Joice Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 10153656720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015365-67.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcia de Souza - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 217,85 utilizando a guia DARE_SP, código 230-6 (Custas Judiciais pertencentes ao Estado, referente a atos judiciais). - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3. Processo 10068042020258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006804-20.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - A.L.B.M.S. - Ante o exposto, CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie à criança, vaga em creche municipal, em PERÍODO INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Sem verbas sucumbenciais. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
4. Processo 10073151820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007315-18.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - E.Z.P.R. - Ante o exposto, CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie à criança, vaga em creche municipal, em PERÍODO INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Sem verbas sucumbenciais. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
5. Processo 10040449820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004044-98.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - P.L.M. - Vistos. Arquivem-se os autos, realizando a devida movimentação no SAJ (Tipo de Movimentação: Arquivamento Definitivo Código 61615). Int. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)
6. Processo 10204737720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1020473-77.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA MARQUES; Foro de Praia Grande; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1020473-77.2024.8.26.0477; Fixação; Apelante: I. F. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alessandra Katucha Galli (OAB: 260286/SP); Apelante: J. A. F. (Representando Menor(es)); Advogado: Alessandra Katucha Galli (OAB: 260286/SP); Apelada: I. G. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Joice Guimarães (OAB: 452458/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10026029720258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002602-97.2025.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - T.R.G. - - K.C.G.G. - F.H.S. - F.H.S. e outro - T.R.G. e outro - Vistos. Por primeiro, certifique a z. Serventia o decurso do prazo para oferta de contestação pela corré I.A.B. citada à fl. 103, bem como o prazo para o requerido juntar os documentos de fls. 124 com relação ao pedido de justiça gratuita. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento ao estudo psicossocial de fls. 129 (dia 25 de setembro de 2025, às 13h30, no setor técnico localizado no prédio deste Fórum). Promova-se ainda vista ao Ministério Público para parecer sobre o pedido liminar feito em contestação (fls. 106/118 e 130/139). Intime-se. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP), CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SANTIAGO (OAB 436586/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP), CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SANTIAGO (OAB 436586/SP)
8. Processo 10101541620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010154-16.2025.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - C.A.M. - Assim, CONCEDO a antecipação da tutela de urgência e o faço para determinar que as autoridades coatoras, em 10 (dez) dias, providenciem a regular matrícula do infante C. A. de M. (D.N. 11/05/2021), em creche municipal, em período INTEGRAL, com localização próxima à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de distância de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, ou, inexistindo estabelecimento público, que o faça em particular, às expensas exclusivas do Município, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, além de multa diária fixada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dia de descumprimento, a ser revertida ao CMDCA. Tendo em vista a tutela antecipada ora concedida, notifiquem-se as autoridades coatoras, por meio de mandado, para ciência quanto ao teor da presente decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09. - ADV: JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP)