Daniela Sousa Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10001963620228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000196-36.2022.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Wesley de Oliveira Miranda (Justiça Gratuita) - Apelado: Juliano Aparecido de Oliveira - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto Victalino de Brito Filho (OAB: 195254/SP) - Daniela Sousa Nunes (OAB: 452110/SP) - Paulo Henrique Inoue (OAB: 482711/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 10238405820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023840-58.2025.8.26.0224 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Aucione Lima Santana Correa e outro - Deusa do Prado Rivera Rojas - "Fls. 172/198: Nos termos da Súmula 707 do STF, intime-se a parte querelada para apresentar contrarrazões. Após, abra-se vista ao MP e, na sequência, venham conclusos para os fins do art. 589 do CPP. Cumpra-se." - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), ANDRÉ ANDREOTTI CAPITANI (OAB 262940/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP)
4. Processo 10291034220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029103-42.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Caio Soares da Silva - Fernanda Polilo Lino - - Romano & Souza Imóveis LTDA, - - Credpago Serviços de Cobranças S/A - Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR), LEANDRO CICERO SILVA BARRETO (OAB 391646/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP)
5. Processo 10560937020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056093-70.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edilson Ferreira Gomes - - Claudete Veloso dos Santos Gomes - Fazenda da Serra Spe Ltda e outro - Vistas dos autos à parte autora/exequente para recolher, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, conforme determinado às fls. 309/310. - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), JOSE LOPES DE LIMA (OAB 63335/SP), RENAN LOPES DE LIMA (OAB 365285/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP)
6. Processo 11141171220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1114117-12.2022.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - T.S.R.B. - S.F.B. - - C.E.R.B. - Fls. 323/324: Vista à parte autora. - ADV: DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO (OAB 8481MA /)
7. Processo 00060851620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006085-16.2025.8.26.0005 (processo principal 1001087-22.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alex de Abreu dos Reis - Guadalupe Desenvolvimento Pessoal Ltda. - Fica a parte executada INTIMADA para pagar, no PRAZO de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 1.081,41, fixada em sentença, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento da parte credora, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil) ou penhora de ativos financeiros. - ADV: DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), ALEX DE ABREU DOS REIS (OAB 405702/SP)
8. Processo 10560937020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056093-70.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edilson Ferreira Gomes - - Claudete Veloso dos Santos Gomes - Fazenda da Serra Spe Ltda e outro - Vistos. 1. Por ora, considerando que o aviso de recebimento de fls. 208 retornou com a informação "recusado", o que revela que a tentativa pela via postal não logrou êxito, renove-se o ato por oficial de justiça, com a expedição de mandado. Para tanto, deverá a parte autora recolher o valor da diligência no prazo de 5 dias. Após, prossiga-se com o cumprimento. 2. Caso o mandado retorne negativo, tendo em vista que já foram realizadas as pesquisas de endereço pelo juízo (fls. 219/220), defiro a realização do ato por edital. Para viabilizar a citação da parte ré por edital, com prazo de 20 dias, deverá a parte autora enviar a pertinente minuta ao e-mail institucional (guarulhos5cv@tjsp.jus.br), em 5 (cinco) dias, a fim de facilitar os trabalhos da serventia. Realizada a conferência, a parte autora será intimada da quantidade de caracteres a fim de que seja recolhida a despesa com publicação do edital no DJE (guia FEDTJ - cod. 435-9), nos termos dos Provimentos CSM nº 1758/2010 e nº 2684/2023, ressalvada a gratuidade do ato para o beneficiário da justiça gratuita. Ausente resposta da parte ré, após citação por edital, expeça-se ofício à Defensoria Pública para a nomeação de curador especial. Intime-se. - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), RENAN LOPES DE LIMA (OAB 365285/SP), JOSE LOPES DE LIMA (OAB 63335/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP)