Artur Silva De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10795720820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079572-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vania Cristina Arone Pereira - - Wagner Arone - Vistos. O documento de fls. 135 autoriza a conclusão de que a autora VANIA é isenta de declarar imposto de renda e, via de consequência, que aufere renda mensal inferior a três salários mínimos, critério geral adotado por este Juízo para o reconhecimento da hipossuficiência econômico-financeira de pessoas físicas. Deferida a benesse, anotei. Contudo, em relação ao autor WAGNER, os documentos trazidos não corroboram para a concessão de benefício da gratuidade de justiça, pois não demonstram sua hipossuficiência econômico-financeira. Por essa razão indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Isto posto, providencie o autor WAGNER o recolhimento de sua cota parte das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 (quinze) dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder à emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando, com isso, morosidade no andamento do feito. Deve, ainda, carregar as peças essenciais e documentos na ordem em que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intime-se. - ADV: ARTUR SILVA DE ALMEIDA (OAB 452407/SP), ARTUR SILVA DE ALMEIDA (OAB 452407/SP)
3. Processo 10055764220238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005576-42.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Marques Coelho - Condomínio Residencial Chuva de Verão e outro - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) Enviar, no prazo de 05 dias, a minuta do edital de citação, em arquivo do Word, para o email institucional (francorocha1cv@tjsp.jus.br), informando nos autos, nos termos do art. 257, II do NCPC. - ADV: RAMON TOMICH DOS SANTOS (OAB 427142/SP), ARTUR SILVA DE ALMEIDA (OAB 452407/SP), EMILLY ALMEIDA ALVES (OAB 495184/SP)
4. Processo 10131059720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013105-97.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Camila Araújo Andrade - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo noticiado e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicada esta na Imprensa Oficial, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente (art. 1.000 do CPC). Em seguida, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P.R.I. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), ARTUR SILVA DE ALMEIDA (OAB 452407/SP)
5. Processo 40015275220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001527-52.2025.8.26.0224/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR : CIBELE PEREIRA RAMOS ADVOGADO(A) : ARTUR SILVA DE ALMEIDA (OAB SP452407) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: “Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.  Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." A fim de possibilitar a vinculação dos advogados indicados junto ao processo, deverá o patrono realizar o cadastro no sistema EPROC conforme instruções contidas nos links a seguir: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc20.pdf?d=638830038303693499 24 de junho de 2025 Local: Guarulhos
6. Processo 00089576620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008957-66.2023.8.26.0007 (processo principal 1026738-31.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Pedro Celestino da Silva - Auto Socorro Trovão Ltda. - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. - ADV: MARCELO PASCOALINO MENDOZA FERRARI (OAB 133810/SP), MARISA DE OLIVEIRA BELO (OAB 267923/SP), ARTUR SILVA DE ALMEIDA (OAB 452407/SP)
7. Processo 10068882020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006888-20.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.S. - Em cumprimento à r. Decisão de fl. retro, designo audiência de conciliação para o Dia 22/07/2025, às 16 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47 Vila Noêmia Mauá, SP - ADV: ARTUR SILVA DE ALMEIDA (OAB 452407/SP)
8. Processo 00031266920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003126-69.2025.8.26.0006 (processo principal 1015123-66.2024.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Alves - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos.. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, aplicado de maneira subsidiária, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor constante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, acrescer-se-á ao débito a multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. Depois, DETERMINA-SE, com fundamento nos princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, a realização de bloqueios de valores em desfavor de CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, observando-se o limite do débito atualizado. Havendo bloqueio de valores, deverá ser promovida a imediata transferência à conta judicial vinculada aos autos, considerando-se o valor penhorado desde logo, independentemente de nova ordem, lavratura de termo ou qualquer outra formalidade, nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE. Havendo bloqueio, intime-se o(a) executado(a), conforme dispõe o artigo 841, §§1º e 2º c.c. artigo 854, §2º, ambos do Código de Processo Civil, para ciência da medida e, querendo, oferecimento de impugnação no prazo legal. Para os fins previstos no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, deverá o executado garantir o juízo, conforme dispõem o Enunciado n. 117 do FONAJE e o Enunciado n. 8 do FOJESP. Autoriza-se a serventia, desde já, a proceder ao desbloqueio de eventuais valores excedentes ou irrisórios, assim entendidos aqueles que não sejam suficientes sequer para cobrir as custas do processo. Infrutíferas as pesquisas junto ao SISBAJUD, determina-se ainda, o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD, assim como da pesquisa de outros bens junto ao INFOJUD. Não sendo localizados ativos financeiros ou bens penhoráveis, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, período no qual a parte exequente poderá adotar diligências complementares visando à localização de bens em nome da parte executada. Decorrido o prazo, DETERMINA-SE A RENOVAÇÃO das pesquisas anteriormente autorizadas, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme os moldes já estabelecidos. Persistindo a ausência de bens ou valores passíveis de constrição, determina-se o retorno dos autos conclusos para eventual extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalta-se que as pesquisas ora deferidas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) contemplam os principais bancos de dados disponíveis no país, abrangendo informações junto a instituições financeiras, Banco Central do Brasil, Departamentos Estaduais de Trânsito e Receita Federal do Brasil, sendo, portanto, amplas e eficazes para a localização de ativos e bens penhoráveis. Por essa razão, eventuais requerimentos genéricos de diligências complementares por meio de sistemas como ARISP, SERASAJUD, SNIPER, COMGASJUD, CRCJUD, entre outros, serão indeferidos, na medida em que tais ferramentas não possuem maior eficácia para a localização patrimonial ou encontram-se abarcadas pelas plataformas já autorizadas. Ressalta-se, contudo, que o indeferimento não impede a apreciação futura de novos pedidos, desde que devidamente fundamentados e instruídos com elementos concretos que demonstrem indícios de ocultação patrimonial por parte do(a) executado(a), hipótese em que o Juízo poderá autorizar diligências adicionais, visando a satisfação do crédito da parte autora. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ARTUR SILVA DE ALMEIDA (OAB 452407/SP)