João Carlos Araújo Zanin

Processos do Advogado

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2. Processo 15000954420248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500095-44.2024.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S. BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Palestina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500095-44.2024.8.26.0412; Estupro de vulnerável; Apelante: A. S. S. da S. M.; Advogado: João Carlos Araújo Zanin (OAB: 453203/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 15015537720238260559
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501553-77.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - R.S.M. - "Tendo em vista não haver mais provas a serem produzidas, e superada a fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, declaro encerrada a instrução criminal e converto os debates orais em apresentação de memoriais, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos às partes, abra-se vista ao Ministério Público, devendo a defesa aguardar sua intimação, saem os presentes intimados. (VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL). - ADV: EDUARDO NIMER ELIAS (OAB 192572/SP), JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB 453203/SP), MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO (OAB 418126/SP)
4. Processo 15060309820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506030-98.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FABIO JOSE DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 419, do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a infração penal imputada na denúncia ao réu FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, para outra não enquadrada dentre os delitos dolosos contra a vida. Preclusa esta decisão, redistribua-se o feito ao Juizado Especial Criminal competente. - ADV: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP), GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP), JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB 453203/SP), MARIA LETÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 498138/SP)
5. Processo 15000954420248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500095-44.2024.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500095-44.2024.8.26.0412; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. S. S. da S. M.; Advogado: João Carlos Araújo Zanin (OAB: 453203/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
6. Processo 15002192520258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500219-25.2025.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.P.R. - Vistos. 1. Não vislumbrando o enquadramento do caso em nenhuma das hipóteses tratadas no art. 397, do CPP, ao menos não de modo claro, isento de dúvidas ou já provado pelos elementos de convicção coligidos, ratifico o recebimento da denúncia. Anoto que toda a matéria ventilada pela Defesa depende de dilação probatória, viável apenas com a abertura da fase instrutória. 2. Como há requerimento de oitiva de pessoa enquadrada nos ditames da Lei 13.431/2017, para preparação da oitiva especial nela prevista, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa(s) para, em 5 (cinco) dias, formularem quesitos referentes à avaliação técnica da criança/adolescente (não se trata de perguntas ou questões a serem dirigidas à criança). Nessa etapa, formulo os seguintes quesitos: a) a criança/adolescente, cientificado(a) dos direitos previstos no art. 5º, VI, da Lei 13.431/2017 (ser ouvido(a) e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio), manifesta a vontade de depor sobre os fatos em juízo ou de permanecer em silêncio?; e b) caso a criança/adolescente opte por prestar declarações em juízo, expressa a vontade de faze-lo mediante depoimento especial, intermediado por profissional habilitado, ou diretamente ao juiz, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 13.431/2017. Com os quesitos das partes nos autos ou decorrido o prazo, abra-se vista ao setor técnico, com urgência, para a preparação pertinente, em consonância com as etapas delineadas no item VII, do Comunicado Conjunto nº 1.948/2018, ficando conferido o prazo de 10 (dez) dias para entrega de laudo preliminar (justificada a exiguidade pela prisão cautelar do acusado), em que respondidos os quesitos apresentados. Com o laudo nos autos, tornem conclusos para as providências pertinentes ao prosseguimento regular do feito. 3. Int. - ADV: JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB 453203/SP)
7. Processo 15003855720258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500385-57.2025.8.26.0369 (apensado ao processo 1500298-04.2025.8.26.0369) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - R.N.S.P. - Vistos Na forma da Lei 13.431/201, designo audiência para colheita de depoimento especial da vítima menor de idade A.J.O.C., para o dia 31 de Julho de 2025, às 14h00min. Nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022, a audiência será realizada por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, devendo a vítima ser intimada para comparecimento presencial no Fórum de Monte Aprazível, acompanhada de responsável legal. Cientifique-se as partes, intimando-se a requerida por mandado, constando no mandado que a requerida está dispensada do comparecimento, o que não acarretará prejuízo, pois estará representada por defensor. Diante do ofício de fls. 34 e de fls. 42/44, oficie-se à OAB local solicitando nomeação de advogado para a vítima, acima qualificada. Serve a presente como mandado de intimação e ofício. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB 453203/SP)
8. Processo 15007393120248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500739-31.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GERALDO JUNIOR ALVES DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu GERALDO JUNIOR ALVES DA SILVA. Ante a manifestação do Defensor de que deseja arrazoar na Instância Superior, nos termos do Art. 600, §4° do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção Criminal, cumprindo-se o Comunicado Conjunto nº 1.350/2020, referente à importação de mídias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIA LETÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 498138/SP), ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP), ISABELA DÓCUSSE LAGUNA (OAB 444513/SP), NADINE NATALIA LIMA (OAB 467621/SP), JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB 453203/SP)