Luiz Fernando Possani Bonfim

Processos do Advogado

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2. Processo 10492583320228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Regina Célia Cavallaro (OAB 207710/SP), Gloria Maria Moreira (OAB 413971/SP), Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB 452826/SP) Processo 1049258-33.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Urias Alves de Carvalho, Edneia Lourenço de Carvalho - Reqdo: Itiro Kushima, Chailene de Souza da Silva, Oscar Kazuaki Watanabe, Regina Aparecida Rodrigues Watanabe - Nº de ordem: 2022/002912 Vistos. O feito encontra-se arquivado. Assim, mesmo se tratando de processo virtual, deverá ser recolhida a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 41/2024, por meio da guia FEDTJ, no valor correspondente a 1,212 UFESP, para possibilitar a análise da petição juntada pela parte requerida, no prazo de 10 dias. Após a publicação, aguarde-se na fila de processos arquivados. Int.
3. Processo 10214736220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gloria Maria Moreira (OAB 413971/SP), Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB 452826/SP), Micaely Sales Feitoza (OAB 469791/SP) Processo 1021473-62.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Henrique Marinho Mauad Me (Clínica Santana) - Nº de Ordem: 2023/001165 Vistos, Cuida-se de ação de conhecimento, em que até o momento não foi localizada a parte requerida, para sua regular citação. Importante frisar que os juizados especiais devem se orientar pela celeridade, informalidade e simplicidade (art. 2º, Lei 9.099/95). No caso em tela, foram realizadas várias tentativas de citação (04 diligências infrutíferas), em endereços distintos, todas sem sucesso, o que vem prolongando demais o andamento do processo, sem qualquer resultado prático, em contraposição aos princípios acima mencionados. Além disso, não sendo localizada a parte requerida, e diante da vedação expressa de citação por edital (art. 18, Lei 9.099/95), o processo deve ser extinto, sem análise de mérito (art. 51, II, Lei 9.099/95), para que a demanda possa ser proposta no juízo cível comum. Registra-se, ainda, a aplicação supletiva do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, ao processo de conhecimento. Por fim, desnecessária a prévia intimação da parte requerente, para a extinção do processo, no sistema dos juizados especiais (art. 51, §1º, Lei 9.099/95), não se aplicando as normas do juízo comum (art. 485, §1º, CPC/2015). Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, cc art. 53, §4º, ambos da Lei n.º 9.099/95, sem custas, despesas e honorários de sucumbência, em primeira instância, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso (no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado - art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) - normas de serviço no site do Tribunal de Justiça; caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Novo valor do preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (InstitucionalPrimeira Instância Cálculos de Custas ProcessuaisJuizados EspeciaisPlanilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls., com links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.
4. Processo 10214788420238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1021478-84.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1021478-84.2023.8.26.0602; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Ricardo Barros Gretzitz (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB: 452826/SP); Advogada: Gloria Maria Moreira (OAB: 413971/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10026203420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Ribeiro Neto (OAB 433338/SP), Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB 452826/SP), Ana Paula de Oliveira Souza (OAB 500546/SP) Processo 1002620-34.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirceu Werner Stern, Raquel Stern - Reqdo: Associacao de Moradores do Jardim Residencial Horto Florestal Villagio - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a pertinência de cada uma delas, no prazo de 15 (quinze) dias, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. As petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas".
6. Processo 10069143220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Gloria Maria Moreira (OAB 413971/SP), Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB 452826/SP) Processo 1006914-32.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eiko Hirata Shimabukuro - Reqdo: Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 337/339: a liminar deverá ser cumprida nos exatos termos que que deferida. Aguarde-se a vinda de eventual réplica. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
7. Processo 00054391020258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB 452826/SP) Processo 0005439-10.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: C. H. R. - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
8. Processo 00146543420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gloria Maria Moreira (OAB 413971/SP), Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB 450711/SP), Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB 452826/SP) Processo 0014654-34.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edileusa Aparecida dos Santos de Oliveira - Exectda: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. No prazo de quinze dias, a executada deve comprovar, por documento, o cumprimento da tutela antecipada dentro do prazo determinado às fls. 78/80 dos autos principais. Intime-se.