Miriam Da Paz Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00191477220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019147-72.2024.8.26.0001 (processo principal 1026427-92.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - V.L.A. - L.A.B.C. - Vistos. Recebidos os autos em 16 de junho de 2025 Ante o lapso temporal decorrido, certifique o Sr. Coordenador se respondidos os ofícios via e-mail institucional. Int. - ADV: ESPERANCA APARECIDA VASCO DE FARIA (OAB 129510/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP)
3. Processo 00037207720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003720-77.2025.8.26.0008 (processo principal 1017322-89.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carlos Alberto Dias - Gabriela da Silva Dias - Vistos. Fls. 01/04: defiro a penhora no rosto dos autos como requerido, providenciando a serventia o necessário. Int. - ADV: MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA (OAB 225772/SP), FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS (OAB 170849/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP)
4. Processo 10111207720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011120-77.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.S.G. - J.C.S. - Vistos. Conheço dos embargos, tempestivos, e a eles dou provimento, vez que de fato há erro material na decisão proferida, a ensejar correção por via de embargos. Com efeito, houve requerimento de produção da produção de prova oral, consistente na colheita de depoimento pessoal da genitora. Contudo, com o escopo de elucidação dos pontos controvertidos, a meu ver, a prova pertinente à formação da convicção judicial é a documental, que pode retratar, com fidelidade, as possibilidades do alimentante e as necessidades da alimentada. Nesta esteira, entendo que a prova oral é impertinente ao desate da lide, já que se mostra permeada de subjetivismo, é imprecisa e é sempre fornecida por pessoas tão próximas às partes que colocam em dúvida a credibilidade da prova. Até porque, em se tratando de depoimento da representante da menor, este não passará de reprodução das narrativas fáticas constantes nos autos e opiniões sobre a parte adversa, em nada auxiliando para uma apuração escorreita. Portanto, rejeito o pedido de produção de prova oral formulado. Nesse sentido: CERCEAMENTO DE DEFESA - Julgamento antecipado da lide - Inocorrência - O juiz é o destinatário da prova, a quem compete aquilatar a conveniência de sua produção Desnecessário qualquer desdobramento do feito para a ouvida de testemunhas, prevalecendo a sentença do juízo de origem que adequadamente tratou o tema litigioso Preliminar afastada. (...).- Recurso dos réus não provido e parcialmente provido o da autora. (Apelação Cível nº 0001147-48.2011, Rel. Helio Faria, 8ª Câmara de Direito Privado, j. em 7.05.2014).Assim, acolho os embargos para indeferir o pedido de prova oral, mantendo no mais o teor da decisão embargada. Int. - ADV: MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), HENRIQUE DA SILVA SANTANA (OAB 361680/SP)
5. Processo 10029658220248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002965-82.2024.8.26.0586 - Inventário - Dissolução - Joaquim Barbosa dos Santos - Carlos Henrique dos Santos Reis - - Maria Aparecida Santos Oliveira - - Donata Barbosa dos Santos Silva - - Maiara Barbosa dos Santos Boaventura - - Kallton Barbosa dos Santos - - Iara Barbosa dos Santos lncau - - Jose Lili dos Santos - - Valmir Barbosa dos Santos - - Pietro Henrique dos Espírito Santos dos Santos - - Mariah Louise Reis dos Santos - Vistos 1- Fl. 202: Defiro a pesquisa de valores pelo Sisbajud. Antes, porém, deverá o inventariante providenciar o recolhimento da taxa necessária. Em 15 dias. 2- Providencie o inventariante a juntada da guia correspondente ao comprovante de fl. 203 para conferência da zelosa serventia junto ao portal de custa. Em 15 dias. 3- Com o resultado da pesquisa de item 1, intime-se o inventariante para manifestação, em 15 dias, sendo que no caso de existência de valor em nome do de cujus, deverá incluí-lo na partilha. 4- Atendidas as determinações acima, tornem os autos ao partidor. Intime-se. - ADV: MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), JULIANA DO PATROCINIO GOMES DA SILVA (OAB 335962/SP), JULIANA DO PATROCINIO GOMES DA SILVA (OAB 335962/SP), MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), RAQUEL FERRAZ DE CAMPOS (OAB 202367/SP), RAQUEL FERRAZ DE CAMPOS (OAB 202367/SP), RAQUEL FERRAZ DE CAMPOS (OAB 202367/SP), RAQUEL FERRAZ DE CAMPOS (OAB 202367/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP)
6. Processo 10467933920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046793-39.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Aparecido Bastos Ferreira - - Danilo Lima Santos e outros - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por José Aparecido Bastos Ferreira, Danilo Lima Santos, Renan Santos Lima, Paula Rafaela Santos Lima, Maria Nilza dos Santos Lima, Vandelina Gertrudes Ribas, Lindauro Bastos Ferreira, Sebastião Bastos Ferreira, Gersio Canovas, Cleide Bastos Canovas e Itamar Costa Ribas sobre o imóvel usucapiendo, descrito na matrícula n.º 150.252 do 3º Oficial de Registros de Imóveis de São Paulo/SP, e delimitado na planta de fls. 580/583. Serve a sentença como mandado. Como não houve resistência efetiva pelos integrantes do polo passivo, custas e despesas processuais pela parte autora. Pelo mesmo motivo, não há o arbitramento de honorários de sucumbência. Fixo honorários ao curador especial no valor máximo da tabela do convênio entre OAB e Defensoria de São Paulo. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP)
7. Processo 08233721619758260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0823372-16.1975.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - DIRCE VIEIRA RODRIGUES - HORACIO VIEIRA RODRIGUES - ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA - Gabriel Santos da Silva - Fls. 131 - ciência às partes - certidão - ADV: MIRIAM DA PAZ SANTOS (OAB 452492/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), ROSANE CRISTINE DE ALMEIDA (OAB 145947/SP)
8. Processo 20501975120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050197-51.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: J. C. S. - Embargda: E. F. S. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONCEDENDO JUSTIÇA GRATUITA E MANTENDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EMBARGANTE EM FAVOR DA FILHA MENOR. O EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR, UMA VEZ QUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL JÁ TERIA SIDO ENCERRADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME ALEGADO PELO EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.4. A CONTRADIÇÃO ALEGADA PELO EMBARGANTE NÃO É INTERNA AO ACÓRDÃO, MAS SIM ENTRE A DECISÃO E SUA INTERPRETAÇÃO DOS FATOS. O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS, SENDO A MENÇÃO À REAVALIAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR UM ESCLARECIMENTO COMPLEMENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE SER INTERNA AO JULGADO. 2. A FUNÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INTEGRATIVA E ACLARATÓRIA, NÃO MODIFICATIVA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique da Silva Santana (OAB: 361680/SP) - Silvio Rodrigues de Jesus (OAB: 33635/SP) - Miriam da Paz Santos (OAB: 452492/SP) - 4º andar