Nathan Frasnelli Lorenzeti

Processos do Advogado

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2. Processo 10082338020248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008233-80.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Geozan Ltda - Apelado: Serviço Autonomo de Água e Esgoto de São Carlos - Saae - Apelado: Rhs Controls Recursos Hidricos e Saneamento Ltda Epp e outro - Magistrado(a) Francisco Bianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE PRODUÇÃO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO LOCAL DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE PRETENSÃO À NULIDADE DO REFERIDO ATO ADMINISTRATIVO IMPOSSIBILIDADE PRETENSÃO À CLASSIFICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NAS FASES SUBSEQUENTES DO MESMO CERTAME IMPOSSIBILIDADE PRETENSÃO À COMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA IMPOSSIBILIDADE. 1. INICIALMENTE, MATÉRIA PRELIMINAR, RELACIONADA À NULIDADE DA R. SENTENÇA ORA IMPUGNADA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, REJEITADA. 2. NO MÉRITO DA LIDE, O VÍCIO INSANÁVEL DE PROPOSTA, NO ÂMBITO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFIGURA CAUSA APTA À RESPECTIVA DESCLASSIFICAÇÃO. 3. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 59, INCISOS I E V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. 4. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE SANEAMENTO DE PROPOSTA, CONFORME A LEGISLAÇÃO EM VIGOR (ARTIGO 59 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21) E O RESPECTIVO EDITAL (ITEM Nº 3.8). 5. ENTRETANTO, VÍCIO GRAVE (OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DETALHADA), VERIFICADO NA HIPÓTESE EM EXAME, CONSIDERADO RELEVANTE E, POR ISSO, IMPASSÍVEL DE MERA CORREÇÃO FORMAL OU COMPLEMENTAÇÃO. 6. IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE OU NULIDADE MANIFESTA NO ATO ADMINISTRATIVO ORA IMPUGNADO, NÃO DEMONSTRADAS. 7. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO, PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO E CORREÇÃO, NÃO CARACTERIZADA. 8. ORDEM IMPETRADA EM MANDADO DE SEGURANÇA, DENEGADA, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. 9. SENTENÇA, RECORRIDA, RATIFICADA. 10. RECURSO DE APELAÇÃO, APRESENTADO PELA PARTE IMPETRANTE, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iago Vincenzo Ferrari Tavares (OAB: 391292/SP) - Nathan Frasnelli Lorenzeti (OAB: 452495/SP) - Henrique Melo Bizzetto (OAB: 306810/SP) (Procurador) - Samantha Silva Senteio Rocon (OAB: 462866/SP) - 1º andar
3. Processo 10038713620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003871-36.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Isabel Cristina dos Santos Lourencetti - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES (OAB 391292/SP), NATHAN FRASNELLI LORENZETI (OAB 452495/SP)
4. Processo 00041028020258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004102-80.2025.8.26.0037 (processo principal 1004788-89.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Maria Cristina Grecco Chibana - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1004788-89.2024.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica o(a) Município de Araraquara intimado(a) pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Int. - ADV: IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES (OAB 391292/SP), NATHAN FRASNELLI LORENZETI (OAB 452495/SP)
5. Processo 10630352020218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063035-20.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mopri Transportes Ltda - Vistos. Acerca dos embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte contrária no prazo legal, nos termos do art. 1023, § 2°, CPC. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: NATHAN FRASNELLI LORENZETI (OAB 452495/SP), IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES (OAB 391292/SP)
6. Processo 10009215120248260696
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000921-51.2024.8.26.0696 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Evoluta - Ante a petição do embargante de fl.2849, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 5 (cinco), dias. - ADV: IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES (OAB 391292/SP), NATHAN FRASNELLI LORENZETI (OAB 452495/SP)
7. Processo 10009215120248260696
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000921-51.2024.8.26.0696 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Evoluta - Ante a petição do embargante de fl.2849, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 5 (cinco), dias. - ADV: IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES (OAB 391292/SP), NATHAN FRASNELLI LORENZETI (OAB 452495/SP)
8. Processo 10171849820248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017184-98.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Leonardo Lorenzeti - Que foram juntadas respostas das pesquisas à fls.218/223, ficando o autor intimado para manifestação em quinze dias. - ADV: WELLINGTON NUNES FRANCO (OAB 441012/SP), NATHAN FRASNELLI LORENZETI (OAB 452495/SP), IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES (OAB 391292/SP)