Bruna Tavares De Freitas

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00024655620248260158
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002465-56.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maicon Faustino de Souza - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) Maicon Faustino de Souza, CPF: 074.917.389-07, MTR: SAP 569556-4, RG: 45054292, RJI: 214062496-01, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
3. Processo 70030338420188260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003033-84.2018.8.26.0344 - Execução da Pena - Aberto - Adriana Ferraz Rodrigues - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
4. Processo 15076407820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507640-78.2024.8.26.0344 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WESLEY LEANDRO REIS - Em consulta ao SAJ, em "comunicações com entidades conveniadas", verifiquei que o presente feito ficou represado, não chegando ao seu destino. Conforme se depreende de fls. 105, o Ministério Público tomou ciência do pedido de dilação de prazo. Assim, à Delegacia de origem, ficando concedido o prazo de 30(trinta) dias para conclusão das diligências. Ainda, no mesmo prazo, deve o Sr. Delegado, informar o e-mail e o telefone celular, ou outro telefone de contato, de todos os envolvidos (vítima, averiguado, testemunhas), acaso ainda não constem dos autos. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
5. Processo 00024853720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002485-37.2025.8.26.0344 (apensado ao processo 0007767-21.2017.8.26.0996) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUÍS FELIPE CALEGARI - Vistos. Fls. 20/28, 36/38 e 39/41. Considerando o direito ao trabalho e também aplicando-se por analogia os artigos 148 e 149, III, da LEP e os princípios da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, este Juízo entende tal medida de substituição como alternativa viável neste momento, entendendo ainda, que se faz necessário acontecer dentro de todas as possibilidades o cumprimento da pena de modo a resguardar o caráter punitivo e ressocializador da condenação, sem qualquer prejuízo para a devida resposta penal e social ao condenado. E no tocante a pena de suspensão do direito de dirigir, com o devido respeito ao entendimento em contrário, considerando o que já foi exposto e também que se a lei autoriza a substituição da pena privativa de liberdade não há motivo também para não autorizar a substituição da pena de suspensão, observando-se que não há proibição legal expressa nesse sentido. Além disso, não é o caso de vedação expressa em Lei, a exemplo do artigo 17 da Lei 11.340/2006. Com isso, autorizo a substituição da pena de prestação de serviço à comunidade por prestação pecuniária no valor de R$ 1.518,00, equivalente a 01 salário mínimo e a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por prestação pecuniária no valor de R$ 759,00, equivalente a meio salário mínimo, total de R$ 2.277,00 a ser dividido em 10 parcelas mensais e iguais no valor de R$ 227,70. Providencie-se o necessário para o cumprimento da decisão, intimando-se o sentenciado para que no prazo de 10 (dez) dias compareça em cartório para retirada da Guia de Depósito da Prestação Pecuniária. Dê-se ciência às partes. Marilia, 24 de junho de 2025. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
6. Processo 10049727820258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004972-78.2025.8.26.0047 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - L.L.P. - Vistos. À Seção de Distribuição, para remessa ao juízo destinatário da petição inicia. Int. Assis, 23 de junho de 2025. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
7. Processo 00047805420238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004780-54.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL DE JESUS - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado DANIEL DE JESUS, CPF: 857.878.495-23, MTR: 1177546-7, RG: 66138743, RJI: 181682358-38, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
8. Processo 70006066420128260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000606-64.2012.8.26.0073 (1001254/1) - Execução da Pena - Internação - Edson da Silva - Vistos. Ante o cumprimento da decisão de desinternação condicional proferida em 09/05/2025, bem como o endereço declarado pelo paciente, redistribuam-se estes autos ao Juízo competente para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da medida de segurança (Suzano/SP), com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)