Natalia De Souza Cardoso Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00017361020258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001736-10.2025.8.26.0024 (processo principal 1007128-79.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Alessandra Nascimento Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Andradina - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de obrigação de fazer, promovido por Alessandra Nascimento Alves em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Município de Andradina. A parte exequente relata que, por força de tutela recursal concedida nos autos principais, foi determinada aos executados a realização de consulta com médico ortopedista e de exame de ressonância magnética. Aduz, contudo, que a obrigação foi cumprida de forma parcial, pois o resultado do exame foi disponibilizado exclusivamente em formato digital (CD), o que teria inviabilizado sua análise pelo profissional responsável, em razão de incompatibilidade do equipamento. Sustenta que o exame deve ser entregue em formato acessível ao médico assistente, como impresso ou por meio eletrônico, sob pena de multa diária, tendo em vista que essa limitação já havia prejudicado o atendimento anterior. Pois bem. Conforme se extrai dos autos principais, a liminar concedida no agravo determinou apenas a realização do exame de imagem e da consulta médica, sem qualquer especificação quanto ao meio de entrega do resultado. Nesse sentido, a entrega em "CD" é razoável, posto que se trata de formato tecnológico amplamente aceito. Ante o exposto, INDEFIRO o pleito formulado. Após a preclusão da presente decisão, arquivem-se. Int. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), NATALIA DE SOUZA CARDOSO LOPES (OAB 453396/SP), PAULA LETÍCIA DE CASTRO SOUZA (OAB 506327/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP)
3. Processo 00021053820248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002105-38.2024.8.26.0024 (processo principal 1003364-22.2022.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.S.R. - - M.E.S.R. - Vistos. Fls. 77/78: Observo que a pesquisa em questão já foi realizada, com resultado juntado às fls. 53/56. Assim, manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito. Prazo: 15 dias. Na omissão, intime-se o(a) procurador(a) da parte autora a dar andamento ao feito pelo prazo de quinze dias. Mantida a inércia, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: NATALIA DE SOUZA CARDOSO LOPES (OAB 453396/SP), NATALIA DE SOUZA CARDOSO LOPES (OAB 453396/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
4. Processo 08002146520128120021
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10035564720258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003556-47.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Vinícius Dutra Gonçalves - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada e outros - Vistos. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o Advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Aguarde-se a constituição de novo advogado pelo requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de o processo seguir à sua revelia. Intime-se. - ADV: NATALIA DE SOUZA CARDOSO LOPES (OAB 453396/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
6. Processo 00008556720248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000855-67.2024.8.26.0024 (processo principal 1000169-92.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda de Jesus Custodio Porto - Vistos. Fls. 85/87: Defiro levantamento dos valores bloqueados/penhorados nos autos sem impugnação pelo executado, por decurso do prazo, a favor do exequente ou seu procurador constituído. Expeça-se mandado de levantamento, nos termos do formulário MLE de folhas 87. Defiro pesquisa SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, mediante apresentação da planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias úteis. Intimem-se. - ADV: NATALIA DE SOUZA CARDOSO LOPES (OAB 453396/SP)
7. Processo 21846455820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184645-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Adailton de Oliveira Souza - Agravado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento da Alta Noroeste de Sao Paulo - Sicredi Alta Noroeste Sp - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 163 dos autos dos embargos de execução, que recebeu os embargos à execução para discussão sem atribuição de efeito suspensivo. Alega o agravante que a probabilidade do direito se evidencia pelo fato de que o agravante demonstra sua boa-fé ao propor o parcelamento da dívida em valor que não comprometa sua subsistência. Além disso, há provas documentais de sua atual renda, compromissos com despesas essenciais e existência de encargos familiares. Ademais, a antecipação do vencimento das parcelas ainda não exigíveis com aplicação de juros remuneratórios e multa contratual afronta os artigos 421, 422, 478 e 884 do Código Civil e os artigos 6°, incisos V e VI e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. Requer: a) A concessão do efeito suspensivo, na forma do artigo 1.019, inciso I, do CPC, tendo em vista que demonstrado a probabilidade do direito e o perigo de dano, suspendendo os autos principais até que seja julgado o presente recurso; b) Seja a agravada intimada para, querendo, apresentar sua resposta no prazo de 15 dias, nos termos do inciso II, do art. 1.019, do CPC; c) Seja ofertado PROVIMENTO ao recurso ora interposto, com a consequente reforma da r. decisão, para conceder o efeito suspensivo pleiteado nos embargos. Recurso tempestivo e dispensado do preparo, pois o agravante é beneficiário da justiça gratuita. É o relatório. Indefiro o efeito suspensivo requerido por não vislumbrar perigo de dano imediato ao agravante em aguardar o julgamento do recurso. Em uma análise inicial, não houve a demonstração do preenchimento dos requisitos para a concessão do efeito suspensivo. Dispensadas as informações do d. Juízo de origem. À agravada para contraminuta. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Natalia de Souza Cardoso Lopes (OAB: 453396/SP) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Edgar Kindermann Speck (OAB: 23539/PR) - Maikon Vinicius Martins de Paiva (OAB: 83231/PR) - 3º Andar
8. Processo 10025388820258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002538-88.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Vinícius Dutra Gonçalves - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada e outro - Vistos. Arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAOLLA MARCELA DA SILVA STRASSER OLIVO (OAB 467638/SP), NATALIA DE SOUZA CARDOSO LOPES (OAB 453396/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)