Luiz Fernando Possani Bonfim

Processos do Advogado

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2. Processo 10199212820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019921-28.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dom Marcenaria Especializada - Vistos etc. Trata-se de Execução de título extrajudicial. Homologo o acordo celebrado entre a parte exequente Dom Marcenaria Especializada e a parte executada André Gomes Neto (fls. 69/71), e suspendo o processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até cumprimento integral da obrigação, devendo a parte exequente comunicar este Juízo, em cinco dias, contados do termo final do acordo. Aguarde-se comunicação do cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: GLORIA MARIA MOREIRA (OAB 413971/SP), LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM (OAB 452826/SP)
3. Processo 10012029220238260582
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001202-92.2023.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberval Aparecido dos Santos - - Regina Aida Zimmer da Silva - Maziolli Imóveis Negócios Imobiliários Ltda. - - Jose Rosenildo da Silva Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, com a consequente rescisão contratual; b) CONDENAR os réus, solidariamente, a restituírem aos autores o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e de correção monetária desde cada pagamento (R$ 38.000,00 em 24/05/2022 e R$ 38.000,00 em 23/11/2022), pela Tabela Prática deste Tribunal, ambos calculados até agosto de 2024. A partir de setembro de 2024, data de início de vigência da Lei 14.905/24, o índice a ser utilizado será: (i) o IPCA-IBGE,quando incidir apenas correção monetária; (ii) a taxa SELIC, deduzido o índice IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; (iii) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (data do primeiro pagamento), nos termos da Súmula 54 do STJ, e de correção monetária a partir desta sentença, conforme Súmula 362 do STJ. Até agosto de 2024, os juros serão de 1% ao mês e a correção será calculada pela Tabela Prática Tribunal de Justiça. A partir de setembro de 2024, data de início de vigência da Lei 14.905/24, o índice a ser utilizado será: (i) o IPCA-IBGE,quando incidir apenas correção monetária; (ii) a taxa SELIC, deduzido o índice IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; (iii) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, condeno os réus ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, ficando os 20% restantes a cargo dos autores. Condeno ainda os réus ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos autores, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC; e os autores ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos réus, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor pleiteado a título de danos materiais (benfeitorias) e o valor deferido (zero). Anote-se a substituição dos procuradores dos réus, conforme solicitado às fls. 223/230. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP), VALQUÍRIA APARECIDA ALVES DIAS (OAB 462321/SP), VALQUÍRIA APARECIDA ALVES DIAS (OAB 462321/SP), CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP), GLORIA MARIA MOREIRA (OAB 413971/SP), GLORIA MARIA MOREIRA (OAB 413971/SP), LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM (OAB 452826/SP), LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM (OAB 452826/SP)
4. Processo 10404146020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040414-60.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.A.C.S. - - M.S.S. - E.A.C. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão e entrega ao destinatário, e, somente se for o caso de requisição de informações, deverá comprovar a protocolização, no prazo de 10 dias. Havendo interesse no encaminhamento pela serventia deverá o interessado fornecer endereço eletrônico válido do destinatário do ofício, no prazo de 05 dias". - ADV: WILLIAM SCHIO DE GOES (OAB 396025/SP), LARISSA PEDROSO LOPES (OAB 411185/SP), GLORIA MARIA MOREIRA (OAB 413971/SP), LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM (OAB 452826/SP), LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM (OAB 452826/SP), GLORIA MARIA MOREIRA (OAB 413971/SP)
5. Processo 00054391020258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005439-10.2025.8.26.0521 (processo principal 7008798-94.2008.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - Considerando que foi devidamente cumprida a diligência determinada, promova-se a imediata devolução destes autos de Agravo em Execução à E. Instância Superior, com as homenagens deste juízo. - ADV: LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM (OAB 452826/SP)
6. Processo 00064327220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006432-72.2023.8.26.0602 (processo principal 1010097-79.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.K.S. - Vistos. Manifeste o exequente em termos de prosseguimento do feito, conforme despacho de fls. 213. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MICAELY SALES FEITOZA (OAB 469791/SP), GLORIA MARIA MOREIRA (OAB 413971/SP), LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM (OAB 452826/SP)
7. Processo 00040390920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004039-09.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Luiz Fernando Possani Bonfim - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM (OAB 452826/SP)
8. Processo 10510618020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051061-80.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Odair Napole - Nº de ordem: 2024/003430 Vistos. Antes de analisar a emenda à inicial, deverá o exequente informar o atual endereço da executada Natalia bem como se manifestar sobre a informação dos Correios (fls. 35) de que o executado Henrique é falecido. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GLORIA MARIA MOREIRA (OAB 413971/SP), LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM (OAB 452826/SP)