Luiz Guilherme De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00080626920198260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008062-69.2019.8.26.0032 (processo principal 1010031-39.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alimenta Agroindústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Vistos. 1. Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora, autorizando o bloqueio reiterado e automático de ativos durante 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: F. C. F. Carnes Ltda Me, representante legal Regina Pazutti Arruda Bachega Valor atualizado: R$ 36.189,91 2. Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3. Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6. Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, no importe de até R$ 100,00 (cem reais), que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 9. Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema Infojud, devendo esta ser juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, nos termos do artigo 121-B e artigo 1.263, § 1º, ambos das NSCGJ, e artigo 189, inciso I, do CPC. Em relação ao devedor pessoa jurídica, não haverá a pesquisa pelo sistema Infojud, porque a DIRPJ não contém anexo com relação de bens e direitos, e não permite a identificação desses ativos da empresa devedora. 10. A pesquisa de bens imóveis, pelo sistema ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 11. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 12. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP), CAIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (OAB 390134/SP), LUIZ GUILHERME DE FREITAS (OAB 452827/SP)
3. Processo 10012269220258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001226-92.2025.8.26.0407 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Nimazucato Empreendimentos e Participaçãoes Ltda - - Hermes Costa Antonio - Paulista Auto Diesel Ltda - Sem prejuízo de eventual julgamento no estado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, fazendo-o em caso positivo, de maneira justificada, pois não serão aceitas menções genéricas e desprovidas de fundamento. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME DE FREITAS (OAB 452827/SP), LAURA MOREIRA DOS SANTOS PAIVA (OAB 507888/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP)
4. Processo 10025648720248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002564-87.2024.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - CRISTIANO APARECIDO MARQUES - Barbara Penteado Nakayama - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por CRISTIANO APARECIDO MARQUES em face de BARBARA PENTEADO NAKAYAMA e, como consequência, EXTINGO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da intimação desta sentença. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (págs. 14/17, DJE de 19/12/2023). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LAURA MOREIRA DOS SANTOS PAIVA (OAB 507888/SP), BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP), LUIZ GUILHERME DE FREITAS (OAB 452827/SP)
5. Processo 10025110920248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002511-09.2024.8.26.0326 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - JOSÉ ALDAIR GALDINO - LINCOLN AMORIM - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO ( ) ALVARÁ (X) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item habilite-se - Serviços Eletrônicos) para obter cópia do ofício/alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em cinco dias, se necessário. - ADV: LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA (OAB 436098/SP), LUIZ GUILHERME DE FREITAS (OAB 452827/SP)
6. Processo 10028060520248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1002806-05.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO; Foro de Adamantina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002806-05.2024.8.26.0081; Acidente de Trânsito; Apte/Apda: M. C. M. X.; Advogado: Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP); Advogado: Bruno Ganacin Torturelo (OAB: 403337/SP); Apdo/Apte: E. S. C. de R. S.A.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apdo/Apte: P. H. da C. S.; Advogado: Luiz Guilherme de Freitas (OAB: 452827/SP); Apdo/Apte: M. de A.; Advogada: Renata Lani Favaretto Ferreira (OAB: 305732/SP) (Procurador); Advogada: Daniela Fernandes de Carvalho Martins (OAB: 226915/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10027088820228260081
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002708-88.2022.8.26.0081 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivonete Ferreira Rocha Coletti - Antonia Ferreira Rocha da Costa - - Natalia Ferreira da Rocha - - Maria Ferreira Rocha Gaviolle - - Claudia Ferreira Rocha Galindo da Silva - - Claudio Ferreira Rocha - - Erivaldo Ferreira Rocha - - Jose Ferreira Rocha Filho - - Maisa Elias Feitsoa - - Fatima Aparecida Ferreira Rocha Soares - - Aparecido Ferreira Rocha - 1002708-88.2022.8.26.0081 - Proc. 1151/22- 3ª Vara. Vistos. 1) Ab initio, anoto que as últimas declarações ensejam modificação naquelas anteriormente apresentada, apenas do ponto de vista de correção de erro material. Nesse prisma, dispensa-se novas citações. 2) No mais, trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ FERREIRA ROCHA. Verificada a regularidade dos autos, com fundamento no artigo 654 do CPC/2015, e HOMOLOGO por sentença, o plano de partilha de fls. 386/397. Em consequência adjudico aos herdeiros, qualificados nos autos, os seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros, porventura existentes e, assim, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o processo. Fica condicionada a expedição do formal de partilha/alvará, à juntada do comprovante de recolhimento ou isenção do imposto com respectiva anuência da Procuradoria da Fazenda do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 10.992/2001, bem como ao recolhimento da taxa correspondente nos termos do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 11.608/2003, se o caso. Ciência à Fazenda do Estado. PRI., e, oportunamente, arquivem-se os autos com as providências necessárias. - ADV: HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), LUIZ GUILHERME DE FREITAS (OAB 452827/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP)
8. Processo 10028060520248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1002806-05.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002806-05.2024.8.26.0081; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apda: M. C. M. X.; Advogado: Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP); Advogado: Bruno Ganacin Torturelo (OAB: 403337/SP); Apdo/Apte: P. H. da C. S.; Advogado: Luiz Guilherme de Freitas (OAB: 452827/SP); Apdo/Apte: M. de A.; Advogada: Renata Lani Favaretto Ferreira (OAB: 305732/SP) (Procurador); Advogada: Daniela Fernandes de Carvalho Martins (OAB: 226915/SP); Apdo/Apte: E. S. C. de R. S.A.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP)