Daniela Sousa Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10016632720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001663-27.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jandira de Oliveira Costa - CERTIFICO que, nos termos do artigo 16 da Lei 9099/95, foi designada sessão de Conciliação para o dia 22 de julho de 2025, às 10 horas e 45 minutos, que será realizada neste Juizado Especial Cível, sito na Rua Capitão João José de Macedo, 478, térreo, Centro, Jacareí-SP. Na audiência de conciliação não serão ouvidas testemunhas. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. Tratando-se a autora de pessoa jurídica, dentre as previstas no art. 8º, incisos II, III e IV da L 9099/95, deverá estar representada pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente. Neste sentido, o Enunciado 141 do FONAJE, a saber: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. A condição de empresário individual ou sócio dirigente deverá também ser devidamente comprovada com, no mínimo, 24 horas de antecedência da audiência, sob pena de extinção por ausência da autora, nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. CERTIFICO mais que, vinculado a este ato, será providenciada a intimação da parte autora, que deverá comparecer ao ato sob pena de extinção (artigo 51, I, da Lei 9.099/95), bem como a citação da parte ré, que deverá comparecer ao ato sob pena de revelia. Seguem abaixo os links de acesso ao roteiro do Autor e do Réu. https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaAutor.pdf https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaReu.pdf NADA MAIS. - ADV: DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP)
3. Processo 10001963620228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000196-36.2022.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Wesley de Oliveira Miranda (Justiça Gratuita) - Apelado: Juliano Aparecido de Oliveira - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto Victalino de Brito Filho (OAB: 195254/SP) - Daniela Sousa Nunes (OAB: 452110/SP) - Paulo Henrique Inoue (OAB: 482711/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 10238405820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023840-58.2025.8.26.0224 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Aucione Lima Santana Correa e outro - Deusa do Prado Rivera Rojas - "Fls. 172/198: Nos termos da Súmula 707 do STF, intime-se a parte querelada para apresentar contrarrazões. Após, abra-se vista ao MP e, na sequência, venham conclusos para os fins do art. 589 do CPP. Cumpra-se." - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), ANDRÉ ANDREOTTI CAPITANI (OAB 262940/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP)
5. Processo 10291034220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029103-42.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Caio Soares da Silva - Fernanda Polilo Lino - - Romano & Souza Imóveis LTDA, - - Credpago Serviços de Cobranças S/A - Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR), LEANDRO CICERO SILVA BARRETO (OAB 391646/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP)
6. Processo 10560937020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056093-70.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edilson Ferreira Gomes - - Claudete Veloso dos Santos Gomes - Fazenda da Serra Spe Ltda e outro - Vistas dos autos à parte autora/exequente para recolher, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, conforme determinado às fls. 309/310. - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), JOSE LOPES DE LIMA (OAB 63335/SP), RENAN LOPES DE LIMA (OAB 365285/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP)
7. Processo 11141171220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1114117-12.2022.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - T.S.R.B. - S.F.B. - - C.E.R.B. - Fls. 323/324: Vista à parte autora. - ADV: DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO (OAB 8481MA /)
8. Processo 00060851620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006085-16.2025.8.26.0005 (processo principal 1001087-22.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alex de Abreu dos Reis - Guadalupe Desenvolvimento Pessoal Ltda. - Fica a parte executada INTIMADA para pagar, no PRAZO de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 1.081,41, fixada em sentença, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento da parte credora, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil) ou penhora de ativos financeiros. - ADV: DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), ALEX DE ABREU DOS REIS (OAB 405702/SP)