi Takemoto - 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- Adilson Dominguez Luiz - - Diogo Gabriel de Castro da Silva - - Elisabete de Castro da Silva - - Helio Rodrigues dos Reis - - RODRIGO FERNANDES AZUMA LOBO - - Tatiana Gomes da Silva Garcia - - Diego Mateus de Castro Silva - - Leilane Aparecida Ribeiro Silva - - Juliana Monteiro - - Maria Lucia Gomes - - Nutely Empreendimentos e Participações Ltda - - V7 Industria e Comercio Ltda. - - Rebecca Duzi da Silva - - Taiana de Andrade Almeida - - Paulo Correia de Oliveira - - Jereck Felipe Moreira Paixao - - Sogamax Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda Me - - LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA - - Marcio Ribeiro Garcia - - Prati Donaduzzi & Cia Ltda - - Fernanda Machado Soares dos Santos - - Fabricio Porto Strelow - - Mario Augusto Pereira Filho e outros - Caio Henrique Mendes Silveiro - Cms Soluções Em Marketing Ltda - - Otqf Tecnologia e Produtos Ltda - - Rafael de Souza Santana - - Yolanda Amaro - - Milena Xavier Guimarães - - Stars Securitizadora S/A e outros - Fgl Administração de Serviços e Comércio de Monitoramento Ltda e outros - Angelo Jose Moreno - - Jeirlane do Espirito Santo dos Santos - - Sm Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. e outros - Ecomfy Tecnologia e Desenvolvimento Ltda e outros - Ana Maria Lemes Abdulhak - - Lucas Jorge Lemes Abdul Hak - - Odila Aparecida Leme Mieli - - Felipe Cherbino Domingues - - Viaw Consultoria Ltda - - Cimed & Co. S.a - - Danone Ltda - - Maria Apartiane Gonçalves Silva e outros - Fls. 34.430/34.436: Ciência as partes sobre o acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento juntado. - ADV: CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), JANINE RAMALHO SPINARDI (OAB 284010/SP), BRUNO CRISTOVÃO SIQUEIRA (OAB 283863/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), INGRID VASS (OAB 282121/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), PIERO DE SOUSA SIQUEIRA (OAB 284278/SP), FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI (OAB 267432/SP), ULISSES SIMÕES DA SILVA (OAB 273921/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), FABIANO BOLCATO RANGEL (OAB 256524/SP), HUDSON SOUZA MARQUES (OAB 289341/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA (OAB 292381/SP), CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA (OAB 292381/SP), CARLOS EDUARDO 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ALBRECHT (OAB 217515/SP), MARIA CANDIDA GALVÃO SILVA (OAB 167101/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
3. Processo 00046567220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004656-72.2025.8.26.0309 (processo principal 1020688-09.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.B.J. - VISTOS. Oficie-se à UGE nos termos da manifestação do Ministério Público. Jundiaí, 01 de julho de 2025. - ADV: JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP)
4. Processo 10056057920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005605-79.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.R.M. - - L.M.M.O. - W.M.R. - Indicado pelo varão., às fls. 77 que tem interesse na mediação, determino encaminhe-se os autos ao CEJUSC. Providencie a serventia. (DADOS MEDIAÇÃO - FLS. 77 NO RODAPÉ E FLS. 45 PARTE AUTORA). Para decisão acerca da impugnação à JG requerida em favor do varão, em continuidade ao item 5 de fls. 73: ciente dos documentos agora anexados às fls. 78/95, afasto a impugnação e DEFIRO a JG em favor do varão. Da documentação acostada verifica-se que os rendimentos do autor são menores do que três salários mínimos, montante este utilizado como parâmetro pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para qualificar uma pessoa como hipossuficiente ( e que é adotado por este Juízo). De outra parte, nota-se que pelo valor do seu salário que realmente tem orçamento apertado. Fls. 99: ciência às partes (empresa iniciou os descontos dos alimentos em folha de pagamento). Para decisão acerca da impugnação à JG deferida em favor da genitora, em prosseguimento ao descrito no item 3 de fls 73, afasto a impugnação e DEFIRO a JG em favor dela, considerando os documentos juntados (em especial fls. 101), pelos mesmos fundamentos utilizados no item 2 supra. Aguarde-se a realização da audiência de mediação. - ADV: JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP), ANGELA MARIA PEREIRA (OAB 364660/SP), JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP)
5. Processo 10050430720228260655
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005043-07.2022.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.R.L.S. - - J.A.L.S. - - J.R.L.S. - J.A.O.S. - Às fls. 62 este Juízo determinou a expedição de contramandado de prisão civil motivado pelo fato do executado estar trabalhando com vínculo formal e sofrendo descontos em seu ordenado. Como mencionado no despacho, a prisão civil é medida coercitiva extrema que deve ser acionada quando esgotadas as possibilidades de ver o crédito satisfeito. No caso em tela, o executado tem emprego e vem pagando os alimentos com desconto em folha de modo que a prisão civil se prestaria apenas a afastá-lo de sua fonte de renda, como ponderado por ele em manifestação às fls. 82/84. Na peça, inclusive, o executado explica que possui outros dependentes e propôs acordo para pagamento. A parte exequente apenas recusou a proposta e insistiu na prisão civil do executado (fls. 103/105). O Ministério Público concorou com o pleito da parte exequente (fl. 109/110). O executado veio mais uma vez aos autos para alegar que passaria por uma cirurgia em 26/06/2025 (fls. 111/113). Pois bem. A situação fática desde a última deliberação permanece inalterada. Não há notícia de que o executado não esteja sofrendo descontos em seu pagamento mensal, o que indica que ele ainda vem adimplindo com os deveres alimentares atuais de forma regular. A prisão, portanto, segue sendo medida contraproducente, motivo pelo qual ficam os pleitos pela sua aplicação indeferidos. Incontroverso é o crédito que possui a parte exequente (período de outubro de 2022 a abril de 2024), vez que reconhecido pelo executado. A parte exequente, em sua ultima planilha, considera que o executado deve, pelo menos, até julho de 2024. Assim, considerando que por duas vezes o pleito pela prisão foi considerado inoportuno para o caso concreto, fale a exequente sobre os termos do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO (OAB 420241/SP), JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP), EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO (OAB 420241/SP), EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO (OAB 420241/SP)
6. Processo 00030474520098260655
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003047-45.2009.8.26.0655 (655.01.2009.003047) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.M. - V.L.A.R. e outros - A.A.K.S. - Vistos. 1- P. 680, 688/690: Ciência à parte exequente. 2- P. 691: Ciência à executada impugnante. Intime-se. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
7. Processo 10002004320235020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000200-43.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: EDSON LUIS CORTEZ RECLAMADO: NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27d2f97 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 02/07/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO   DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO   RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 10/09/2024. Diante da concordância expressa da reclamada, acolho os valores apresentados pelo reclamante em ID 5a06eec. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (ID 5a06eec), atualizados até 31/03/2023, e fixo os valores da condenação em: Período de 10/03/2018 a 10/03/2023Principal corrigido: R$ 66.487,46Juros de mora: R$ 334,05Crédito bruto: R$ 66.821,51 São devidos, ainda, pela reclamada: Honorários advocatícios ao patrono do autor: R$ 6.682,15INSS ré: R$ 978,38 Custas processuais recolhidas quando da interposição de recurso. 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 336,64. Deverá ser deduzido ainda do valor homologado o imposto de renda no importe de R$ 247,14, apurado conforme a Instrução Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, da Secretaria da Receita Federal. 3) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE  07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Com a recuperação judicial da executada, exauriu-se a competência deste juízo para atos executórios, independente do prazo de que trata o art. 6º, § 4º, da lei 11.101/2005. As recentes decisões prolatadas pelo C. STJ, afastam a competência desta especializada para a prática de atos de constrição de bens. Neste sentido o entendimento do C. STF (RE 583.955-RG/RJ, Publicado 28/08/2009, Relator  Min. RICARDO LEWANDOWSKI), de que compete à Justiça Estadual Comum processar e julgar a execução de débitos trabalhistas no caso de empresa em face de recuperação judicial. Nos termos do artigo 179, da Lei de falências e por analogia ao artigo 82 da mesma lei, ao afastar a incidência no caso concreto do mencionado artigo 82, enseja completo esvaziamento do conteúdo da norma, sem observar o previsto no artigo 97 da Constituição, o que implica violação ao enunciado 10 da Súmula Vinculante do STF. O que não se verifica na hipótese. Nesse sentido RECLAMAÇÃO 67.060- São Paulo, junto ao STF. Entendimento ao qual se verga este Juízo, portanto, não há se falar em direcionamento aos sócios/responsáveis. Expeça-se CERTIDÃO para habilitar o crédito do reclamante no quadro geral de credores da Recuperação Judicial atualizado até a data da Recuperação Judicial. Ao final, sobreste-se o feito, cabendo ao reclamante, no prazo de 30 dias após o encerramento do processo de recuperação judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005), informar ao Juízo se seu crédito foi ou não integralmente satisfeito, e, se for o caso, requerer o que de direito, ficando ciente de que se não houver pronunciamento no prazo aqui assinalado, o juízo entenderá que nada mais lhe é devido na presente execução Ressalte-se que não corre a prescrição enquanto durar o processo de recuperação ou falência, observado que sobre o lapso temporal de retomada da execução incide art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT. SANTOS/SP, 02 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A
8. Processo 10002004320235020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000200-43.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: EDSON LUIS CORTEZ RECLAMADO: NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27d2f97 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 02/07/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO   DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO   RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 10/09/2024. Diante da concordância expressa da reclamada, acolho os valores apresentados pelo reclamante em ID 5a06eec. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (ID 5a06eec), atualizados até 31/03/2023, e fixo os valores da condenação em: Período de 10/03/2018 a 10/03/2023Principal corrigido: R$ 66.487,46Juros de mora: R$ 334,05Crédito bruto: R$ 66.821,51 São devidos, ainda, pela reclamada: Honorários advocatícios ao patrono do autor: R$ 6.682,15INSS ré: R$ 978,38 Custas processuais recolhidas quando da interposição de recurso. 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 336,64. Deverá ser deduzido ainda do valor homologado o imposto de renda no importe de R$ 247,14, apurado conforme a Instrução Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, da Secretaria da Receita Federal. 3) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE  07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Com a recuperação judicial da executada, exauriu-se a competência deste juízo para atos executórios, independente do prazo de que trata o art. 6º, § 4º, da lei 11.101/2005. As recentes decisões prolatadas pelo C. STJ, afastam a competência desta especializada para a prática de atos de constrição de bens. Neste sentido o entendimento do C. STF (RE 583.955-RG/RJ, Publicado 28/08/2009, Relator  Min. RICARDO LEWANDOWSKI), de que compete à Justiça Estadual Comum processar e julgar a execução de débitos trabalhistas no caso de empresa em face de recuperação judicial. Nos termos do artigo 179, da Lei de falências e por analogia ao artigo 82 da mesma lei, ao afastar a incidência no caso concreto do mencionado artigo 82, enseja completo esvaziamento do conteúdo da norma, sem observar o previsto no artigo 97 da Constituição, o que implica violação ao enunciado 10 da Súmula Vinculante do STF. O que não se verifica na hipótese. Nesse sentido RECLAMAÇÃO 67.060- São Paulo, junto ao STF. Entendimento ao qual se verga este Juízo, portanto, não há se falar em direcionamento aos sócios/responsáveis. Expeça-se CERTIDÃO para habilitar o crédito do reclamante no quadro geral de credores da Recuperação Judicial atualizado até a data da Recuperação Judicial. Ao final, sobreste-se o feito, cabendo ao reclamante, no prazo de 30 dias após o encerramento do processo de recuperação judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005), informar ao Juízo se seu crédito foi ou não integralmente satisfeito, e, se for o caso, requerer o que de direito, ficando ciente de que se não houver pronunciamento no prazo aqui assinalado, o juízo entenderá que nada mais lhe é devido na presente execução Ressalte-se que não corre a prescrição enquanto durar o processo de recuperação ou falência, observado que sobre o lapso temporal de retomada da execução incide art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT. SANTOS/SP, 02 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON LUIS CORTEZ