Bruna Tavares De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 21428247420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2142824-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1516703-63.2019.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionária: Janaina Araujo Pinto; Advogada: Bruna Tavares de Freitas (OAB: 453447/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00104609420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0010460-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0010460-94.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Guilherme Oliveira Barbosa; Advogada: Bruna Tavares de Freitas (OAB: 453447/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21428247420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2142824-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionária: Janaina Araujo Pinto - Vistos. Fls. 731: Reitero a decisão anterior para que a Defensoria Pública se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruna Tavares de Freitas (OAB: 453447/SP)
5. Processo 21592990820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2159299-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: Sergio Senciani Gomes - Impetrante: Bruna Tavares de Melo - Impetrado: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Sérgio Senciani Gomes, figurando como autoridade coatora a Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal deste Tribunal de Justiça. Decido. O presente habeas corpus não apresenta condições de admissibilidade. Isto porque o artigo 37, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não mais prevê a competência do Grupo de Câmaras para conhecer de writ ajuizado contra decisão de uma das Câmaras julgadoras. Nem há, no mesmo regimento interno, previsão de competência de outro órgão interno do Tribunal de Justiça para conhecimento do mandamus impetrado contra v. acórdão proferido por uma das Câmaras Criminais. Inexiste, assim, previsão regimental para que o Tribunal de Justiça, por seus diversos órgãos, reveja decisão de uma das suas Câmaras Criminais, cabendo, tão somente, recursos ou ações autônomas de impugnação junto aos Tribunais Superiores. Da mesma forma, devendo ser o habeas corpus dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, indefiro o processamento, determinando o arquivamento do presente habeas corpus, sem prejuízo da correta impetração. Intime-se. São Paulo, 27 de maio de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruna Tavares de Freitas (OAB: 453447/SP)
6. Processo 00117461020258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011746-10.2025.8.26.0996 (processo principal 7001356-34.2009.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Guilherme Oliveira Barbosa - Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal, bem como proceda à juntada das peças necessárias para instrução do recurso. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0011746-10.2025.8.26.0996), por meio do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
7. Processo 00052062620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005206-26.2024.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento médico-hospitalar - Bruna Tavares de Freitas - Vistos. Diante da comprovação do DEPÓSITO, manifeste-se o exequente, em 30 dias úteis, se concorda com o valor depositado pela devedora, bem como preencha o formulário para a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). O MLE deverá ser preenchido preferencialmente em nome do credor. Caso haja pedido para que o valor seja encaminhado em nome do advogado, deverá o patrono juntar procuração atualizada com esses poderes (art. 5º, § 2º, Estatuto da OAB), caso não tenha havido qualquer hipótese de extinção do mandato (art. 682, CC). Na hipótese de falecimento do credor, necessária a habilitação dos sucessores (art. 687, CPC), bem como a indicação do número do processo de inventário (art. 610, CPC) ou arrolamento (art. 659, CPC), ou sobrepartilha (art. 2.022, CC) e a respectiva Vara de Sucessões para a transmissão dos créditos, assegurados naquele processo eventuais direitos de credores do de cujus (art. 642, CPC) e do Estado (ITCMD). Intimem-se. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
8. Processo 70030338420188260344
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003033-84.2018.8.26.0344 - Execução da Pena - Aberto - Adriana Ferraz Rodrigues - Para possibilitar a análise do pedido de progressão de regime, a princípio, cumpra a z. Serventia a parte final da decisão de fl. 291. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)