Joice Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 10096207720228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009620-77.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Sergio da Silva - Paulo Jorge da Silva - - Paulo Tarciano da Silva - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha fls. 227/229, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por José Paulo da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, apresentem os herdeiros o formulário MLE, para levantamento dos valores depositados e alvará para transferência do veículo celta para o nome dos herdeiros. Taxa judiciária recolhida às fls. 255/257. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ROSANA GUEDES (OAB 130986/SP), ROSANA GUEDES (OAB 130986/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
3. Processo 10086109020258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008610-90.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - K.M.F.P. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
4. Processo 10105976420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010597-64.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - A.A.L.S. - Assim, CONCEDO a antecipação da tutela de urgência e o faço para determinar que as autoridades coatoras, em 10 (dez) dias, providenciem a regular matrícula da infante A. A. de L. S. (D.N. 12/09/22), em creche municipal, em período INTEGRAL, com localização próxima à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de distância de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, ou, inexistindo estabelecimento público, que o faça em particular, às expensas exclusivas do Município, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, além de multa diária fixada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dia de descumprimento, a ser revertida ao CMDCA. Tendo em vista a tutela antecipada ora concedida, notifiquem-se as autoridades coatoras, por meio de mandado, para ciência quanto ao teor da presente decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
5. Processo 10105984920258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010598-49.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - M.R.A.M. - Assim, CONCEDO a antecipação da tutela de urgência e o faço para determinar que as autoridades coatoras, em 10 (dez) dias, providenciem a regular matrícula da infante M. R. aos A. de M. (D.N. 14/09/2021), em creche municipal, em período INTEGRAL, com localização próxima à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de distância de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, ou, inexistindo estabelecimento público, que o faça em particular, às expensas exclusivas do Município, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, além de multa diária fixada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dia de descumprimento, a ser revertida ao CMDCA. Tendo em vista a tutela antecipada ora concedida, notifiquem-se as autoridades coatoras, por meio de mandado, para ciência quanto ao teor da presente decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
6. Processo 10060641420258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006064-14.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Felipe Carolina da Silva - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. Fls. 136/139: ciente o Juízo, dando-se ciência à parte requerente. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
7. Processo 10109002220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010900-22.2022.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Juliana Rezende Silva - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN ofereceu, tempestivamente, embargos de declaração da sentença proferida nas páginas 143/145, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil. DECIDO. Com efeito, observo incabível o recurso interposto pelo ora embargante, nos moldes do artigo 1022 do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença foi claramente fundamentada. Assim, não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada por meio de embargos de declaração. Cabe ressaltar que se o ora embargante não se conformou com a sentença proferida ou com a análise da prova efetuada por este juízo, deve interpor recurso cabível, que não é o presente. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, REJEITANDO-OS, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença proferida em todos os seus termos. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
8. Processo 10026029720258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002602-97.2025.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - T.R.G. - - K.C.G.G. - F.H.S. - F.H.S. e outro - T.R.G. e outro - Vistos. Nos termos do parecer do Ministério Público de fls. 148/149, mantenho com os autores-reconvindos a guarda dos menores, conforme decisão de fl. 60, devendo-se aguardar a realização do estudo psicossocial já agendado para melhor análise de eventual alteração da guarda. Sem prejuízo, cumpra a z. Serventia a decisão de fl. 144. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP), CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SANTIAGO (OAB 436586/SP), CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SANTIAGO (OAB 436586/SP)