Fabiano Aparecido Borsonaro

Processos do Advogado

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2. Processo 10018835820258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP), Fabiano Aparecido Borsonaro (OAB 452425/SP) Processo 1001883-58.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Luiz Vicente - Reqdo: Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à execução da sentença proferida nestes autos. Fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Aguarde-se providências pelo prazo de 30 dias. Decorridos, arquivem-se. Int.
3. Processo 00074961320248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wesley Felicio (OAB 209598/SP), Fabiano Aparecido Borsonaro (OAB 452425/SP) Processo 0007496-13.2024.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Priscila Silvestre Vendramini - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se.