Bianca Nascimento Battazza

Processos do Advogado

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2. Processo 15053623020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1505362-30.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Maria Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista à Dra. Bianca Nascimento Battazza para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Bianca Nascimento Battazza (OAB: 453433/SP) - Ipiranga - Sala 12
3. Processo 15053623020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1505362-30.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505362-30.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Maria Jose da Silva; Advogada: Bianca Nascimento Battazza (OAB: 453433/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
4. Processo 70005453520128260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bianca Nascimento Battazza (OAB 453433/SP) Processo 7000545-35.2012.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique Xavier Maia - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação aos processos nº 0056901-52.2011.8.26.0050, da 10ª Vara Criminal da Capital/SP unicamente em relação ao crime previsto no art. 16, "caput", da Lei nº 10.826/2003, e nº 050.06.062296-2, da 16ª Vara Criminal da Capital/SP. Por outro lado, quanto à pena de não abrangida pelo indulto, pois relacionadas a crime impeditivo (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06), nos moldes do art. 1º, I e XVII, do Decreto, a execução deve ser realizada, se o caso, em autos digitais e apartados, perante a VEC competente (art. 51 do CP, com redação dada pela Lei 13.964/2019, arts. 164 a 170 da LEP e art. 538-A das NSGGJ). Pena privativa de liberdade extinta (pág. 987).
5. Processo 15119205220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1511920-52.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511920-52.2024.8.26.0228; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: J. F. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fernanda Correa da Costa Benjamim (OAB: 265935/SP) (Defensor Público); Apelante/A.M.P: V. G. L. e outro; Advogado: Davi Gebara Neto (OAB: 249618/SP); Advogada: Bianca Nascimento Battazza (OAB: 453433/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
6. Processo 15119205220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1511920-52.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: J. F. da S. - Apelante/A.M.P: V. G. L. - Apelante/A.M.P: N. V. F. da S. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para o regular processamento do recurso interposto pela defesa, conforme petição de fls. 230, bem como para que a defesa seja intimada a apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelo Assistente do Ministério Público, com razões às fls. 219/226, e para que o Ministério Público intimado a se manifestar. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernanda Correa da Costa Benjamim (OAB: 265935/SP) (Defensor Público) - Davi Gebara Neto (OAB: 249618/SP) - Bianca Nascimento Battazza (OAB: 453433/SP) - Flavio Torres (OAB: 204623/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 00079330220258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bianca Nascimento Battazza (OAB 453433/SP) Processo 0007933-02.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: MARIA JOSE DA SILVA - Considerando que o(a) executado(a) MARIA JOSE DA SILVA encontra-se em local/unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 1ª RAJ.