Giovanna Santinon Manzatto

Processos do Advogado

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2. Processo 00070285620248160034
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 93) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 10547345120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054734-51.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.G. - E.T.G. - 1. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 12/08/2025 às 14 horas. A tentativa de conciliação de que trata o artigo 139, V, do Código de Processo Civil será realizada na mesma data, abrindo-se com ela a audiência, em respeito ao princípio da economia processual. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. No mais, intimem-se as partes para arrolar as testemunhas, providenciando a juntada de suas qualificações completas, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser intimadas pelo patrono da parte que a arrolou, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de preclusão da prova. As de fora da terra serão ouvidas por videoconferência, salvo requerimento das partes para serem trazidas independentemente de intimação, desde que arroladas no prazo supra mencionado. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: RUA DOS CRISÂNTEMOS, 29, sala 909, 9º andar, Vila Tijuco, Guarulhos - SP (próximo à ACM). Fica autorizada a participação das partes à distância, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Caso as partes optem pela audiência virtual, devem indicar os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência, com antecedência mínima de 5 dias úteis da realização do ato, para que haja encaminhamento de link a fim de serem incluídas no evento. Contudo, caso desejem, poderão comparecer pessoalmente para realização da audiência. 2. Pelo sistema Sniper, proceda-se às pesquisas de bens e ativos pertencentes às partes, providenciando-se o necessário. 3. Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa, pelo Sisbajud, da movimentação financeira das partes dos últimos 06 meses, e, pelo sistema InfoJud, solicitem-se as duas últimas declarações prestadas ao fisco pelas partes. Ainda pelo Sibajud, solicitem-se os extratos das contas das partes na data da separação de fato (01/03/2024). 3. No mais, defiro a pesquisa via Renajud, Arisp e Registrato em nome das partes. 4. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis nos termos requeridos a fl. 406. 5. Outrossim, defiro a expedição de ofícios à SUSEP e B3 nos termos requeridos a fls. 405 e 407 pela requerida. 6. Esclareça a requerida para quais administradoras de cartão de crédito pretende que sejam expedidos ofícios. .7. No mais, defiro a produção da prova documental, desde que sobre fato novo, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil. 8. Contudo, indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF. Observo que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é fruto do labor do trabalhador e guarda natureza indenizatória, não se submetendo à partilha, nos termos do art. 1.659, do CC. Quando sacado no curso da união para investimento no patrimônio comum, passa a integrar o patrimônio partilhável; os valores não levantados no curso da união não integram a partilha. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de divórcio cumulada com oferta de alimentos, guarda compartilhada e regulamentação de visitas - Decisão indeferindo a expedição de ofício à CEF para informar o saldo do FGTS da requerida, possuindo regras próprias, não devendo ser incluído na partilha dos bens. Decisão mantida - Valor que não foi levantado no curso do matrimônio - Quantia que não pertence ao fundista, mas ao Fundo - Verba, ademais, de caráter indenizatório e pessoal - Precedentes jurisprudenciais - Eventual levantamento e utilização do mesmo Fundo pelo agravante, durante o matrimônio em proveito da família para construção do imóvel, que poderá ser considerado por ocasião da partilha, recebendo quinhão superior ao da recorrida, evitando-se o enriquecimento indevido - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247572-02.2021.8.26.0000; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara; Data do Julgamento: 26/11/2021; Data de Registro: 26/11/2021) APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Divórcio. (...). Insurgência que recai apenas acerca do afastamento da partilha do saldo do FGTS e dos honorários de sucumbência. Acolhimento parcial. Pretensão de partilha do saldo do FGTS do Autor. Descabimento. Caráter indenizatório e personalíssimo. O saldo do FGTS não integra o patrimônio comum do casal, não havendo de ser partilhado, na hipótese de separação judicial ou divórcio. Sucumbência. (...) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, tão somente para impor a condenação de cada Parte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo, a exigibilidade ficará suspensa enquanto perdurar a situação jurídica de necessitados. (AC 1021526-64.2018.8.26.0005; Relator PENNA MACHADO; Julgamento: 23/03/2020) Dessa forma, indevida a partilha de saldo do FGTS ainda depositado em conta vinculada, tratando-se o montante de verba personalíssima e não comunicável. Intime-se. - ADV: GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP), LUCILENE REGINA VISSOTTO (OAB 350480/SP), MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB 264574/SP)
4. Processo 00072682320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007268-23.2023.8.26.0577 (processo principal 1001556-69.2022.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.M.S. - - Y.M.S. - A.M.S. - Vistos. Págs. 385/386: Inicialmente, cumpre esclarecer que o sistemaSisbajud(Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário)não realiza o bloqueio de contas bancárias em sua integralidade, mas sim devalores específicosnelas existentes, até o limite do débito executado. Assim, eventual indisponibilidade de saldo decorre do bloqueio de quantia determinada, enão da paralisação total da contaou da impossibilidade de movimentação de valores não atingidos pela ordem judicial. No tocante ao pedido de desbloqueio formulado pelo executado, não há nos autos comprovação de que houve novos bloqueios de valores por este Juízo. Ademais a pesquisa de bloqueio foi somente realizada apenas no dia 22/05/2025. Portanto, em relação ao desbloqueio da conta bancária não há nada a deliberar. Intime-se a parte exequente para manifestação sobre o pedido de parcelamento do débito em duas parcelas, em cinco dias. Int. - ADV: GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP), GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), CAROLINE ADELINA DA SILVA (OAB 408583/SP), CAROLINE ADELINA DA SILVA (OAB 408583/SP)
5. Processo 00151041320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015104-13.2024.8.26.0577 (processo principal 1001556-69.2022.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.M.S. - - Y.M.S. - A.M.S. - Vistos. A requerimento do Ministério Público, intime-se o executado a efetuar o pagamento no importe de R$ 236,96 (atualizado até junho/2025), mais eventuais prestações vencidas no curso do processo, no prazo de 03 DIAS, sob pena de prisão. Decorrido o prazo supra e devidamente certificado, abra-se nova vista ao Ministério Público. Por fim, tornem para análise do pedido de expedição do decreto prisional (págs. 247/248). Int. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP), GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP)
6. Processo 10000412720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000041-27.2025.8.26.0566 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.D.D. - L.G.R. - Vistos. 1. Fls. 464/470: Cumpra o determinado a fls. 460/461e torne sem efeito a petição de fls. 361/374. 2. No mais, aguarde a conclusão do estudo técnico, ocasião em que analisarei necessidade de produção de outras provas. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP), GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA (OAB 435747/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP)
7. Processo 00202065820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020206-58.2025.8.26.0002 (processo principal 0032937-57.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.R.P. - - I.R.P. - - G.R.P. - Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos nº 0032937-57.2023.8.26.0002 de obrigação de pagar alimentos devidos a partir de novembro de 2023 pelo rito da constrição pessoal. 1 - Tendo em vista as alegações veiculadas na petição inicial, indicativas de situação apta à concessão da gratuidade da justiça, defiro à parte exequente os benefícios previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2 - Intime-se o devedor, por carta, para que, em três dias, efetue o pagamento do débito apurado no valor de R$ 4.647,94 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de um a três meses e protesto, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. 3 - Caso frustrada a tentativa de intimação por carta e, se em termos, desde já, cancele-se a senha informada na carta e providencie-se tentativa de intimação por mandado com observação ao oficial de justiça do artigo 212, §2º, do CPC. 4 - Providencie a serventia a juntada de dossiê previdenciário do executado. Caso informado empregador, oficie-se para os descontos da pensão regular. - ADV: GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP), GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP), GIOVANNA SANTINON MANZATTO (OAB 452442/SP)
8. Processo 21597148820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159714-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: G. B. O. e outro - Agravada: A. B. B. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Não conheceram em parte do recurso e negaram provimento à parte conhecida. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CONSISTENTE NA CONCESSÃO DA CURATELA PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM QUE A INTERDITANDA É TOTALMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. DECISÃO MANTIDA, NESTE ASPECTO. DECISÃO QUE TAMBÉM DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA OUTRA FILHA DA INTERDITANDA. INSURGÊNCIA, PARA QUE A INTIMAÇÃO SEJA REALIZADA VIA “WHATSAPP”. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, NA QUAL AS AUTORAS APENAS REQUERERAM SUA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Santinon Manzatto (OAB: 452442/SP) - 4º andar