Matheus Henrique David De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10048520420248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004852-04.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Machado Santos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação/acordo e documentos juntados. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DAVID DE OLIVEIRA (OAB 452184/SP)
3. Processo 15331243320218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1533124-33.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fumiya Ferro e Aco Armado Ltda Me - Vistos. MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) para a exequente. Encaminhe a unidade judicial este processo para a fila 214 - análise de cartório urgente. Na observação, deverá constar a anotação "MLE". Após, expeça-se o MLE. Com a transferência dos valores, junte a unidade judicial o extrato, para a contabilização pelo setor financeiro da entidade pública. Intimem-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DAVID DE OLIVEIRA (OAB 452184/SP)
4. Processo 10379709520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037970-95.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.D.S. - M.M.F.M. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta, considerando o agendamento de outra audiência para o mesmo horário, REDESIGNO a audiência de conciliação designada às fls. 183/184 para o dia 08 de julho de 2025, às 10:30, a ser realizada nas dependências do CEJUSC (Rua Paulo Setúbal, 220, Jd. São Dimas, nesta cidade), podendo as partes comparecer à audiência supra devidamente acompanhadas de seus Advogados, Defensores Públicos ou Advogados dativos. Considerando o valor da causa, arbitro a remuneração devida ao conciliador nos termos pela Resolução nº 809/2019, conforme anexo da tabela de remuneração, levando-se em conta o patamar básico (nível 1 de remuneração), observando-se para o cálculo o valor estimado da causa e o valor da hora, devendo o pagamento ocorrer mediante depósito em conta corrente de sua titularidade, a ser oportunamente indicada, independente de acordo celebrado ou não, ficando assegurada a isenção do dever de pagar ao beneficiário da gratuidade da justiça (artigo 14), cuja quantia, preferencialmente, será dividida proporcionalmente para pagamento tão somente entre as partes "não beneficiárias" da gratuidade, podendo haver estipulação de remuneração menor diretamente com o Conciliador, cuja concordância deverá ser comprovada antes da audiência. Ficam as partes intimadas através de seus procuradores, por publicação. Caso sejam defendidas pela Defensoria Pública, por advogado dativo, pela UNIVAP, UNIP ou CEDECA, intimem-se pessoalmente, por carta "AR". Intimem-se. - ADV: BRUNO ANTÔNIO VAZ (OAB 487676/SP), IGOR BRUNO SIMONI BEZERRA (OAB 360247/SP)
5. Processo 00022140820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002214-08.2025.8.26.0577 (processo principal 1036601-03.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tiago Madruga da Vara - Anderson Gonzales Teixeira - Vista à parte interessada para recolhimento e/ou complementação da taxa para a pesquisa na modalidade reiterada (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal do TJSP - FEDTJ - cód. 434-1), no valor de 3 UFESP's, por CPF/CNPJ a ser consultado, conforme disposto no Provimento CSM nº 2.684/2023, bem como para apresentar a planilha atualizada do débito. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DAVID DE OLIVEIRA (OAB 452184/SP), RIQUELI COSTA FERNANDES (OAB 485581/SP)
6. Processo 10092622620218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009262-26.2021.8.26.0032 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Kea Produtos Infantis Eireli - Acfb Admnistração Judicial Ltda - Me - Prefeitura Municipal de Birigui - - Banco do Brasil S/A - - Sidney Mollina - - Itaú Unibanco S/A - - Braspress Brasil Transportes Internacional Ltda - - Claro S/A - - Patrus Transportes Urgentes Ltda - - TELEFONICA BRASIL S/A - - Adriana Xavier dos Santos - - ADRIELI DE OLIVEIRA DA SILVA - - Angela Aparecida Ragagnon - - ANTONIA CAMILA LEITE SILVA - - CARLA ADRIANA COLUXI HONÓRIO - - CINTHIA DA SILVA DE OLIVEIRA - - Cirleide Gomes da Silva Soares - - Cleber Antonio da Cruz - - DAIANA CRISTINA EVANGELISTA - - DANIELI DE FATIMA SANTOS - - DAYANE CRISTINA SANTANA BIGOTE - - EDILENE DA SILVA BASTOS - - Elaine Cristina Donadoni de Carvalho - - FABIO DE SOUZA FERREIRA - - Gilmar Pereira dos Santos - - GISELE BEZERRA ALVES - - Janaina Aparecida Jacintho - - JESUALDO HENRIQUE PEREIRA SOARES - - Jonatas Muniz da Silva - - Jumar Aparecido Pereira - - MARIA ADRIANA DA SILVA MUNIZ - - MARLENE ROMÃO PIROZZI DE SOUZA - - Renato da Costa Silva - - RODINEI COLLADO FERNANDES - - Rodrigo Ulisses Vieira - - Selma Viana Gomes da Silva - - SIMONI GONÇALVES - - Tais Aparecida Rodrigues Silva - - THIAGO JOSÉ DA SILVA - - Banco Bradesco S/A e outros - Cifa Têxtil Ltda e outros - Paula Renata Guimarães - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Lissandra Garbim Ruiz e outros - Fredy Bezerra Franco e outros - ESTEVEZ GUARDA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA e outros - Vistos. Fls. 12.205, 12.214/12.216, 12.218/12.223 e 12.231: Proceda nova intimação da Administradora judicial para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), VINÍCIUS VENEZIANO DEMARQUI (OAB 267002/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB 253178/SP), DIOGENES PACETTA FRANCO (OAB 67394/SP), CRISTIANA DE POVINA CAVALCANTI SHAYER (OAB 389445/SP), CIBELE ROSA ALVES BARCA (OAB 282519/SP), NAIR SABBO (OAB 270343/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), AECIO LIMIERI DE LIMA (OAB 132171/SP), VERIDIANA URBANO MATTIAZZO (OAB 143558/SP), JESUNIAS LEÃO RIBEIRO (OAB 109013/MG), MARIA EMÍLIA DA SILVA VELASCO (OAB 135983/MG), ROGERIO COSTA CHIBENI YARID (OAB 140387/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN (OAB 123575/SP), ANDRE FERNANDES ESTEVEZ (OAB 503586/SP), DIEGO FERNANDES ESTEVEZ (OAB 503551/SP), ADILSON EMANUEL FIGUR RIBEIRO (OAB 109434/RS), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), VIVIANE CERVANTES LIMA (OAB 406536/SP), ALYNE WISNIEWSKI DE SOUZA (OAB 437532/SP), GABRIELA MARASSI CAVALCANTE (OAB 409097/SP), CINTHIA DE SOUZA DIAS ALBANO (OAB 422982/SP), RUI ESTRADA CHIQUITO (OAB 189347/SP), VIVIANE MARY SANCHES BARBOSA (OAB 167651/SP), JULIANA MARIA SIMÃO SAMOGIN (OAB 164320/SP), JESSICA RIOBRANCO DA SILVA (OAB 456105/SP), RAFAELA GOUVEIA DE MELLO (OAB 445536/SP), MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), CELESTE TOBIAS OTERO CONTUCCI (OAB 446513/SP), NATALIA ARANTES GONÇALVES CHAVES (OAB 448971/SP), MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), MATHEUS HENRIQUE DAVID DE OLIVEIRA (OAB 452184/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), LUIS HENRIQUE GUARDA (OAB 173321/SP), GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS (OAB 358053/SP), GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS (OAB 358053/SP), RENAN LAGUSTERA BENEGAS (OAB 375786/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), JAQUELINE RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 345474/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), THIAGO PETEAN (OAB 361367/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), MAYARA MARCELA MARQUES WICHMANN (OAB 344639/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL (OAB 338715/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), EVANDRO PAGANINI DOS SANTOS (OAB 327843/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GABRIEL RAHAL BERSANETE (OAB 311818/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP), DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES (OAB 292390/SP), LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO (OAB 288806/SP), ANDERSON DA SILVA MENEZES (OAB 384934/SP), ROBSON LOURENÇO MENEZES GARCÍA VIDAL DA SILVA DELGADO (OAB 384634/SP), GABRIELA DE SOUZA JORGE (OAB 390580/SP), GABRIELA DE SOUZA JORGE (OAB 390580/SP)
7. Processo 00023521620238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002352-16.2023.8.26.0101 (processo principal 1000707-70.2022.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - R.A.R. - S.S.R. - Vistos. Fls. 113/116: defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte executada, anotando-se. Atente-se e anote-se também sobre a representação processual da parte executada. No mais, já juntadas a fls. 117/121 todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens, manifeste com brevidade a parte exequente, inventariante ou autora em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Sem prejuízo da determinação supra, de antemão, na condição de ínfimo(s)/irrisório(s) o(s) valor(es) bloqueado(s) a fls. 117/121, pelo menos em relação ao débito, sequer perfazendo as custas da execução e gastos operacionais do sistema (art. 836 do CPC), DETERMINO o imediato DESBLOQUEIO, devendo a Serventia responsável providenciar o necessário. Int. Caçapava, 16 de junho de 2025. - ADV: ANA CARLA DE ALBUQUERQUE CODOGNOTTO (OAB 410121/SP), ALAN RODRIGO QUINSAN LAMÃO (OAB 331195/SP), IGOR BRUNO SIMONI BEZERRA (OAB 360247/SP)
8. Processo 00008048220258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000804-82.2025.8.26.0101 (processo principal 1000294-91.2021.8.26.0101) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.A.S. - B.S.S. - Vistos. Consignando a manifestação do Ministério Público de fls. 37, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO avençada entre as partes para pagamento do débito, nos termos das cláusulas/manifestações lançadas a fls. 31/33, com o emprego do art. 487, inc. III, alínea "b", c/c os arts. 318 e 771, todos do CPC. Ato contínuo, SUSPENDO a presente EXECUÇÃO, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo estipulado para o adimplemento, com permanência dos autos em Cartório na fila pertinente. Certifique-se de pronto o decurso de prazo para interposição de recurso desta decisão, porque a celebração de acordo para homologação judicial é ato incompatível com a vontade de recorrer, observando-se, também, a preclusão lógica relativa ao Ministério Público que não se opôs. Independente de nova intimação da parte interessada, o silêncio nos 10 dias seguintes a partir do dia do vencimento da última parcela/último pagamento será interpretado como ajuste cumprido/quitação do débito (art. 111 do CC), devendo então ser direta e imediatamente aberta conclusão para a respectiva extinção. 1 - Fls. 24: como o pólo passivo está representado apenas pelo(a)(s) profissional(ais) renunciante(s), em 15 dias, deverá o(a)(s) causídico(a)(s) COMPROVAR CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RENÚNCIA PELO(À)(S) MANDANTE. Sob plena responsabilidade, enquanto não comprovado isso, o(a)(s) advogado(a)(s) continua a representar a parte nos autos, sem limite temporal (arts. 76 e 112, ambos do CPC). Anote-se que a notificação via aplicativo whatssap não é suficiente a comprovar que o destinatário seria o mandante. Cabe ao advogado renunciante comprovar nos autos a ciência inequívoca da parte. Nesse sentido o julgado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a):Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). Int. Caçapava, 17 de junho de 2025. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DAVID DE OLIVEIRA (OAB 452184/SP), ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS SILVA (OAB 407559/SP)