Bruna Tavares De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10149819520228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014981-95.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Janaina Araujo Pinto - Vistos. Aguarde-se a manifestação da Defesa (fls. 224). No silêncio, abra-se vista ao exequente.. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
3. Processo 21195611320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119561-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Osasco - Paciente: Marcio Silvestre Ferreira - Impetrante: Bruna Tavares de Freitas - Magistrado(a) Teixeira de Freitas - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Bruna Tavares de Freitas (OAB: 453447/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10ºAndar
4. Processo 10166622320248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016662-23.2024.8.26.0344 - Guarda de Família - Guarda - C.J.S.O. - L.O.S.R. - Vistos. Fls. 114/118: Sobre o estudo psicológico realizado, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS CHIAVELLI (OAB 505187/SP), MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP), BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
5. Processo 70009986320188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000998-63.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ANA FLAVIA SOUSA PINTO - A sentenciada encontra-se cumprindo pena em regime aberto, cuja audiência de advertência foi realizada em 06 de julho de 2022 (termo acostado a fls. 926/929 do pec 7010115-59.2010). Requereu autorização de viagem à Comarca de Presidente Bernardes/SP, para visitar seu filho, que se encontra preso na Penitenciária local (fls. 262). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente (fls. 268). Autorizo o pedido de viagem, exclusivamente às sextas, sábados e domingos e com a finalidade de visitação ao familiar da sentenciada. Anoto que a autorização para entrada no estabelecimento prisional depende da anuência da direção da unidade. Servirá esta decisão como salvo-conduto, com validade por 180 dias, a partir desta data, podendo ser renovada a pedido. Int. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
6. Processo 70013563420098260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001356-34.2009.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Guilherme Oliveira Barbosa - Ante o exposto, INDEFIRO por ora, a progressão de Guilherme Oliveira Barbosa, MT: 593671-1, recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
7. Processo 10149819520228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014981-95.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Janaina Araujo Pinto - Em que pese a manifestação da Defesa, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de extinção da pena de multa pela hipossuficiência do executado, pelos seus próprios fundamentos. Nota-se que, como lá indicado, o reconhecimento da hipossuficiência, neste momento processual, sem o esgotamento das medidas previstas em lei para buscar o adimplemento do débito, seria prematuro, além de constituir um cerceamento do direito de execução do Ministério Público. Sobre a suspensão do feito, não há previsão legal nesse sentido, neste momento processual, ou seja, sem o esgotamento das medidas para buscar o adimplemento do débito. Quanto ao valor bloqueado na conta pecúlio do executado, determino o seu envio ao Fundo Penitenciário, a fim de promover o adimplemento parcial da pena de multa (fls. 195). Por fim, sobre o pedido de parcelamento do saldo remanescente, ou seja, o débito indicado na exordial após o abatimento dos valores bloqueados na unidade prisional (fls. 195) e na pesquisa SISBAJUD (fls. 103/104), intime-se a Defesa para que apresente uma proposta, indicando o número de parcelas e o valor de cada uma. Após, abra-se vista ao exequente, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
8. Processo 10149819520228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014981-95.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Janaina Araujo Pinto - Vistos. Aguarde-se a manifestação da Defesa (fls. 224). No silêncio, abra-se vista ao exequente. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)