Joice Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 10003082420255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000308-24.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: ANDRE NICACIO PEREIRA RECLAMADO: MARCELO DE CASTRO FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1ec48c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fundamentos pelos quais, a 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, DECLARA a existência de vínculo de emprego entre reclamante e segundo-reclamado, no período de 29 de outubro de 2023 a 12 de novembro de 2024, nas funções de serviços gerais, com salário mensal correspondente a R$ 1.412,00, (um mil, quatrocentos e doze reais), bem como julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na prefacial, para condenar solidariamente os reclamados MARCELO DE CASTRO FILHO e MARCELO DE CASTRO, a pagarem ao reclamante ANDRÉ NICÁCIO PEREIRA, as verbas ora referidas: 1)depósitos fundiários do período laborado; 2) indenização das férias do período de 2023/2024 com 1/3; 3)   férias proporcionais com 1/3; 4) 13ºs salários proporcionais a 2023 e 2024; 5) diferenças do adicional noturno/hora reduzida e integrações em DSR´s, feriados, 13º.s salários, férias com 1/3, e destes em FGTS, tudo nos termos da fundamentação. Autorizada a dedução previdenciária e fiscal, nos limites acima referidos. Autorizada a dedução de valores pagos sob títulos idênticos aos ora deferidos. Recolhimentos previdenciários sobre verbas de natureza salarial deferidas nesta decisão, ou relativas a vínculo de emprego reconhecido, na forma da Lei 8212/91 com alteração da Lei 8620/93. Juros e correção monetária, na forma da lei. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00. Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação. Deverão ser observados os limites da pretensão, sob pena de afronta aos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil. O reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça. O segundo-reclamado deverá proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta ação, sob pena da Secretaria da Vara o fazer nos termos ora fixados. O reclamado deverá ainda, realizar os depósitos fundiários do período laborado na conta vinculada aberta em nome do reclamante, na forma das diretrizes constantes da fundamentação. A efetivação dos depósitos deverá ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta ação, e deverá ser comprovado nestes autos nos dez dias seguintes. Oficie-se ao Ministério do Trabalho e ao INSS relativamente às irregularidades apuradas nestes autos, inclusive em conformidade com o disposto no parágrafo 4o. do artigo 832 da norma celetizada. Intimem-se. Nada mais. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE CASTRO FILHO
3. Processo 10009968620255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000996-86.2025.5.02.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande na data 29/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573999800000408771853?instancia=1
4. Processo 10195479620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019547-96.2024.8.26.0477 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.F.F. - Manifeste-se a parte interessada em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento dos autos. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
5. Processo 10153656720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015365-67.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcia de Souza - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 134: defiro a dilação do prazo conforme solicitado. Prazo: 10 (dez) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
6. Processo 10098606120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009860-61.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - D.A.L.A. - Vistos. Fls. 54. Ao Ministério Público. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
7. Processo 10413986720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041398-67.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.P.C. - - A.S.P.D. - T.C.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MILTON DA SILVA MARTINS (OAB 502191/SP), MILTON DA SILVA MARTINS (OAB 502191/SP), JOÃO PAULO ANDRADE SOUZA MARTINS (OAB 421702/SP), CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
8. Processo 10133655120218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013365-51.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Dafne - Robson Araújo Diniz e outro - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP), NATALIA MATOS SANTANA LOURENÇO (OAB 356505/SP)