Joelma Dias Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10041637820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004163-78.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.B. - H.M.F.B. - A parte interessada deverá encaminhar o ofício expedido às fls. 98/99, comprovando-se, após, o protocolo no prazo de 15 dias. - ADV: GABRIEL MACHIAVELI MARCOLINO (OAB 493970/SP), JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP)
3. Processo 10041637820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004163-78.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.B. - H.M.F.B. - Concedo à parte ré os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do Artigo 98 do NCPC. Anote-se. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em sessão de mediação (pags. 82/83), bem como a desistência do prazo recursal para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. III "b", do NCPC. Cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Ficarão isentos de tais pagamentos, enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos, nos termos do artigo 98 § 3º do NCPC. Como a transação é anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Oficie-se à empregadora para que proceda aos descontos da pensão da folha de pagamento do alimentante e depósito em favor da parte alimentanda, na conta indicada no processo. (pág. 82). Em face da provisão (fls. 78/79), expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, ao arquivo. P. I. C. - ADV: JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP), GABRIEL MACHIAVELI MARCOLINO (OAB 493970/SP)
4. Processo 10062665820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006266-58.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Juliana Fatima do Prado - FLS. 111: ciência à requerente. - ADV: JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP)
5. Processo 10059720620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005972-06.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - N.C.S. - U.J.C.T.M. - Vistos. Registro que a questão relativa ao eventual descumprimento da liminar, bem como os pedidos de majoração de multa e adoção de medidas executivas, foi analisada no incidente autuado sob nº 0005647-48.2025.8.26.0309, ao qual devem se reportar as partes para eventual reexame da matéria. No mais, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
6. Processo 10258739120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025873-91.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Josefa Ferreira da Silva - - Cleide Maria de Lima Godoy - Claudia Cristina da Silva - - Clarimundo Santana - - 1º Tabelião de Notas de Jundiaí - Vistos. Fls. 107/108: Defiro a perícia requerida. Para tanto, nomeui Dr. NILSON MOZELI que deverá ser intimado para que, em 05 (cinco) dias, apresente a estimativa de seus honorários, justificando-se. Anote-se que a verba pericial responsabilidade de Clarimundao Santana. Que deverá depositar , no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 95, caput, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos (artigo 465, inciso II do Código de Processo Civil) e a formulação de quesitos (artigo 465, inciso III do Código de Processo Civil), sendo que os assistentes estão dispensados de prestar compromisso e, terão ciência da data e do local designado independentemente de intimação pessoal, devem inteirar-se das datas em que o Perito Oficial realizará os exames e vistorias, bem como devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após intimação das partes da entrega do laudo pelo Perito Oficial, nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Consigno, outrossim, que, caso os documentos existentes e os que vierem aos autos não sejam suficientes à realização da perícia, deverá o Perito procurar obtê-los junto às partes, ou, eventualmente, solicitar ao Juízo que determine a sua regular exibição. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo, a contar da data em que o Perito for intimado para início dos trabalhos. Após, dê-se vistas às partes para manifestação, vindo-me a seguir conclusos para novas deliberações. Outrossim, deixo para outro momento a audiência de instrução, se o caso (fls. 106). Intime-se. - ADV: JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP), MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP), HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP)
7. Processo 00056474820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005647-48.2025.8.26.0309 (processo principal 1005972-06.2025.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Irregularidade no atendimento - N.C.S. - U.J.C.T.M. - Vistos. A parte requerente sustenta que a operadora de saúde deixou de cumprir integralmente a decisão judicial, limitando-se a ofertar atendimento com carga horária inferior, sem a devida qualificação técnica dos profissionais, tampouco observância das abordagens terapêuticas indicadas. Requer, com base no art. 537, §1º, do CPC, a majoração da multa diária para R$ 5.000,00, além da intimação da requerida para apresentação de comprovação da qualificação da equipe e plano terapêutico efetivo. Pois bem. Ainda que a controvérsia em torno da qualificação técnica dos profissionais e da abordagem terapêutica utilizada possa ter relevância para o julgamento do mérito, não restou demonstrado, de forma cabal, o descumprimento deliberado da decisão liminar vigente. Ao menos por ora, os elementos dos autos indicam que a requerida tem adotado providências, ainda que insatisfatórias sob a ótica da parte autora, para viabilizar o cumprimento da tutela concedida. Com efeito, não se constata inércia absoluta ou desobediência manifesta ao comando judicial, o que inviabiliza a imposição de medidas coercitivas mais gravosas. Eventual inadequação técnica ou deficiência na qualificação dos profissionais indicados deverá ser analisada de forma mais aprofundada no curso da instrução processual dos autos principais, com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa. Ante o exposto, indefiro, por ora, os pedidos de majoração da multa cominatória, bloqueio de valores e outras medidas executivas formulados pela parte autora, ressalvada eventual reanálise da questão diante de complementação probatória. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente incidente, prosseguindo-se a tramitação regular nos autos principais. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP)
8. Processo 00046653420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004665-34.2025.8.26.0309 (processo principal 1020688-09.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - J.D.S. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 07, para que produza regulares efeitos de direito. Intime-se o douto advogado a cadastrar o competente incidente de requisição de pequeno valor observando-se o Comunicado Conjunto nº 2240/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP)